#decretomunicipal

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, publicou o Decreto nº 018, de 10 de fevereiro de 2026, que oficializa a denominação do circuito dos festejos carnavalescos do município como Circuito do Carnaval de Brumado Agamenon Santana. A medida passa a valer a partir deste ano e se estende para as próximas edições da festa, consolidando a padronização administrativa e institucional do evento.

O decreto destaca a importância histórica do Carnaval de Brumado e relembra a evolução da festa ao longo das décadas. Inicialmente restrito a ruas e praças centrais e com participação limitada da população, o carnaval passou por uma transformação significativa a partir de 1977, durante a gestão de Agamenon Lima de Santana como prefeito, período marcado pela democratização da festa e pela ampliação do acesso popular às celebrações.

Segundo o texto oficial, a atuação de Agamenon Santana foi decisiva para fortalecer a identidade cultural do município e promover a inclusão social por meio da cultura, contribuindo para que o Carnaval de Brumado se consolidasse como um dos mais relevantes do interior da Bahia. A denominação do circuito é vista como um reconhecimento permanente a esse legado histórico.

Ainda conforme o decreto, o nome Circuito do Carnaval de Brumado Agamenon Santana deverá constar em todos os atos administrativos, materiais de divulgação institucional, documentos oficiais, sinalizações, autorizações e demais instrumentos relacionados à organização e execução do evento. A decisão também foi deliberada e aprovada pela Comissão Organizadora do Carnaval 2026.

A Prefeitura de Brumado publicou o Decreto nº 014/2026, que estabelece normas especiais para a realização do Carna Brumas 2026, previsto para acontecer entre os dias 13 e 17 de fevereiro. A medida tem como objetivo garantir a ordem pública, a segurança dos foliões e a organização do espaço urbano durante os festejos.

De acordo com o decreto, fica proibida a comercialização e a circulação de bebidas e outros produtos em embalagens de vidro, bem como o uso de copos, garrafas e recipientes similares nas áreas onde ocorrerão os eventos oficiais e nos logradouros adjacentes. Também está vedada a utilização de som automotivo em volume elevado, caracterizado quando o som puder ser ouvido fora do veículo.

O documento ainda determina que apenas comerciantes e vendedores ambulantes devidamente autorizados pelo município poderão atuar durante o período do Carnaval. O descumprimento das normas poderá resultar em multa e apreensão do material irregular. A fiscalização ficará restrita às áreas centrais do circuito oficial da festa, incluindo praças e vias estratégicas da cidade.

A prefeitura municipal de Brumado publicou o Decreto nº 011, de 3 de fevereiro de 2026, que define os preços públicos para a exploração de comércio temporário e o uso de bens de domínio público nas áreas de influência dos festejos realizados em logradouros públicos no município ao longo do ano de 2026. A medida tem como objetivo garantir transparência, organização e padronização na concessão de autorizações para atividades comerciais durante períodos festivos.

De acordo com o decreto, os valores foram fixados com base no artigo 247, inciso III, do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 02/2006, e estabelecem preços por unidade ou metro quadrado, por dia, conforme o tipo de atividade exercida. Entre os valores definidos estão autorização de som no valor de R$ 90,00; barracão de alimentação e/ou bebidas por R$ 500,00; brinquedos infantis como pula-pula e escorregador por R$ 125,00; cachorro-quente, caixa térmica, caldo de cana e/ou água de coco no valor de R$ 63,00 cada; camarote por R$ 600,00; carro de pipoca por R$ 32,00; churrasco grego por R$ 120,00; circo por metro quadrado ao custo de R$ 1,00; distribuição de bebidas por R$ 600,00; espetinho com venda de cerveja por R$ 126,00; estacionamento por metro quadrado a R$ 1,00; food truck por R$ 300,00; isopor por R$ 63,00; parque de diversão por metro quadrado a R$ 1,00; publicidade por metro quadrado ao valor de R$ 8,00; tabuleiro de acarajé por R$ 150,00; trailer por R$ 300,00; venda de açaí por R$ 90,00; algodão doce por R$ 63,00; artesanatos por R$ 63,00; batata frita por R$ 110,00; bijuterias, brinquedos, adereços e congêneres por R$ 100,00; bolos, doces, amendoins e salgados por R$ 63,00; bolsas, mochilas, óculos e acessórios por R$ 98,00; caldo de cana por R$ 90,00; churros por R$ 90,00; copos e canecas personalizados por R$ 60,00; coquetel por R$ 198,00; crepe francês ou suíço por R$ 90,00; geladinho por R$ 40,00; gelo por R$ 150,00; lanche por R$ 250,00; milho, pamonha e derivados por R$ 150,00; pastel por R$ 150,00; picolé por R$ 50,00; roupas e calçados por R$ 120,00; sorvete por R$ 100,00; e tapioca por R$ 150,00.

