#Consentimento

Em continuidade às programações referentes ao Agosto Lilás e aos 20 anos da Lei Maria da Penha, a Polícia Civil da Bahia participou, na quarta-feira (19), de uma palestra de conscientização, mobilização e enfrentamento à violência contra as mulheres. O evento aconteceu na sede do Instituto Federal da Bahia (IFBA), Campus de Brumado, e foi voltado para jovens e adolescentes com idade entre 14 e 18 anos, alunos da unidade de ensino. 

Durante o encontro, ministrado pela delegada titular do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM/Brumado), Ellen Lages Pierote, foram abordados os avanços no enfrentamento à violência contra as mulheres e a importância da prevenção, especialmente entre jovens e adolescentes, ao longo de duas décadas da Lei Maria da Penha.

A atividade também promoveu orientações sobre os primeiros sinais de controle e violência nas relações afetivas, os limites entre comportamentos abusivos e relacionamentos saudáveis e a possibilidade de responsabilização de adolescentes e jovens pela prática de atos infracionais, com destaque para situações envolvendo crimes contra a dignidade sexual.

Na oportunidade, também foi discutido o compartilhamento de imagens e vídeos íntimos, incluindo a divulgação não autorizada de conteúdo como forma de exposição ou vingança contra a vítima. Os participantes foram alertados sobre as consequências jurídicas e sociais dessas condutas.

“A iniciativa teve como objetivo ampliar o acesso à informação e fortalecer ações de prevenção à violência, contribuindo para a construção de relações mais respeitosas e responsáveis entre adolescentes e jovens”, afirmou a delegada, Ellen Lages Pierote.

A palestra foi idealizada pelo Instituto Federal da Bahia (IFBA), campus de Brumado, e ministrada pelo Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM/Brumado).

Um homem, de 18 anos, investigado pelo crime de estupro de vulnerável, foi preso em flagrante pela Polícia Civil da Bahia, na terça-feira (21), na zona rural de Guanambi. 

As investigações iniciaram após os familiares da vítima, uma menina de 11 anos, registrarem ocorrência informando que a menor havia saído de casa sem o conhecimento ou consentimento dos responsáveis na noite de domingo (19), acompanhada do investigado, com o qual estaria mantendo um relacionamento. 

Diante dos fatos, foi expedida ordem de missão e iniciadas diligências para localizar a vítima, encontrada na residência do investigado, na zona rural do município, na manhã da terça-feira (21). O homem foi preso em flagrante e conduzido à unidade policial para adoção das medidas legais cabíveis, permanecendo custodiado à disposição da Justiça. Durante os procedimentos, também foram expedidas as guias para realização dos exames periciais e realizadas oitivas dos envolvidos.

A vítima foi entregue aos cuidados do Conselho Tutelar e encaminhada à rede de proteção para acompanhamento social e psicológico. 

A delegada titular do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher de Guanambi, Adriana Silva Santos, responsável pelo caso, ressaltou que manter relação ou relacionamento com pessoa menor de 14 anos é crime de estupro de vulnerável, com pena de reclusão de 8 a 15 anos. “A punição aplica-se independentemente de consentimento ou de relações anteriores, tendo em vista a absoluta vulnerabilidade da vítima e a proteção integral à criança e ao adolescente”, afirmou.

A ação foi realizada pela Polícia Civil da Bahia por meio de equipes do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM/Guanambi),