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A Polícia Militar apreendeu armas e acessórios durante uma ação realizada na manhã deste domingo (9), na região da Fazenda Lagoa de Dentro, zona rural de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina. A ocorrência teve início após a equipe receber uma denúncia sobre a presença de uma arma de fogo na localidade.

Durante o patrulhamento pelos povoados de Casa de Pedra, Entroncamento de Barra da Estiva e Lagoa de Dentro, os policiais receberam a informação de que um homem estaria mantendo um rifle calibre .22 em sua posse. Diante da denúncia, a guarnição se deslocou até o endereço indicado para averiguar a situação.

O suspeito, no entanto, não foi encontrado na residência. Conforme as informações repassadas aos policiais, ele estaria participando de um campeonato de futebol no município de Iramaia no momento da ação.

No imóvel, a companheira do homem confirmou a existência de armas e entregou voluntariamente o material à equipe policial. Durante a ocorrência, foram apreendidas uma espingarda artesanal do tipo soca-soca e uma carabina de pressão calibre 5.5 que havia sido adaptada para utilizar munição calibre .22.

Além das armas, os policiais também recolheram uma luneta, pólvora e chumbo.

Todo o material localizado durante a ação foi encaminhado para a Delegacia de Barra da Estiva.

A precariedade no serviço prestado na Delegacia de Polícia de Barra da Estiva em razão da falta de servidores na unidade policial motivou o Ministério Público estadual a ajuizar ação civil pública para promover a reestruturação e lotação de servidores no local. Na ação, de autoria do promotor de Justiça Alex Bacelar, o MP requer que o Estado da Bahia, no prazo de 30 dias, disponibilize para a Delegacia de Polícia Civil de Barra da Estiva servidores de carreira, sendo pelo menos um agente, um escrivão e um investigador, a fim de garantir, de imediato, a prestação adequada e eficiente dos serviços. Conforme a ação, após inspeção realizada na Delegacia em 19 de maio de 2022, durante as visitas programadas em Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foram identificadas irregularidades no funcionamento e gestão da unidade policial. Dentre os problemas listados na época constavam inexistência de ferramenta de controle de prazos das requisições de diligências do MP; frágil controle dos inquéritos policiais em curso, especialmente aqueles instaurados anteriormente a 2021, sem precisão acerca das informações prestadas sobre o quantitativo do acervo em trâmite, o que, consequentemente, inviabilizava controle dos prazos prescricionais pela própria autoridade policial; e fragilidade dos registros da lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), dada a apresentação de dados inconsistentes durante o pré-preenchimento dos formulários de inspeção. Além disso, foram identificadas ausência de um registro geral de todos os bens apreendidos custodiados na delegacia; ausência de inventário periódico de bens e controle unificado de suas entradas e saídas; estoque de armas, apreendidas há mais de cinco anos, sem vinculação a procedimento e sem inventário periódico; e existência de drogas apreendidas sem vinculação a procedimento e sem preservação da cadeia de custódia.Para averiguar as irregularidades, o MP instaurou procedimento administrativo e enviou ofício em 7 de junho de 2022, solicitando que a Delegacia implementasse ferramenta de controle das requisições de diligências expedidas pelo MP e apresentasse planilha contendo a identificação de todos os procedimentos policiais atualmente em curso, indicando respectivos anos de instauração, métodos de gestão e controle, além de cronograma de regularização do passivo condizente com a estrutura de pessoal e sem prejuízo das atividades regulares. Para resolver as irregularidades, o MP expediu recomendação ao delegado de Polícia Civil de Barra da Estiva em 28 de março deste ano, no entanto, com a persistência dos problemas, ajuizou ação civil pública “visando estruturar minimamente os trabalhos da unidade policial”.