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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido apresentado pela Polícia Federal para realizar busca e apreensão relacionada ao candidato ao Governo da Bahia ACM Neto (União Brasil) no âmbito da 10ª fase da Operação Overclean. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (17) pelo UOL e também confirmada por outros veículos de imprensa. 

A nova etapa da operação foi deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira e investiga suspeitas de irregularidades em contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, entre 2024 e 2025. Ao todo, estão sendo cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em seis estados: Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Tocantins, Paraná e Espírito Santo. 

Segundo a PF, a investigação apura possíveis direcionamentos em procedimentos destinados à contratação de serviços e ao fornecimento de materiais didáticos. Pelo menos três dos procedimentos analisados resultaram em contratos que, somados, ultrapassam R$ 80 milhões, enquanto outras contratações também permanecem sob apuração. 

O pedido envolvendo ACM Neto foi submetido ao STF no contexto dessa investigação, mas a medida não foi autorizada por Nunes Marques. A decisão, portanto, impediu a realização da busca solicitada pela Polícia Federal relacionada ao político. A negativa da medida não representa, por si só, uma conclusão sobre a investigação ou sobre eventual responsabilidade de ACM Neto. 

A Operação Overclean apura possíveis crimes contra a administração pública, fraude em licitações e contratos, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As suspeitas estão relacionadas a contratações públicas realizadas em Belo Horizonte no período investigado. 

A ofensiva desta quinta-feira corresponde à 10ª fase da Operação Overclean e alcança diferentes estados brasileiros. Entre os investigados na nova etapa estão empresários e um ex-secretário de Educação de Belo Horizonte, conforme informações divulgadas pela Polícia Federal e pela imprensa. 

O Ministério Público da Bahia e artistas de alcance nacional e regional iniciaram uma mobilização voluntária e conjunta para redução dos gastos públicos com as atrações artísticas nos festejos juninos. Como resultado, acordos firmados nesta semana resultaram na redução de cachês de cerca de 180 contratos, com economia estimada de R$ 8,8 milhões aos cofres públicos em 2026. 

 “Foram adesões voluntárias a um compromisso público de economicidade, não porque os artistas tenham cobrado cachês superiores ao seu valor de mercado, mas porque têm o propósito de colaborar com a atuação do Ministério Público. É o reconhecimento da importância de construirmos parâmetros de maior razoabilidade nas contratações públicas, e ao mesmo tempo valorizar a trajetória dos artistas”, afirmou a coordenadora do Centro de Apoio de Defesa do Patrimônio Público (Caopam), promotora de Justiça Rita Tourinho. 

Os acordos foram construídos com a participação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MPBA. Até o momento, assumiram o compromisso os artistas Toque Dez (redução superior a R$ 5 milhões em 52 contratos); Solange Almeida (R$ 1,3 milhão em 20 contratos); Igor Kannario (redução de R$ 1 milhão em 20 contratos); Batista Lima (R$ 750 mil em 25 contratos); Adelmário Coelho (R$ 502 mil em 29 contratos); Caviar com Rapadura (R$ 95 mil em 19 contratos) e Forrós dos Plays (R$ 82,8 mil em 14 contratos). 

A mobilização foi considerada relevante pelos artistas. O representante da banda Toque Dez, o empresário Mário Paim, primeiro a assinar o acordo, ressaltou o horizonte promissor do diálogo com o MP da Bahia. “São acordos muito importantes. No entanto, mais importante ainda é o diálogo que se estabeleceu entre o trade dos empresários do setor artístico com o Ministério Público, porque isso vai abrir várias mediações futuras que beneficiarão a sociedade, a todos envolvidos com os festejos, e, sobretudo, o cuidado e a transparência com o dinheiro público”, disse.