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O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na comercialização de combustíveis em Brumado, no sudoeste baiano. A medida foi adotada pela 1ª Promotoria de Justiça do município, por meio de um procedimento administrativo na área de Defesa do Consumidor.

A apuração foi instaurada formalmente em 15 de outubro de 2026. O despacho que formalizou o procedimento foi assinado pelo promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva em 28 de outubro e teve documento publicado nesta quinta-feira (29).

O objetivo é verificar se os postos de combustíveis do município estão praticando preços de forma regular, além de identificar possíveis distorções nas margens de comercialização e na composição dos valores cobrados dos consumidores.

Para avançar na investigação, a Promotoria poderá solicitar aos estabelecimentos informações sobre os preços de aquisição dos combustíveis, notas fiscais de compra, custos operacionais e margens de lucro. O levantamento deverá contribuir para esclarecer como os valores são definidos e se existem indícios de práticas que possam prejudicar os consumidores.

O procedimento também prevê a possibilidade de atuação conjunta com órgãos de fiscalização, que poderão acompanhar o mercado local e verificar eventuais infrações às normas de proteção do consumidor e à ordem econômica.

A iniciativa busca assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e verificar se a comercialização de combustíveis em Brumado ocorre dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação. A abertura da investigação, no entanto, não representa confirmação de irregularidades ou prática abusiva por parte dos estabelecimentos.

O vereador Harley Souza Lopes protocolou nesta terça-feira (16) uma representação junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) solicitando a apuração de possíveis irregularidades na formação dos preços dos combustíveis comercializados em Brumado.

No documento encaminhado à Promotoria Regional de Justiça, o parlamentar pede que sejam investigados indícios de práticas que possam estar prejudicando os consumidores locais, diante dos elevados preços registrados nos postos de combustíveis do município e da reduzida variação de valores observada entre os estabelecimentos.

Segundo Harley Lopes, a iniciativa busca garantir transparência na formação dos preços e assegurar o respeito aos princípios da livre concorrência e da defesa do consumidor.

“A população de Brumado tem manifestado preocupação com os valores cobrados pelos combustíveis. Nosso objetivo é que os órgãos competentes analisem a situação e verifiquem se os preços praticados estão compatíveis com a realidade do mercado”, afirmou o vereador.

Na representação, Harley destaca ainda a diferença entre os preços da gasolina em Brumado e os praticados em cidades vizinhas da região. De acordo com o documento, enquanto a gasolina comum é comercializada no município por valores médios próximos de R$ 7,95 por litro, em outros municípios os preços giram em torno de R$ 6,98, uma diferença de aproximadamente R$ 0,97 por litro.

O vereador solicitou ao Ministério Público a instauração de procedimento para apuração dos fatos, a requisição de informações aos postos de combustíveis sobre preços e custos de aquisição dos produtos, além da realização de diligências em conjunto com órgãos como o Procon, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), caso seja necessário.

Entre os pedidos apresentados também está a realização de uma análise comparativa entre os preços praticados em Brumado e os observados em municípios vizinhos, com o objetivo de identificar eventuais distorções de mercado ou outras práticas que possam causar prejuízos aos consumidores.

A representação será analisada pelo Ministério Público, que decidirá sobre a adoção das medidas cabíveis para investigação dos fatos apontados.

A Polícia Civil da Bahia, por meio da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), apreendeu cerca de 7 mil unidades de fogos de artifício nas cidades de Luís Eduardo Magalhães, Serrinha, Valença, Barreiras e Itabuna, durante ações da Operação Em Chamas, nesta terça-feira (9).

A ação tem como objetivo combater o comércio e o armazenamento clandestino desse material, protegendo a população da exposição a produtos irregulares e coibindo a venda de mercadorias impróprias para o consumo no período junino.

Além das fiscalizações, equipes da CFPC realizaram ações educativas junto aos proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos comerciais vistoriados, orientando sobre as normas de comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício, bem como sobre os riscos decorrentes do descumprimento da legislação vigente.

A operação continuará nos 417 municípios da Bahia, em uma ação padronizada e descentralizada, contando com o apoio de outros órgãos, como a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM), o Exército Brasileiro, o Conselho Regional de Química (CRQ) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT).

A Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon) e o Departamento de Polícia do Interior (Depin), por meio das 26 Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins), também participam das diligências.

Consumidores que tenham adquirido lotes contaminados de produtos de limpeza da marca Ypê, cuja venda e uso foram proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não devem descartar os itens. As informações sobre a destinação correta, descarte ou eventual recolhimento deverão ser fornecidas pela empresa, orienta o secretário de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (Procon-RJ), Rogério Pimenta.

“A orientação da Anvisa é que os consumidores devem ligar para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa para receber orientação do descarte, porque ele corre o risco de contaminação microbiológica”, alertou. 

Desde que a Anvisa anunciou a suspensão da fabricação, comercialização e distribuição de vários produtos de lote final 1 da Ypê, consumidores relatam dificuldade em conseguir atendimento no SAC da empresa. A Ypê informou que reforçou o SAC para atender ao aumento da demanda. 

A inspeção da Anvisa em alguns frascos de produtos fabricados pela Ypê identificou a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa, que pode provocar infecções, sobretudo em pessoas com baixa imunidade.

O SAC da Ypê atende pelo telefone 0800 1300 544. Pimenta reforçou que é responsabilidade da empresa dar a destinação correta aos produtos e recomendou que quem tem o produto em casa deve imediatamente suspender o uso. 

O aumento recente nos preços dos combustíveis na Bahia levou o Procon estadual a notificar a empresa responsável pela administração da Refinaria de Mataripe para prestar esclarecimentos sobre os reajustes aplicados no mercado local.

Segundo o órgão de defesa do consumidor, a medida busca obter informações detalhadas sobre a política de preços praticada pela empresa nas últimas semanas, período em que foram registrados novos aumentos no valor da gasolina repassados aos consumidores.

O Procon solicitou que a companhia apresente justificativas técnicas e econômicas que expliquem a formação dos preços, incluindo possíveis impactos da variação do mercado internacional de petróleo. Também foram requisitados documentos que indiquem os custos de aquisição do combustível e os critérios utilizados para definir os valores praticados.

A empresa terá prazo de cinco dias para encaminhar ao órgão dados detalhados sobre os reajustes aplicados em diferentes tipos de combustíveis, entre eles gasolina comum, gasolina aditivada, diesel convencional, diesel S-10 e etanol.

A iniciativa faz parte da operação denominada “De Olho no Preço”, que tem como objetivo acompanhar a evolução dos valores cobrados no mercado e identificar possíveis irregularidades na formação dos preços.