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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia decidiram pela procedência parcial de um processo que analisava a atuação do ex-prefeito de Barra da Estiva, João Machado Ribeiro, conhecido como João de Didi. A decisão foi tomada durante sessão realizada nesta semana e teve como foco inconsistências em registros contábeis da gestão municipal.

A apuração identificou pendências relacionadas à ausência de documentação que justificasse o cancelamento de despesas inscritas como “Restos a Pagar”, vinculadas ao exercício financeiro de 2019. O montante analisado ultrapassa R$ 190 mil e motivou a abertura do procedimento de fiscalização por parte do órgão de controle.

Durante a análise do caso, a defesa do ex-gestor apresentou documentos que comprovaram a quitação da despesa questionada, demonstrando que não houve prejuízo aos cofres públicos. Ainda assim, a equipe técnica apontou inconsistências na forma como o pagamento foi classificado dentro do sistema contábil.

Segundo o relatório, o valor foi registrado em categoria inadequada, divergindo do padrão exigido pelas normas de contabilidade pública. A falha foi considerada de natureza técnica, sem indícios de dano ao erário, mas suficiente para caracterizar irregularidade administrativa.

Diante do cenário, o conselheiro relator Ronaldo Sant’Anna aplicou penalidade de advertência ao ex-prefeito, destacando a importância do cumprimento rigoroso das regras contábeis na administração pública.

O Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA) anunciou a abertura do período de inscrições para profissionais da Contabilidade interessados em se candidatar à função honorífica de delegado representante. As inscrições estarão disponíveis a partir de 9 de fevereiro até 19 de fevereiro de 2024. Os candidatos devem possuir registro ativo e regular no CRCBA e preencher os requisitos estabelecidos na Resolução CFC n.º 1.557/2018. Os municípios contemplados para a representação são: Itamaraju, Brumado, Eunápolis, Gandu, Santa Maria da Vitória, Ibotirama, Ipiaú, Camacan, Camaçari, Ubaitaba, Lauro de Freitas, Porto Seguro e Seabra. O mandato, que terá duração de quatro anos, exige que o candidato tenha domicílio em um dos municípios da sua área de atuação, cidadania brasileira, habilitação profissional de acordo com a legislação em vigor, além de idoneidade moral e conduta ilibada. Os interessados devem acessar o site do órgão e preencher o requerimento/declaração do candidato. O documento devidamente preenchido e assinado digitalmente deve ser encaminhado para o e-mail [email protected], ou, se preferir, pode ser enviado por correio para o endereço do CRCBA em Salvador, localizado na Avenida Tancredo Neves, 2539, Edifício CEO Salvador Shopping, Torre Londres, 31º andar, Caminho das Árvores, CEP 41.820-021. O cargo exige integração entre os profissionais da contabilidade e o Conselho Regional, além do delegado atuar na fiscalização e orientação das atividades contábeis em âmbito local. Os candidatos selecionados terão a responsabilidade de atuar como porta-vozes do CRCBA em seus respectivos municípios, contribuindo para o desenvolvimento e aprimoramento da área contábil, bem como para a defesa dos interesses da classe.