#conselhodeética

A Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) divulgou uma nota oficial esclarecendo os procedimentos adotados em relação ao processo envolvendo o deputado estadual Binho Galinha. Segundo a Casa, já existe um processo parlamentar em tramitação destinado à apuração dos fatos no âmbito do Legislativo estadual.

De acordo com o comunicado, a Presidência encaminhou o caso ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, órgão responsável por conduzir a instrução do processo e emitir parecer, conforme estabelece o Regimento Interno da Assembleia.

A nota também informa que a recente decisão judicial de primeira instância relacionada ao parlamentar será analisada dentro do processo legislativo, respeitando as competências do Conselho de Ética e, posteriormente, do Plenário da ALBA, caso haja necessidade de deliberação.

A Presidência da Assembleia destacou ainda que sua atuação está restrita às atribuições institucionais previstas na Constituição e no Regimento Interno da Casa, ressaltando que não interfere no mérito das decisões que cabem aos órgãos competentes.

Por fim, a ALBA reafirmou o compromisso com a observância das normas legais e regimentais, assegurando que todas as etapas do processo serão conduzidas de acordo com os procedimentos previstos pela legislação e pelas regras internas do Parlamento baiano.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) divulgou uma nota oficial informando que ainda não teve acesso à decisão judicial e aos autos do processo que resultou na prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida na última sexta-feira (3), conforme amplamente divulgado pela imprensa.

De acordo com o comunicado, a Casa Legislativa recebeu a notificação judicial, mas sem a documentação completa referente ao caso. Diante disso, a ALBA informou que já solicitou oficialmente os documentos ao Poder Judiciário e aguarda a resposta para dar prosseguimento aos trâmites internos.

A nota também destaca que nenhum órgão interno da Assembleia, como o Conselho de Ética ou o Plenário, pode deliberar sobre o caso sem o exame prévio dos documentos oficiais.

A Assembleia Legislativa da Bahia reiterou seu compromisso com a transparência, a imparcialidade e o respeito absoluto ao Estado Democrático de Direito, reforçando que qualquer medida interna será adotada apenas após o recebimento das informações oficiais.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, divulgou nota oficial nesta quarta-feira (1º) em resposta às notícias envolvendo o deputado estadual Binho Galinha. No comunicado, a parlamentar afirmou que, assim que a Casa for oficialmente notificada, serão adotadas as medidas cabíveis em observância à Constituição, às leis e ao Regimento Interno.

Segundo a presidente, o Conselho de Ética será acionado para analisar o caso de forma objetiva, assegurando a lisura do processo. Ivana Bastos destacou ainda que a ALBA permanece atenta para garantir que todas as etapas tramitem com transparência, imparcialidade e respeito ao Estado de Direito.