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O candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, esteve em Goiânia nesta terça-feira (6), onde se reuniu com Ronaldo Caiado e acertou o apoio do ex-governador de Goiás no segundo turno. Em Brasília, o candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou o dia reunido com a coordenação de campanha e, no início da noite, defendeu o fim da escala de trabalho 6x1.

Veja como foi o dia dos candidatos:

Flávio Bolsonaro

Na capital goiana, Flávio Bolsonaro acertou o apoio de Ronaldo Caiado, ex-adversário na disputa presidencial. No primeiro turno, Caiado foi o quinto colocado entre os presidenciáveis, com 2,18% dos votos válidos.

Em seguida, Flávio discursou e afirmou que vai aproveitar a eleição de vários parlamentares de direita para “mudar a Constituição”.

“O Brasil me deu um Congresso muito mais à direita do já é hoje. Com maioria no Senado para fazer o presidente do Senado, com maioria na Câmara para fazer o presidente da Câmara. Para a gente mudar a Constituição”, disse.

Flávio Bolsonaro ainda disse que ele “é um empecilho para o Brasil virar uma Venezuela”.

Luiz Inácio Lula da Silva

Lula passou o dia em Brasília reunido com sua coordenação de campanha. Já no início da noite, fez uma rápida declaração à imprensa para exaltar a possibilidade de votação, no Senado, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. Ele se disse confiante na aprovação da proposta.

“É um desejo muito grande da sociedade brasileira, é preciso dar civilidade ao mundo do trabalho”, disse Lula. Em seguida, questionou se o candidato Flávio Bolsonaro, que atualmente é senador, vai orientar seu partido a votar contra a medida.

“Na hora que o Senado começar a votar, a máscara vai começar a cair. A gente vai ver quem quer que o povo tenha uma vida mais digna, que descanse mais, que possa cuidar da família, ou se vai estabelecer essa jornada em que as pessoas só tem um dia para descansar”, avaliou.

Nesta terça-feira (6), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou o calendário de deliberação e votação do tema. Ele assegurou que vai cumprir o exato rito regimental exigido para a votação da PEC, que inclui cinco sessões deliberativas antes da votação em primeiro turno da matéria.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quinta-feira (3) que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais será votada após as eleições.

A declaração ocorreu durante sessão deliberativa no plenário da Casa, em resposta a um apelo feito pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que anunciou a aposentadoria e cumpre o último mandato parlamentar no Congresso Nacional.

Em discurso na tribuna, o senador gaúcho lembrou de sua trajetória política e destacou ter lutado, como constituinte, pela redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais, incluída na Constituição Federal de 1988.

"Não podemos mais esperar. Por que esperar? Vamos resolver, como na Constituinte de 1988, [quando] alcançamos as 44 horas semanais [de jornada máxima semanal de trabalho]. Foi um passo gigantesco para a época e hoje, quase quatro décadas depois, estamos diante de uma nova oportunidade histórica."

O senador apelou aos parlamentares que o momento é agora. "Chegou a hora de eu ir pra casa, mas eu queria muito, faltam três meses [para o fim do mandato], ir para casa e depois para a porta de fábrica e dizer a todos: 'temos agora as 40 horas semanais para toda nossa gente'", acrescentou Paim.

Em seguida, após deixar a tribuna e cumprimentar Alcolumbre, o presidente do Senado se manifestou sobre a votação da PEC.

"Quero aproveitar essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa e veio me dar um abraço, para dizer para vossa excelência e para o Brasil, que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6x1 no plenário do Senado Federal."

Nessa quarta-feira (2), sem ter garantia sobre os votos necessários para aprovar a PEC, e sob obstrução da oposição, a base do governo no Senado decidiu não arriscar apreciação do texto em plenário, processo que exige 49 votos em dois turnos.

A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 avançou no Senado Federal e deve ganhar um novo capítulo nos próximos dias. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta quarta-feira (26) que o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), senador Omar Aziz (PSD-AM), está concluindo o parecer sobre o texto.

