#CooperaçãoMútua

O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, anunciou nesta sexta-feira (10/4) uma Cooperação Mútua entre a Receita Federal do Brasil e o U.S. Customs and Border Protection, agência de fronteiras dos Estados Unidos, para o combate ao crime transnacional.

A iniciativa, denominada Projeto MIT (Mutual Interdiction Team), visa integrar esforços de inteligência e operações conjuntas para interceptar remessas ilícitas de armamentos e entorpecentes.

A cooperação está inserida no contexto do diálogo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e integra uma agenda mais ampla de cooperação bilateral voltada ao enfrentamento do crime organizado transnacional.

A construção da agenda conjunta teve início em janeiro de 2026, após visita técnica a Foz do Iguaçu (PR), que consolidou o alinhamento entre os dois países, com foco especial no fortalecimento da atuação em rotas sensíveis, como a região da Tríplice Fronteira.

Compartilhamento em tempo real

O acordo é sustentado por um arcabouço legal robusto e tem como uma de suas principais entregas o lançamento do Programa DESARMA, sistema informatizado da Receita Federal que amplia a capacidade de rastreamento internacional de armas e materiais sensíveis.

O DESARMA permite o compartilhamento estruturado, em tempo real, de informações entre os dois países, sempre que a aduana brasileira identificar produtos de origem americana relacionados a armas, munições, peças, componentes, explosivos e outros itens sensíveis e vice-versa.

A ferramenta registra e organiza dados estratégicos das apreensões, como tipo de material, origem declarada, informações logísticas da carga e eventuais identificadores ou números de série, permitindo o rastreamento da origem desses produtos e o mapeamento de redes ilícitas de comércio internacional de armas.

Além disso, o sistema permite o envio de alertas às autoridades aduaneiras dos países de origem ou procedência das mercadorias apreendidas, fortalecendo a cooperação internacional baseada em gestão de riscos e a integridade da cadeia logística global.