#desmatamento

O governo brasileiro divulgou nota repudiando a decisão dos Estados Unidos (EUA), anunciada nesta quarta-feira (15), de impor tarifas de 25% sobre produtos vindos do Brasil. A medida estadunidense passa a valer a partir do próximo dia 22, com base em investigações feitas por Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).

A nota, assinada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, destaca que o Brasil não reconhece a legitimidade dessas investigações, que não teriam amparo nas regras multilaterais de comércio. E acrescenta que não há justificativa para medidas unilaterais dos Estados Unidos contra o Brasil.

“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”.

A nota diz ainda que a Lei de Reciprocidade brasileira será acionada "imediatamente", além de instrumentos para solução de conflitos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

"O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”.

Alegações

A investigação iniciada há um ano pelo USTR concluiu que certas práticas brasileiras são descabidas e oneram ou restringem o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores estadunidenses.

Entre as medidas citadas pelo USTR estão “práticas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; interferência anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal”.

Em sua defesa, no entanto, o governo brasileiro diz que as alegações contra o Pix e a regulação de plataformas digitais são descabidas.

“Bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento. O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas”, informa a nota.

Além disso, segue a nota, “a liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade. O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros”.

Uma operação de combate a crimes ambientais resultou na apreensão de uma grande quantidade de carvão vegetal e madeira nativa na zona rural do município de Palmas de Monte Alto, no sudoeste da Bahia. A ação foi realizada por equipes da CIPPA/Lençóis na tarde desta quarta-feira (15), por volta das 16h.

Durante atividades de monitoramento voltadas ao transporte irregular de produtos florestais, os policiais identificaram caminhões em circulação transportando cargas sem a documentação ambiental exigida. Diante da irregularidade, foi realizada a abordagem e constatada a ilegalidade do material.

Ao todo, foram apreendidas aproximadamente 32 toneladas de carvão vegetal, além de cerca de 30 metros cúbicos de madeira nativa. Também foram retidos dois veículos utilizados no transporte, sendo um caminhão Mercedes 1113 e um Ford 2428.

Os condutores foram encaminhados à Delegacia Territorial de Guanambi, onde o caso foi registrado e as medidas legais adotadas.

Uma operação conjunta da CIPPA/Lençóis e do INEMA identificou, na quarta-feira (4), a supressão ilegal de aproximadamente 600 hectares de vegetação em uma Área de Proteção Ambiental no município de Formosa do Rio Preto, no oeste do estado. A extensão da área degradada é equivalente a cerca de 600 campos de futebol.

A fiscalização ocorreu nas proximidades da Fazenda Estrondo Agropecuária, em uma região conhecida como Associação dos Moradores dos Gerais. Durante a vistoria, as equipes localizaram três tratores, um caminhão contendo tambores de óleo diesel, um cilindro de oxigênio utilizado para solda e um gerador elétrico.

Nenhum responsável foi encontrado no momento da ação. Após diligências realizadas na região, sem a identificação dos envolvidos, a ocorrência foi registrada na Delegacia Territorial de Formosa do Rio Preto para a adoção das medidas legais cabíveis.

Entre agosto de 2023 e julho de 2024, a Bahia registrou uma expressiva redução de 52,4% no desmatamento do bioma Cerrado, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Esse resultado reflete a eficácia das operações de fiscalização e combate ao desmatamento ilegal, coordenadas pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), com o apoio estratégico da Polícia Militar Ambiental da Bahia. Ao longo desses 11 meses, foram realizadas sete grandes operações, além de diversas ações pontuais desencadeadas por denúncias. Essas operações abrangeram 54 municípios, demonstrando o compromisso do estado com a preservação de seu patrimônio natural e destacando a eficiência das estratégias adotadas para conter a degradação ambiental na região. As fiscalizações intensivas fazem parte do programa Pacto pelo Cerrado, uma política pública voltada para a implementação de ações prioritárias que visam à redução do desmatamento ilegal e à promoção do desenvolvimento sustentável. "O programa, que se estende de 2023 a 2027, alinha diretamente as operações de fiscalização aos seus objetivos de governabilidade e sustentabilidade", afirmou Eduardo Mendonça Sodré Martins, secretário da Sema.