Pressione Enter para pesquisar ou ESC para sair
O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário. A medida provisória publicada nesta segunda-feira (29) destina-se ao Ministério de Minas e Energia, com execução pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A norma está vinculada à iniciativa prevista na Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que trata do mesmo tipo de apoio ao combustível.
O crédito extraordinário é um instrumento previsto na Constituição para atender despesas urgentes e imprevisíveis. Nesse caso, o valor será aplicado em âmbito nacional para subsidiar a importação de diesel, com o objetivo de viabilizar o abastecimento e mitigar impactos no mercado.
Segundo a medida provisória, a integralidade dos recursos — classificados como despesas primárias do orçamento fiscal — será direcionada para essa finalidade.
O governo federal publicou nesta terça-feira (25) a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para a compra de veículos por motoristas de táxi e de aplicativo.
A iniciativa faz parte do programa Move Brasil, lançado no dia 19 de maio, e os recursos vão ser repassados pelo Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai operacionalizar a medida.
A medida provisória está em vigor e segue agora para apreciação do Congresso Nacional. A expectativa do governo é que sejam comercializados, no mínimo, 200 mil carros.
Para se habilitar, o motorista precisa preencher cadastro na plataforma gov.br/movebrasil. Em um prazo de até cinco dias após o cadastro, será informado se poderá participar do programa.
A partir do dia 18 de junho, quem recebeu a confirmação de participação no programa poderá procurar as concessionárias e instituições financeiras para análise de crédito.
Textos, Fotos e Vídeos
