#denatran

A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de prorrogar os prazos para a realização do exame toxicológico, que é obrigatório para os condutores com carteiras de habilitação (CNHs) das categorias C (caminhão), D (ônibus) e E (carreta), contou com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). A recente reforma na legislação, que entrou em vigor no dia 12 de abril, configura a falta do exame atualizado como infração gravíssima, com multa de R$ 1,4 mil e suspensão da CNH por três meses.

Pelas novas regras, os condutores com menos de 70 anos devem fazer o exame a cada dois anos e seis meses, em até 30 dias após o vencimento da avaliação. Para os motoristas com 70 anos ou mais, o prazo segue a renovação da CNH. Por causa dos impactos da pandemia da Covid-19 no transporte de cargas, o cumprimento dos prazos ficou comprometido. O Contran decidiu então publicar na última quarta-feira (28) a deliberação nº 222, que prorrogou os prazos dos exames e criou um novo calendário, de acordo com o vencimento da habilitação, além de estabelecer as datas para o início da fiscalização. O exame toxicológico é capaz de identificar a presença de substâncias psicoativas no organismo, como cocaína e anfetaminas, e deve ser feito em laboratório credenciado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O prazo para implantação da placa veicular padrão Mercosul foi prorrogado pela terceira vez na Bahia. De acordo com informações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) passadas ao G1 Bahia, o prazo que seria a partir do dia 24 de dezembro foi transferido para o dia 26 de dezembro em função do Natal, quando muitos funcionários estão em período facultativo. "Nós estamos todos preparados. O Denatran solicitou que a Bahia entrasse até o dia 24, mas por se tratar, o dia 24, nas repartições públicas do estado, de ponto facultativo, nós vamos voltar no dia 26. E no dia 26, já volta com o novo padrão", explica Matheus Braga, presidente da Comissão de Placas do Detran. Com a alteração, o motorista que emplacar o veículo até esta sexta-feira (21) continuará com o modelo vigente. Depois disso, será feita uma atualização no sistema do Detran para o novo padrão.

Por determinação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a placa veicular Mercosul deveria passar a valer na Bahia, na próxima segunda-feira (24), dia em que o expediente é facultativo nas repartições públicas do Estado. Por isso, o novo padrão de emplacamento começará a ser feito pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), no dia 26 de dezembro, após o feriado de Natal. Para atualizar o sistema, o Detran vai suspender os serviços relacionados a emplacamento, nesta sexta-feira (21), às 12h, que voltarão à normalidade na próxima quarta-feira (26), às 8h. Os processos abertos e com taxas pagas até 21 de dezembro serão finalizados seguindo o modelo atual da placa cinza. O órgão recomenda que os usuários solicitem aos estampadores a produção das placas, considerando a data como limite. Se o pedido acontecer após o prazo, será necessário fazer o emplacamento Mercosul, sem custo adicional. No caso de processo aberto, taxa paga e placa atual já confeccionada, o cidadão deve se dirigir rapidamente ao Detran para concluir o serviço até a manhã desta sexta-feira (21), para evitar despesas com a nova identificação veicular.

Após decisão conjunta do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e o Detran – RJ, que tem o objetivo de preservar a segurança do aluno e do professor, as aulas noturnas em autoescolas - que fazem parte do processo para tirar a primeira CNH - deixam de ser obrigatórias em todo o país, a começar pelo Rio de Janeiro. A medida irá alterar o CTB (Código Brasileiro de Trânsito) e, segundo informações do A Tarde, o horário de funcionamento obrigatório dos CFC’s passará a ser das 07h às 17h e a abertura no horário noturno ficará a critério da escola ou do aluno para a realização de atividades noturnas. Hoje o código 347/10 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), diz que 20% das aulas tem que ocorrer no período noturno, o que faz a autoescola ficar aberta até às 22h.