De acordo com Alcolumbre, a expectativa é que o relatório seja apresentado na próxima quarta-feira (2), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A apresentação do parecer representa mais uma etapa na tramitação da proposta que discute mudanças na jornada de trabalho e o possível fim do atual modelo de seis dias trabalhados para um dia de descanso.

A declaração foi feita após uma reunião entre o presidente do Senado, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada no Palácio da Alvorada, em Brasília.

Com a apresentação do relatório pelo senador Omar Aziz, a PEC deverá seguir para análise dos integrantes da CCJ, etapa importante antes de um possível avanço da proposta nas demais fases de tramitação no Congresso Nacional.

A discussão sobre o fim da escala 6x1 tem mobilizado trabalhadores, entidades e representantes políticos em todo o país e pode resultar em mudanças significativas nas regras relacionadas à jornada de trabalho no Brasil.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta quarta-feira (12) que “o diálogo foi restabelecido” com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois se encontraram pela manhã no Palácio da Alvorada.

— Foi uma reunião institucional, muito boa inclusive. Nós conversamos sobre relação institucional do futuro, não falamos nada do passado. Uma reunião institucional muito importante para a democracia, porque o presidente do Congresso precisa ter o diálogo aberto com o presidente do Brasil, e esse diálogo foi restabelecido. Tanto que já tivemos duas reuniões, todas muito boas e produtivas, pensando no Brasil. Esse é o meu papel, e eu creio que é o dele também — afirmou Davi.

Depois da sessão deliberativa, Davi Alcolumbre foi questionado por jornalistas sobre a possibilidade de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6x1. O presidente disse que vai conversar com os senadores sobre o tema.

— Observei muito a fala do presidente da República nas duas conversas que tive com ele. Realmente, o governo tem um desejo de que as pautas prioritárias possam tramitar. Ouvi, compreendo a importância e vou falar com os senadores — afirmou.

O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a medida provisória que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário, mas sem o piso salarial de R$ 5 mil mensais para os caminhoneiros.

A medida provisória (MP 1.343/2026) passou por uma série de mudanças e, por isso, foi transformada em um projeto de lei de conversão: o PLV 6/2026. O texto segue para a sanção da Presidência da República.

O valor do piso não estava no texto enviado pelo governo. A previsão de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância foi incluída pela comissão mista (de senadores e deputados federais) que analisou a matéria — e foi mantida na votação na Câmara dos Deputados.

Mas, no Senado, o dispositivo foi retirado por ser considerado um tema estranho ao conteúdo original da medida provisória. O pedido de exclusão foi apresentado pelos senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), e foi acatado pelo relator da MP, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

A exclusão foi tratada como supressão, e não como alteração do texto, para evitar o retorno da proposta à Câmara. 

Ao anunciar o acordo para a votação da proposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que reuniu governo, parlamentares e representantes dos setores envolvidos para buscar um consenso. Segundo ele, o texto aprovado pela Câmara gerava divergências e precisava ser discutido antes de ir à votação no Plenário do Senado.

— O debate é a essência do Parlamento. Se havia divergências sobre o texto, era preciso ouvir todos os envolvidos. Demos uma contribuição para o Brasil, mas é rápido esquecer isso quando se quer arrumar um culpado. O difícil é sentar por dez horas, governo, oposição e relator, para construir um acordo. Era mais fácil dizer que não ia pautar. (...) Nós nos debruçamos sobre o processo, entramos para dentro do problema e demos a solução — afirmou Davi.

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para 30 de abril sessão do Congresso Nacional para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que prevê redução de penas a condenados por atos antidemocráticos.

Alcolumbre divulgou a informação nesta quinta-feira (9), por meio de nota.

“Está convocada sessão do Congresso Nacional para o dia 30 de abril, com um único item na pauta: o veto nº 3 de 2023, referente ao chamado PL da Dosimetria.”

