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A partir desta sexta-feira (21/3), a rede bancária pública e privada está pronta para oferecer a?trabalhadores com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além de autônomos incritos como MEI, a nova modalidade de empréstimo consignado: o programa Crédito do Trabalhador. O novo consignado oferece condições de juros mais favoráveis. Desse modo, o público interessado poderá utilizar o recurso, compatível com sua renda, da forma que quiser: seja para trocar uma dívida impagável por causa dos juros elevados do mercado de crédito, seja para realizar um projeto que não andava por falta de acesso a um financiamento. "Se você está endividado, tem agora a oportunidade de trocar essa dívida cara por uma mais barata e, portanto, aliviar a tua situação. É como se você fizesse um grande acordo salarial, tivesse aumento real de salário", resumiu o ministro Luiz Marinho ao explicar, no programa Bom Dia, Ministro, a medida provisória editada pelo Governo Federal no último dia 12 de março. A MP conferiu às instituições financeiras 10 dias de prazo para se preparar para colocar a nova política de consignado em prática. O presidente Lula ressaltou, na edição da MP, que as pessoas agora podem sair do endividamento procurando o crédito mais barato. "O banco que cobrar menos, vá lá e faça a mudança", disse o presidente, que, no entanto, ponderou: a nova linha de crédito não deve ser usada para as pessoas se endividarem ainda mais. "Não é para gastar o que não tem." Pergunta e respostas sobre o Crédito do Trabalhador.
O Conselho Nacional de Previdência Social(CNPS) decidiu aumentar o teto das taxas de juros dos empréstimos consignados para beneficiários do INSS. Agora, o limite para empréstimo com desconto em folha passa a ser de 1,80% ao mês. Antes estava em 1,66%. Já para as operações na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, não houve mudança e o índice máximo se manteve em 2,46% ao mês. A reunião ocorreu nesta quinta-feira, em Brasília. O aumento na taxa de juros do consignado ocorre após os aumentos da taxa Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom), que atualmente está em 12,25%. O Conselho utilizou a metodologia aprovada em outubro de 2023, que faz uma média considerando a variação anual da Selic. O ministro em exercício do Ministério da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, que presidiu a reunião, disse estar convicto da importância do CNPS para deliberar sobre a taxa do consignado. Afirmou que os números mostram que o volume de operações do consignado do INSS é abundante, o que mostra que essas operações continuam sendo um bom negócio para as instituições financeiras. “Nosso compromisso quando assumimos a Previdência foi reduzir a fila. E essa redução e o consequente aumento no número de concessões de benefícios fez com que aumentasse a quantidade de possíveis consumidores desses empréstimos”, declarou.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 12 votos a 3, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (13) o novo limite de juros de 1,7% ao mês para essas operações. O novo teto é 0,44 ponto percentual menor que o antigo limite, de 2,14% ao mês, nível que vigorava desde o ano passado. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 3,06% para 2,62% ao mês. Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor assim que a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União. Segundo o Ministério da Previdência Social, a diminuição beneficiará cerca de 8 milhões de cidadãos com empréstimos descontados diretamente na folha de pagamento. Desse total, cerca de 1,8 milhão de beneficiários chegaram ao limite máximo de desconto de 45% da aposentadoria ou pensão. No encontro de hoje, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou a intenção de discutir o percentual de margem de desconto na folha na próxima reunião do CNPS, em 27 de abril. Lupi classificou as atuais taxas como “abusivas” e que punem pessoas vulneráveis. De acordo com o presidente do INSS, Glauco Wamburg, a média de renda dos aposentados e pensionistas que utilizam o crédito consignado está em R$ 1,7 mil.