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Os baianos que estão sendo preparados na formação de condutores, em busca da primeira habilitação, para veículos automotores e elétricos possuem um novo prazo para finalizar o processo. O Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) seguirá a deliberação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que estende até 31 de dezembro de 2023 todos os processos de nova habilitação ativos no órgão. Na prática, quem comprou laudo para primeira habilitação a partir de novembro de 2020, que tem vencimento até 31 de dezembro de 2022, tem até dezembro de 2023 para finalizar todas as etapas. A deliberação dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Resolução Contran nº 789, de 18 de junho de 2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos. Veículos de autoescolas. Ainda sobre a prorrogação dos prazos, as autoescolas terão um período maior para o uso da frota. Segundo o artigo 3º “ficam prorrogados, por três anos, a contar de três de novembro de 2020, os prazos para utilização dos veículos de aprendizagem”. A legislação diz que o período de uso dos veículos nas autoescolas são: motos (5 anos), carros (8 anos) e ônibus, caminhões e carretas (15 anos).

Os proprietários de veículos baianos têm até esta quarta-feira (10) para aproveitar o desconto de 10% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2021, válido para pagamento em cota única. Para realizar a transação, o contribuinte deve utilizar uma agência, um caixa eletrônico ou um aplicativo do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. Caso o contribuinte perca o prazo, existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Outra possibilidade é o parcelamento do IPVA em três vezes, sem desconto. Para isso, basta observar os vencimentos das cotas na tabela, também de acordo com o número final da placa do veículo. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes.

Por determinação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a placa veicular Mercosul deveria passar a valer na Bahia, na próxima segunda-feira (24), dia em que o expediente é facultativo nas repartições públicas do Estado. Por isso, o novo padrão de emplacamento começará a ser feito pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), no dia 26 de dezembro, após o feriado de Natal. Para atualizar o sistema, o Detran vai suspender os serviços relacionados a emplacamento, nesta sexta-feira (21), às 12h, que voltarão à normalidade na próxima quarta-feira (26), às 8h. Os processos abertos e com taxas pagas até 21 de dezembro serão finalizados seguindo o modelo atual da placa cinza. O órgão recomenda que os usuários solicitem aos estampadores a produção das placas, considerando a data como limite. Se o pedido acontecer após o prazo, será necessário fazer o emplacamento Mercosul, sem custo adicional. No caso de processo aberto, taxa paga e placa atual já confeccionada, o cidadão deve se dirigir rapidamente ao Detran para concluir o serviço até a manhã desta sexta-feira (21), para evitar despesas com a nova identificação veicular.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, nesta sexta-feira (30), a resolução 748, que prorroga o prazo de implantação da placa veicular padrão Mercosul no país, anteriormente previsto para a próxima segunda-feira (3), com um cronograma de datas diferentes para os estados. Na Bahia, a nova placa entrará em vigor no próximo dia 17. A mudança atende ao pedido do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), com o objetivo de dar mais tempo às empresas fabricantes e estampadoras de placas que pretendem se cadastrar para oferecer o serviço no estado.