O Projeto de Lei (PL) 2162/2023 foi vetado integralmente por Lula no começo de janeiro. O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marcou os três anos dos ataques perpetrados por manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse Lula.

Aprovado em dezembro, o texto determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto.

Além de Bolsonaro, tais mudanças poderão beneficiar réus como os militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da primeira-dama Janja Lula da Silva, participou nesta quarta-feira (24) de uma emocionante cerimônia de despedida ao Papa Francisco, realizada na Basílica de São Pedro, no Vaticano. A visita faz parte de uma série de homenagens ao Santo Padre, que enfrenta um delicado momento de saúde. Em tom de reverência e devoção, Lula destacou a importância da liderança espiritual do Papa para o mundo. “Compartilhamos a emoção e a devoção com todos que vieram prestar as merecidas homenagens ao Santo Padre. Que sua sabedoria, coragem e compaixão sigam iluminando os corações de todos nós”, afirmou o presidente em nota oficial. A comitiva brasileira reuniu diversas autoridades dos Três Poderes. Estiveram presentes a ex-presidenta Dilma Rousseff; o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; além de ministros de Estado e parlamentares.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP); e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A ideia da PEC é desburocratizar e dar mais eficiência ao trabalho das autoridades no combate às organizações criminosas, inclusive por meio da aproximação de entes federativos com o governo federal. Ao entregar a PEC aos chefes do Legislativo, Lula disse esperar que a proposta seja debatida e votada o mais rápido possível no Congresso Nacional. Segundo o presidente, a PEC não interfere na autonomia dos estados e municípios no tratamento da segurança pública. “O que queremos é dizer à população brasileira que o governo federal assumiu definitivamente a responsabilidade de se colocar totalmente à disposição dos estados para que a gente possa cuidar da segurança do povo brasileiro e não permitir que o povo continue andando assustado nas ruas”, disse Lula. De acordo com o presidente, o que se pretende é que o governo federal disponibilize aos estados e municípios inteligência, recursos e vontade política. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que, pela primeira vez, o governo federal vai assumir a sua parte de responsabilidade em um problema extremamente complexo que até hoje estava entregue a estados e municípios.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), defendeu que o projeto de lei que prevê a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado, em tramitação na Câmara dos Deputados, não é um assunto dos brasileiros. “Isso não é um assunto que nós estamos debatendo. Quando a gente fala desse assunto em todo instante, a gente está dando, de novo, a oportunidade de nós ficarmos, na nossa sociedade, dividindo um assunto que não é um assunto dos brasileiros”, afirmou Alcolumbre. Para o senador, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas deve ser estritamente jurídico, sem contaminar o ambiente político do parlamento. “Ter a compreensão e a confiança que no Judiciário isso se tratará dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação brasileira e pelas leis, com imparcialidade, com cautela. Não é adequado transformar isso em procedimento político”, completou. Após a denúncia da PGR, os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional intensificaram a articulação para pautar o projeto de lei da Anistia aos envolvidos no 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro depredaram as sedes dos poderes, em Brasília, exigindo um golpe militar no Brasil. A denúncia da PGR afirma que houve uma trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para permanecer no poder mesmo após a derrota nas urnas em 2022, incluindo planos para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (3), em Brasília, que os Três Poderes do país estão unidos pelos princípios da Constituição. As declarações foram feitas durante a sessão solene realizada pelo STF para marcar a abertura dos trabalhos da Corte em 2025. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Durante o discurso, Barroso ressaltou que os Três Poderes são independentes e harmônicos, mas estão unidos pelos princípios e propósitos da Constituição. "Aqui estamos, os presidentes dos Três Poderes. O presidente Lula, que foi eleito com mais de 60 milhões de votos. O presidente David Alcolumbre, eleito com consagradores 73 votos em 81 Senadores, e o presidente Hugo Motta, segundo candidato mais votado na história da Câmara dos Deputados, com 444 votos em 513", afirmou. O presidente do STF também citou os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e disse que as diferentes visões de mundo da sociedade brasileira devem ser tratadas com respeito e consideração. "Aqui deste plenário, que foi invadido, queimado, inundado e depredado com imensa fúria antidemocrática, nós celebramos a vitória das instituições e a volta do país à normalidade plena, com idealismo e civilidade", completou.

presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, na manhã desta segunda-feira, 3 de fevereiro, os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Os parlamentares foram eleitos para liderar o Legislativo no último sábado, 1º de fevereiro. Lula reafirmou que a estabilidade institucional depende da harmonia e convivência democrática entre os Poderes da República. “A fotografia aqui é a concretização do compromisso da democracia que todos firmamos há muito tempo. Quando fui candidato à Presidência da República, disse que um dos motivos era trazer o país à normalidade. E a normalidade de um país é a convivência tranquila e pacífica entre os Poderes. O Executivo, o Legislativo e o Judiciário, cada um sabendo a tarefa que tem”, declarou. Lula enfatizou que os presidentes das Casas não terão problema na relação política com o Executivo. “Eu jamais mandarei ao Senado ou Câmara projeto que seja de interesse pessoal do presidente ou de um partido. Todos serão de interesses vitais para o povo brasileiro”, garantiu Lula. O presidente afirmou, ainda, estar convencido de que a sociedade vai notar que a democracia foi restabelecida em sua plenitude. O presidente reforçou que, nos últimos dois anos, o Governo Federal teve inúmeros momentos de parcerias estratégicas com o Congresso Nacional. Citou a PEC da Transição, aprovada antes mesmo do início do mandato, o arcabouço fiscal e a aprovação da reforma tributária. “Uma demonstração de que, na hora que você está governando, na hora que você está exercendo o mandato, a questão ideológica das eleições fica secundarizada e o que é prioritário são os interesses do povo brasileiro”, afirmou. 

O senador Davi Alcolumbre é eleito presidente do Senado, em primeiro turno, com 73 votos. Seu mandato vai até fevereiro de 2027. Esta é a segunda vez que Davi ocupa a Presidência da Casa. A primeira vez foi entre 2019 e 2021. O senador Astronauta Marcos Pontes conquistou 4 votos e o senador Eduardo Girão, 4 votos.

Em publicação no Twitter, nesta segunda-feira (06), o presidente Jair Bolsonaro  disse que enviou a Câmara dos Deputados, em regime de urgência, projeto de lei que proíbe a taxação da energia gerada por radiação solar, proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) . “Acabei de conversar com Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, sobre a taxação da energia solar proposta pela ANEEL. O presidente da Câmara colocará em votação Projeto de Lei, em regime de urgência, proibindo a taxação da energia gerada por radiação solar. O mesmo fará o presidente do Senado. Caso encerrado, bom dia a todos”, escreveu o presidente.

Já está no Congresso Nacional o texto base da Reforma da Previdência. A proposta foi entregue em mãos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, nesta quarta-feira (20). Bolsonaro veio acompanhado de ministros, como o da Economia, Paulo Guedes, e o da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Segundo Marinho, em linhas gerais, a proposta ataca principalmente as desigualdades e os privilégios e altera alíquotas de contribuição para a Previdência, no intuito de preservar sua manutenção. — Nós trabalhamos até as 4h da manhã de hoje para entregar esse texto em tempo hábil, porque há uma série de cálculos que precisavam ser consolidados e adequações, inclusive de caráter constitucional. Estamos trabalhando para a equidade, porque todos darão sua contribuição, inclusive os militares — declarou Marinho. Rogério Marinho adiantou que o governo também está trabalhando no combate a fraudes no sistema previdenciário, e que uma proposta de lei para endurecer a cobrança de dívidas previdenciárias a partir de R$ 15 milhões também será apresentada em breve. Ele disse que existem cerca de 4 mil devedores do sistema, em todo o Brasil.