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MP-BA instaura novo procedimento para fiscalizar condições do Conjunto Penal de Brumado

15 Out 2026 / 17h45
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MP-BA instaura novo procedimento para fiscalizar condições do Conjunto Penal de Brumado
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um novo procedimento administrativo para acompanhar as condições do Conjunto Penal de Brumado e verificar as medidas adotadas para solucionar problemas identificados na unidade. A iniciativa partiu da 4ª Promotoria de Justiça do município, no âmbito do Controle Externo da Atividade Policial, conforme documento divulgado nesta quarta-feira (14).

A abertura do procedimento tem como base um relatório técnico elaborado pelo Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (GAEP), durante o ciclo de fiscalização do estabelecimento prisional. O levantamento reúne observações e avaliações relacionadas à estrutura e ao funcionamento do presídio.

Com a medida, o Ministério Público pretende monitorar as providências que cabem aos órgãos responsáveis pela administração penitenciária, verificando se as recomendações apresentadas no relatório estão sendo atendidas e se as adequações necessárias estão sendo implementadas.

O acompanhamento busca contribuir para que a unidade funcione em conformidade com as normas legais que regem a execução penal, além de observar aspectos relacionados à segurança e às condições do estabelecimento. O documento, conforme as informações divulgadas, não detalha quais providências já foram concluídas nem estabelece um prazo para a solução de cada irregularidade.

Em agosto de 2026, o Conjunto Penal de Brumado já havia sido alvo de outro procedimento instaurado pelo MP-BA, relacionado à superlotação e à necessidade de readequações estruturais. A nova iniciativa amplia o acompanhamento institucional sobre as condições da unidade prisional.

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta recebe Medalha Luís Eduardo Magalhães do TCM da Bahia

10 Mar 2026 / 07h30
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Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta recebe Medalha Luís Eduardo Magalhães do TCM da Bahia
Foto - Divulgação / TCMBA

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, foi homenageado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) durante sessão solene realizada nesta segunda-feira (9), às 10h. Na ocasião, o parlamentar recebeu a Medalha de Mérito “Deputado Luís Eduardo Magalhães”, concedida como reconhecimento ao seu papel na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 302/2017, conhecida como PEC da Essencialidade.

A proposta estabelece os tribunais de contas como instituições permanentes do Estado brasileiro e essenciais ao exercício do controle externo da administração pública. A articulação política conduzida por Hugo Motta resultou em ampla mobilização no Congresso Nacional, garantindo a aprovação da matéria na Câmara dos Deputados com 414 votos favoráveis.


A iniciativa da homenagem partiu do corregedor do TCM-BA, conselheiro Plínio Carneiro Filho, que ressaltou a capacidade de liderança do parlamentar na construção do consenso entre deputados de diferentes estados e partidos. Segundo ele, o empenho do presidente da Câmara foi decisivo para demonstrar aos parlamentares a importância dos tribunais de contas no acompanhamento da gestão pública e na promoção da eficiência administrativa.

Durante a cerimônia, Hugo Motta destacou o papel das instituições de controle para a transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Para ele, os tribunais de contas exercem função estratégica na administração pública brasileira. “São verdadeiras sentinelas da boa gestão, um farol que orienta os administradores na aplicação correta e eficiente dos recursos públicos”, afirmou.

Na mesma solenidade, o ex-governador da Bahia César Borges também foi agraciado com a medalha. A indicação foi apresentada pelo presidente do TCM-BA, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. O tribunal ainda aprovou a concessão da honraria ao ex-governador e atual ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, que não pôde comparecer à sessão e receberá a comenda em outra oportunidade.

Josias Gomes toma posse como conselheiro do TCE/BA

10 Fev 2026 / 11h30
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Josias Gomes toma posse como conselheiro do TCE/BA
Foto - Divulgação / TCE/BA

A posse solene de Josias Gomes como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia foi realizada nesta segunda-feira (09/2), em um ato marcado pela ampla presença de autoridades dos três poderes. O evento contou com a participação do governador Jerônimo Rodrigues, do vice-governador Geraldo Júnior, além de deputados estaduais e federais, prefeitos, ex-prefeitos e representantes de diversas instituições públicas.

Durante o discurso de posse, Josias Gomes fez um pronunciamento repleto de referências à sua trajetória pessoal e profissional, destacando o compromisso assumido com a função. “Assumo a missão de ser conselheiro do TCE com honra, com responsabilidade e com profundo compromisso com o povo baiano”, afirmou. Em seguida, reforçou os princípios que nortearão sua atuação no Tribunal: “Que minhas decisões sejam sempre guiadas pela legalidade, pela ética e pelo interesse público”.

A solenidade foi conduzida pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, e teve um clima de celebração e simbolismo cultural. A entrada do novo conselheiro no auditório foi marcada pela apresentação do sanfoneiro Cicinho de Assis, acompanhado da filha, a cantora Julie de Assis, que interpretaram a canção “Bahia, Forró e Folia”. Os dois também foram responsáveis pelas execuções do Hino Nacional e do Hino ao Dois de Julho, este último na voz de Julie.

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