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O Ministério Público da Bahia (MPBA) iniciou nova etapa de diálogos voltada ao aprimoramento da transparência e do controle dos gastos públicos com festejos juninos. Em reunião realizada nesta quinta-feira, dia 17, representantes do MPBA, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do setor artístico discutiram aspectos das contratações que poderão subsidiar a atuação no próximo ciclo festivo, em 2027.
O encontro, realizado na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), foi conduzido pela promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (Caopam), com apoio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor). Estão previstas novas reuniões para dar continuidade à agenda de cooperação, que buscará também contribuições dos Municípios, da União dos Municípios da Bahia (UPB) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para 2027, a proposta é aprofundar a construção participativa, em evolução desde 2023, de medidas de controle que gerem economia aos cofres públicos.
As discussões tiveram como referência a Nota Técnica Conjunta nº 01/2025, reiterada em 2026, que destaca a capacidade financeira do ente contratante como um dos elementos para avaliar a adequação dos gastos com contratações artísticas. Segundo Rita Tourinho, informações sobre eventuais situações de inadimplência poderão oferecer subsídios adicionais para identificar riscos e orientar a fiscalização das contratações no próximo ciclo, com atenção à compatibilidade entre os compromissos assumidos e as condições financeiras dos municípios.
A adesão ao Painel de Transparência dos Festejos Juninos 2026 mais que dobrou em uma semana e chegou até hoje, dia 9, a 280 municípios, além do Estado, com informações prestadas sobre contratações artísticas para as festas deste ano. O prazo do primeiro período de coleta, que garante o Selo de Transparência, termina amanhã, dia 10.
Foram registradas por enquanto 2.667 atrações e movimentação superior a R$ 432 milhões. Os dados atualizados podem ser consultados a partir de amanhã, 10, no Painel de Transparência dos Festejos Juninos. Para saber quais Municípios já colaboraram com a ferramenta, o Painel disponibiliza o Transparentômetro. As Prefeituras que não forem fazer contratações de atrações também podem informar, acessando com apenas um clique a Declaração de Não Contratação. “A expectativa é que até amanhã recebamos mais informações. É muito importante que todos os Municípios colaborem para essa plataforma tão importante de transparência e controle social, um banco de dados que disponibiliza também uma série histórica dos gastos públicos e que funciona ainda como uma ferramenta de fomento ao turismo, pois fornece dados sobre grade e programação das atrações artísticas”, afirmou o gerente do projeto do Painel, promotor de Justiça Frank Ferrari.
O Painel reúne informações sobre artistas contratados, valores dos cachês, fontes de recursos e programação das apresentações artísticas realizadas em eventos festivos realizados entre 1º de maio e 31 de julho de cada ano. Nesta edição, trouxe novidades como a aba “Cachês”, onde é possível consultar o valor médio por artistas de 2023 até agora, inclusive com o percentual de aumento em relação a anos anteriores. Já o Transparentômetro traz um mapa de quem já prestou contas e de quem está pendente com o Painel.
A iniciativa é coordenada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), em parceria com os Tribunais de Contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios (TCM-BA), além dos Ministérios Públicos de Contas junto aos dois tribunais. O objetivo é garantir ampla publicidade às contratações realizadas com recursos públicos, permitindo que cidadãos, órgãos de controle e gestores acompanhem as informações relacionadas aos eventos juninos promovidos em todo o estado.
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