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O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou ao Município de Livramento de Nossa Senhora e aos proprietários do imóvel conhecido como Sobradão, a adoção de medidas para garantir a proteção, conservação e segurança da edificação histórica localizada na Praça Dom Hélio Paschoal, no centro da cidade. A recomendação foi encaminhada no último dia 2 pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira.
O Sobradão é uma construção histórica erguida entre 1860 e 1870, integrante do Inventário de Proteção do Acervo Cultural da Bahia. Durante a apuração, foram analisados pareceres e documentos técnicos que apontaram relevância histórica, arquitetônica e paisagística do imóvel, além da existência de problemas de conservação, como infiltrações, fissuras, deterioração de elementos de madeira e danos na cobertura. Foi constatado ainda que os elementos técnicos disponíveis não demonstram, de forma conclusiva, que a demolição integral seja a única solução possível para a edificação.
O Município expediu o Alvará de Obras/Demolição nº 3158, em junho de 2026, autorizando a demolição do imóvel. No entanto, o MPBA identificou a necessidade de reavaliar a regularidade do procedimento administrativo e aprofundar os estudos técnicos sobre as condições estruturais do prédio e as possibilidades de recuperação. Também foram apontadas dúvidas quanto à documentação utilizada para a emissão da autorização e à situação registral do imóvel.
Entre as medidas recomendadas ao Município estão a suspensão cautelar dos efeitos do alvará de demolição, a revisão administrativa da autorização concedida, a realização de fiscalização periódica da edificação, a adoção de ações para prevenir vandalismo e invasões e a elaboração de avaliação técnica complementar por equipe especializada em conservação e restauração de patrimônio cultural. O MPBA também orientou que seja analisada a possibilidade de proteção municipal do imóvel, inclusive por meio de eventual processo de tombamento ou de outros instrumentos de preservação.
Uma cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou, nesta quarta-feira (1º), em Salvador, a entrega da última etapa da reforma do Teatro Castro Alves (TCA), símbolo da produção artística brasileira. A obra recebeu investimentos totais de R$ 260 milhões e contemplou melhorias em acessibilidade, segurança, atualização tecnológica, preservação do patrimônio histórico e sustentabilidade.
As obras tiveram início em março de 2024. Desde então, o equipamento passou por melhorias e modernização da Sala Principal, do foyer, do Jardim Suspenso, do Centro Técnico, das salas administrativas e das estruturas destinadas aos corpos artísticos residentes, incluindo o Balé Teatro Castro Alves (BTCA) e a Orquestra Sinfônica da Bahia (OSBA). As etapas anteriores também abrangeram reforma da Concha Acústica e construção do edifício-garagem.
Entre as principais melhorias na última fase da reforma estão a modernização completa da mecânica cênica, dos sistemas de iluminação e sonorização da Sala Principal, a requalificação acústica, o restauro do foyer histórico e das fachadas, a recuperação estrutural dos camarins, a implantação de novos elevadores e circulações acessíveis, a construção do novo Edifício Lâmina e a criação de áreas voltadas à produção cultural e à convivência do público.
"Para nós, cultura não é luxo, cultura não é desperdício, cultura é um direito, é expressão, é cidadania. É uma formação social e um meio de transformação, de pertencimento, de turismo e de democracia", celebrou o secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, em discurso na Sala Principal, que conta com mais de 1,5 mil lugares. "Os trabalhadores da cultura precisam de uma estrutura digna para trabalhar e o Teatro Castro Alves oferece isso", acrescentou.
Inaugurado em 1958, o Teatro Castro Alves foi atingido por um incêndio poucos dias depois. Reinaugurado em 1967, tornou-se referência nacional para as artes cênicas, a música e a dança.