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O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), acompanhou na manhã desta quarta-feira (4) o primeiro dia de atendimento do SAC Móvel no município. A carreta está instalada na Praça Coronel Zeca Leite, oferecendo diversos serviços essenciais à população.

Entre os atendimentos disponibilizados estão emissão da Carteira de Identidade, CPF, antecedentes criminais e acesso à Ouvidoria do Governo do Estado. As senhas são distribuídas por ordem de chegada, a partir das 7h, e os atendimentos seguem até o próximo sábado, dia 7 de março.

Durante a visita, o prefeito destacou a importância da iniciativa para facilitar o acesso da população aos serviços públicos. “É o SAC Móvel funcionando aqui na Praça Coronel Zeca Leite para agilizar a emissão de documentos e diminuir aquela demanda que muita gente enfrenta. Seguimos trabalhando para trazer mais facilidade e dignidade para o nosso povo”, afirmou.

O posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) de Brumado estará aberto neste sábado (28/02) para atendimento voltado à emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A ação amplia o acesso da população ao serviço de documentação civil.

Para solicitar a CIN, é obrigatório apresentar o CPF e a certidão de estado civil original, em bom estado de conservação e sem rasuras. No caso de solteiros, é exigida a certidão de nascimento; para casados, a certidão de casamento. Documentos danificados ou com informações ilegíveis devem ser atualizados previamente no cartório.

O atendimento será realizado por ordem de chegada, conforme disponibilidade de senhas distribuídas no local.

Neste sábado (10), diversos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) no interior da Bahia funcionarão em regime especial para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Entre as unidades que estarão abertas está o posto do SAC de Brumado, ampliando o acesso da população ao novo documento de identificação.

Para solicitar a CIN, é obrigatório apresentar o CPF e a certidão de estado civil original, seja de nascimento para solteiros ou de casamento para pessoas casadas, ambas em bom estado de conservação. Documentos rasurados ou com informações ilegíveis não serão aceitos, sendo necessário regularizar a situação previamente junto ao cartório.

O atendimento será realizado por ordem de chegada e estará condicionado à disponibilidade de senhas distribuídas ao longo do dia. A iniciativa busca facilitar a emissão do documento e atender a demanda reprimida em diversos municípios do interior.

O novo Cartão Nacional de Saúde (CNS), a partir de agora, passa a exibir nome e CPF no lugar do antigo número. A mudança foi anunciada nesta terça-feira (16) pelos ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A previsão é que 111 milhões de cadastros sejam inativados até abril de 2026 – desde julho, 54 milhões já foram suspensos. Em entrevista coletiva, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que pacientes sem CPF continuam sendo atendidos normalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Não estamos deixando ninguém para trás. As pessoas que não têm CPF ainda vão continuar a ser atendidas”, disse. “Não há sistema nacional de saúde público que tenha o volume, a diversidade e a complexidade dos dados que tem o SUS”, completou.

A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União uma atualização das principais instruções normativas que tratam da inscrição e participação no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Gerenciado pela Secretaria Especial da Receita, a participação no cadastro é gratuita e só era obrigatória para pessoas físicas que mantivessem relação tributária no Brasil, ou que constassem como dependentes ou alimentados em declaração de Imposto de Renda, além de outras condições como abertura de contas, realização de investimentos ou operações imobiliárias, por exemplo. Também era possível a inscrição voluntária. A lei que estabelece a inscrição do CPF como número único de identificação foi sancionada há um ano. Desde então, os órgãos responsáveis pela emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) passaram a trabalhar com a Receita Federal na revisão de dados cadastrais e biométricos e inscrição de cidadãos que não constem na base de dados.

Começa nesta quarta-feira (15) o prazo para o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022/2023. Os contribuintes contam com a rede de atendimento dos Correios, em todo o país, para fazer inscrições e atualizações do CPF, documento obrigatório para a entrega da declaração.  Nos Correios, além da inscrição, é possível fazer a regularização cadastral e a alteração de dados – como data de nascimento, nome (atualização após casamento/divórcio), número do título eleitoral, endereço e nome da mãe. O CPF é utilizado para identificar o cidadão na Receita Federal. Não é obrigatório portar o cartão, mas o número do cadastro é único e exigido em várias situações, como inscrições de concursos, matrículas em universidades e, principalmente, em operações financeiras.

Ter CPF ativo é um dos pré-requisitos para os beneficiários receberem o Auxílio Emergencial do Governo, no valor de R$ 600,00. Nos Correios, é possível obter a inscrição do CPF para quem ainda não tem o documento. Nas agências de todo o país, também podem ser realizadas a regularização cadastral e a alteração de dados como data de nascimento, número do título eleitoral, endereço, nome da mãe e a mudança de sexo. Para solicitar a inscrição no cadastro, o cidadão deve comparecer a uma unidade dos Correios munido da documentação necessária e pagar o valor de R$ 7,00. O número do documento sai na hora. Em 2019, foram realizadas pela rede de atendimento da empresa cerca de 4,5 milhões de inscrições ao cadastro. Os Estados onde houve mais procura pelo serviço foram São Paulo, Bahia, Minas Gerais e Pará. O CPF é utilizado para identificar o cidadão na Receita Federal. Não é obrigatório portar o cartão, mas o número do cadastro é exigido em várias situações, principalmente em operações financeiras, como abertura de contas em bancos. Em atenção às recomendações do Ministério da Saúde, no contexto da pandemia da COVID-19, a estatal informa que adotou medidas preventivas e passou a seguir as rotinas de atendimento especificamente voltadas à segurança dos empregados e clientes. Entre outras medidas, há o reforço nos procedimentos de limpeza e cuidados extras de higiene, além de métodos para evitar o contato físico, como a desativação de totens de senhas e o não compartilhamento de objetos.