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A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alerta os contribuintes para as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em abril. Os donos de automóveis de placas com finais 1, 2, 3 e 4 possuem prazos terminando neste mês. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo). Os proprietários de veículos com placas de finais 3 e 4 podem quitar o imposto em cota única com 8% de desconto até os dias 29 e 30/04, respectivamente. Outra opção é pagar a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto. Já os donos de automóveis com placas 1 e 2 que dividiram o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota até 29 e 30 de abril, respectivamente. Caso opte pelo pagamento em cota única com o desconto de 8%, o contribuinte pode quitar o tributo via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-Ba: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.
Peças publicitárias de impacto instaladas nas avenidas mais movimentadas de Salvador serão estartadas pelo Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito da Bahia), neste sábado (26), com o objetivo de conscientizar condutores que trafegam pelas vias. A temática escolhida tem a perspectiva de ganhar espaço também nas redes sociais e atingir efeito multiplicador. Intitulada “No trânsito, escolha a vida”, a campanha utiliza elementos com o intuito de despertar reflexão em quem vê o outdoor ou acessa o vídeo. Ações educativas de repercussão que colaboram decisivamente para reduzir mortes no trânsito e inibir atitudes que provocam acidentes, muitas vezes evitáveis. “Os resultados da campanha podem ser mensurados a médio prazo, pois ilustra ações da rotina de quem vivencia o trânsito de uma grande metrópole ou mesmo em cidades do interior da Bahia. No trânsito, a responsabilidade é de todos, preservar a vida deve ser um movimento único. Levar essa mensagem ao maior número de pessoas é uma premissa do governo do estado”, ressalta o diretor-geral do Detran, Rodrigo Pimentel.
Sem burocracia, com agilidade e economia. O primeiro emplacamento de veículo online projetado pelo Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) figura entre os novos serviços do órgão que investe em inovação tecnológica e avança no processo de atendimento digital ao cidadão. O bancário Rogério Kehl aceitou o desafio para testar o projeto piloto e recebeu as instruções dos técnicos da CTI do Detran para realizar o procedimento. A nota fiscal do veículo novo adquirida no ato da compra permite ao cidadão acessar o serviço. Após a quitação da taxa e escolha da estampadora, o usuário combina onde receber e instalar as duas placas de identificação do veículo. Depois, é só emitir o CRLV-E para comprovar o licenciamento do carro. “Tudo muito simples e ágil, não há necessidade de tirar cópias de documentos como no processo convencional”, pontua.
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), solicitando a retomada dos prazos de validade da carteira de habilitação (CNH), do licenciamento de veículos novos e transferência de propriedade, em território baiano. Os prazos foram suspensos a pedido do Detran-BA, por causa dos impactos da crise sanitária no estado. A sugestão do departamento é que um novo calendário passe a vigorar em agosto. "Com o esforço do Governo do Estado no enfrentamento à Covid-19 e o avanço da vacinação, entendemos que já é possível reestabelecer novos prazos para a regularização de condutores e veículos. Aguardamos uma posição do Contran sobre a deliberação da medida, até a próxima semana", declarou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.
A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de revogar a suspensão da entrada em vigor da placa veicular padrão Mercosul, em dezembro deste ano, por causa de decisão judicial que não se sustentou, contou com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). O órgão publicou, nesta quarta-feira (31), a portaria 1273, que estabelece mecanismos de controle para a mudança no emplacamento, dentro do prazo estabelecido pelo Contran, para modernizar o registro de veículos e evitar fraudes. “Como a liminar que causava o impedimento caiu, não há motivo para retardar a medida. A placa com inovações precisa entrar em vigor antes da virada do ano, para iniciarmos uma fase mais segura no controle dos veículos. Após a portaria de hoje, a Bahia está pronta para executar o novo emplacamento”, declarou o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes. Pela decisão do Contran, a partir de 1° de dezembro, a placa Mercosul será obrigatória para veículos novos e nos casos de placas atuais danificadas e transferência de propriedade, categoria, município ou estado. Ela dispõe de itens de segurança que vão permitir a rastreabilidade e coibir a clonagem. As empresas fabricantes e estampadoras deverão estar cadastradas no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
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