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O setor público consolidado – União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 10 bilhões em agosto. O resultado representa melhora em relação ao mesmo mês de 2025, quando o débito foi de R$ 17,3 bilhões.
Os valores foram divulgados pelo Banco Central (BC) nesta quarta-feira (30). O déficit primário corresponde ao resultado das contas públicas sem considerar o pagamento dos juros da dívida.
Em agosto, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) respondeu por déficit de R$ 14,7 bilhões, enquanto os governos regionais registraram superávit de R$ 2,7 bilhões e as empresas estatais tiveram resultado positivo de R$ 2 bilhões.
No acumulado de 12 meses encerrados em agosto, o setor público consolidado registra déficit primário de R$ 82,1 bilhões, equivalente a 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado é 0,06 ponto percentual inferior ao déficit do primeiro semestre.
Juros e resultado nominal
Os gastos com juros nominais somaram R$ 105,9 bilhões em agosto, acima dos R$ 74,3 bilhões registrados no mesmo mês do ano passado.
Segundo o BC, contribuiu para esse aumento a piora no resultado das operações de swap cambial, que passaram de ganho de R$ 19,9 bilhões em agosto de 2025 para perda de R$ 9,3 bilhões em agosto deste ano.
Em 12 meses, as despesas com juros alcançaram R$ 1,182 trilhão, o equivalente a 8,86% do PIB.
O Executivo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei do Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 com a previsão de um salário mínimo de R$ 1.741 e redução de despesas obrigatórias como gastos com pessoal.
O objetivo é alcançar a meta fiscal definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tornando as receitas maiores que as despesas primárias em 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o que dá R$ 73,2 bilhões.
Conheça o ciclo orçamentário federal
Nesta conta, porém, são deduzidas algumas despesas conforme permite a legislação, como as dívidas de sentenças judiciais, os precatórios. Nas contas do projeto, inclusive, foi calculado um superávit superior à meta, de R$ 83,4 bilhões.
Mas o governo afirma que, em 2027, será possível obter um superávit de R$ 18,6 bilhões mesmo sem contar estas deduções legais.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que este será o primeiro superávit efetivo em muitos anos porque o obtido em 2022 foi “fictício”, pois teria deixado várias despesas para 2023. Antes de 2022, desde 2014 o país registra déficits nas contas.
“Temos plena confiança neste resultado primário, pois há um peso menor das despesas obrigatórias com mais margem de manejo nas despesas discricionárias. Não estamos prevendo receitas que dependam de aprovação do Congresso”, afirmou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Por causa do déficit efetivo já registrado em 2025 e a projeção de déficit para 2026, o arcabouço fiscal limita as despesas de pessoal e modifica o cálculo das despesas mínimas com saúde, entre outras vinculações. Estes “gatilhos”, segundo o ministro, vão reduzir as despesas obrigatórias em R$ 18 bilhões em 2027.