O decreto também estabelece que a regulamentação entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário, e reforça o exercício do poder de polícia da administração municipal quanto à organização e fiscalização do comércio em áreas públicas durante os festejos.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, publicou o decreto que estabelece o calendário oficial de feriados, pontos facultativos, dias compensados e regimes especiais de funcionamento dos órgãos do Poder Executivo Municipal para o ano de 2026. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município e passa a orientar o funcionamento da administração pública direta e indireta ao longo do próximo ano 

Veja aqui.

De acordo com o decreto, estão previstos feriados nacionais, estaduais e municipais, além de datas compensadas e dias de expediente em regime especial, como a Quarta-feira de Cinzas, vésperas de Natal e Ano Novo. Entre os feriados municipais estão as celebrações em louvor a São Sebastião, o aniversário de emancipação política de Brumado, o São João e o Senhor Bom Jesus. O calendário também define regras para compensação de jornada dos servidores, com prorrogação de minutos diários de expediente, além de orientações específicas para setores essenciais que não podem interromper suas atividades.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá validade até 31 de dezembro de 2026, garantindo previsibilidade administrativa, organização do serviço público e transparência para servidores e para a população que depende dos atendimentos municipais.

A Câmara Municipal de Brumado publicou, na última segunda-feira (17), a Portaria nº 154/2025, que determina a suspensão do expediente administrativo no dia 21 de novembro de 2025. A medida acompanha o Decreto Municipal nº 023/2025, assinado pelo Poder Executivo, que estabelece ponto facultativo no município na mesma data.

Segundo a portaria, assinada pelo presidente da Casa, vereador Rubens Araújo, a decisão segue o que dispõe o Regimento Interno da Câmara, que prevê a paralisação das atividades legislativas e administrativas nos dias oficialmente decretados como ponto facultativo.

A norma também determina que os prazos administrativos que venceriam no dia 21 serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança jurídica e a continuidade dos processos internos.

A Portaria nº 154/2025 entrou em vigor na data de sua publicação.

A Prefeitura de Brumado publicou o Decreto nº 204, de 17 de novembro de 2025, no qual estabelece Luto Oficial no município pelo período de três dias devido ao falecimento do ex-vereador Domingos Pereira Brito, Domingão, ocorrido no dia 16 de novembro de 2025.

De acordo com o documento, a medida reconhece os serviços prestados pelo ex-parlamentar ao município, destacando sua dedicação, responsabilidade e contribuição para o desenvolvimento local. O decreto também ressalta que o homenageado é pai do vereador Rey de Domingão, atual representante do Legislativo municipal, o que reforça o sentimento de solidariedade institucional.

Durante o período de Luto Oficial, as bandeiras em órgãos públicos devem permanecer hasteadas a meio mastro, como forma de manifestação de respeito. O decreto passa a valer na data de sua publicação e uma cópia será encaminhada à família.

A Prefeitura Municipal de Brumado publicou nesta quarta-feira (12) o Decreto nº 201/2025, que estabelece luto oficial de três dias em razão do falecimento do ex-vereador e líder religioso Clóvis Fraga Amorim, ocorrido na última terça-feira (11).

O decreto, assinado pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante), reconhece a trajetória pública e espiritual de Clóvis Fraga, que exerceu mandato como vereador entre 1994 e 1998, sendo autor do projeto que instituiu o Dia do Evangélicono município.

O documento destaca ainda os relevantes serviços prestados por Clóvis à comunidade brumadense, especialmente por sua atuação como uma das principais lideranças da Assembleia de Deus e como ex-presidente da Ordem dos Ministros Evangélicos de Brumado (OMEB).

Durante o período de luto, a bandeira municipal permanecerá hasteada a meio mastro em todas as repartições públicas da cidade.

Em nota, o Executivo Municipal expressou profundo pesar e solidariedade à família, ressaltando que Clóvis Fraga deixa um legado de fé, dedicação e compromisso com o bem-estar coletivo.

A Prefeitura Municipal de Brumado publicou, na última terça-feira (21), um decreto que dispõe sobre a transferência do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, originalmente previsto para o dia 28 de outubro (terça-feira), para a segunda-feira, 27 de outubro de 2025.

De acordo com o decreto, o expediente nas repartições públicas municipais será suspenso na segunda-feira (27), retornando normalmente na terça-feira (28). A medida visa possibilitar aos servidores um fim de semana prolongado, sem prejuízo ao atendimento público, que será retomado no dia seguinte ao feriado.

A Prefeitura Municipal de Barra da Estiva informou, por meio do Decreto nº 230, de 21 de outubro de 2025, que o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, será antecipado para o dia 27 de outubro (segunda-feira).

Em razão da alteração, as repartições públicas municipais não funcionarão na segunda-feira (27), retomando o atendimento normal na terça-feira (28).

Durante o ponto facultativo, os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública e atendimentos de urgência e emergência na área da saúde continuarão sendo prestados normalmente, garantindo o bem-estar da população.

A administração municipal reforçou seu compromisso com a valorização dos servidores públicos e com a organização administrativa, reconhecendo o papel fundamental dos profissionais que contribuem para o desenvolvimento da cidade.