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“A instalação da 2ª Vara Criminal de Brumado é imprescindível para proporcionar respostas mais céleres e eficientes aos cidadãos”. A afirmação do Juiz Genivaldo Alves Guimarães resume o propósito da solenidade realizada nesta quarta-feira (30), que reuniu magistrados, servidores, advogados e representantes das demais instituições do sistema de Justiça no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu.

A instalação da nova unidade é uma iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) voltada a aprimorar o serviço prestado pelo Judiciário em Brumado, uma comarca de entrância final que abrange mais dois municípios (Aracatu e Malhada de Pedras) e concentrava, na única Vara Criminal, ações relativas a competências diversas.

Com duas varas e, portanto, dois juízes, será possível distribuir o acervo de processos. Conforme previsto na Lei de Organização Judiciária da Bahia (Lei Estadual 10.845/2007), a 1ª Vara terá competência cumulativa para processar e julgar as ações relativas a júri e a execuções penais, e a 2ª Vara, as relativas a infância e juventude. A redistribuição será disciplinada pela Corregedoria Geral da Justiça.

Brumado sedia um Conjunto Penal, inaugurado em 2022, o que aumentou a demanda de processos, especialmente na área de execuções penais, e requer do Poder Judiciário um melhor aparelhamento para atender a sociedade de maneira mais rápida e eficaz.

O Juiz Genivaldo Alves Guimarães representou o Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, na programação de hoje. Ele ressalta os impactos positivos da nova unidade judicial. “A redistribuição dos feitos e a divisão de competências trarão reais vantagens às vítimas ou seus sucessores, que clamam por Justiça; aos acusados, que terão a situação definida e a tutela em tempo hábil; e à sociedade, que obterá respostas mais céleres”.

“Agradeço de forma especial ao Presidente, Desembargador José Rotondano, que ainda enquanto Corregedor Geral da Justiça (em 2023) esteve em correição ordinária na Comarca de Brumado, inclusive no Conjunto Penal, reconheceu essa necessidade e a tornou efetiva”, afirma o magistrado.

Magistrados locais e autoridades do Ministério Público da Bahia, da Defensoria Pública do Estado, da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal, da Polícia Militar e da Polícia Civil também participaram do momento. Na ocasião, o diretor de secretaria da Vara Criminal, Deyvid Lobo, fez a leitura da ata de instalação.

O Desembargador Presidente José Edivaldo Rocha Rotondano salienta o empenho do Poder Judiciário em prestar um serviço cada mais eficiente à sociedade. “A instalação da 2ª Vara Criminal de Brumado reafirma os compromissos deste Tribunal de ampliar e aprimorar os serviços jurisdicionais e de estar cada vez mais próximo da população”, declara. “Queremos dar mais celeridade aos processos e isso passa pelo fortalecimento das unidades judiciais de 1º Grau, uma das prioridades desta gestão”.

Um homem de 30 anos, investigado por tentativa de homicídio qualificado, foi preso pela Polícia Civil da Bahia, na manhã desta segunda-feira (29), no bairro Cidade Modelo, em Vitória da Conquista. Ele é suspeito de ter cometido o crime em 2023, também no município, tendo por vítima um homem de 43 anos, que após um desentendimento com o investigado, foi atingido com golpes de arma branca.

O mandado de prisão preventiva foi decretado pelo tribunal do Júri da Comarca de Vitória da Conquista e cumprido após diligências realizadas por meio do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/Sudoeste) com apoio do Núcleo de Inteligência Regional (NIR), vinculada à Diretoria Regional de Polícia do Interior (DIRPIN/Sudoeste), que após troca de informações e diligências policiais localizaram o suspeito.

Após o cumprimento da ordem judicial, o investigado foi conduzido ao Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP) de Vitória da Conquista, para os procedimentos legais cabíveis, sendo posteriormente encaminhado ao Conjunto Penal da cidade, permanecendo custodiado à disposição da Justiça. 

O Tribunal do Júri de Vitória da Conquista decidiu absolver, nesta quinta-feira (14), Rodrigo da Silva Matos, apontado como um dos envolvidos na morte de dois policiais militares ocorrida em 2021, no distrito de José Gonçalves, no sudoeste da Bahia. A decisão foi tomada pelo Conselho de Sentença por maioria de votos, contrariando a acusação apresentada pelo Ministério Público.

Rodrigo permanecia custodiado no Conjunto Penal de Vitória da Conquista desde o ano do crime e agora aguarda os procedimentos legais para ser colocado em liberdade. Durante o julgamento realizado no Fórum João Mangabeira, a defesa sustentou que o acusado não participou da ação criminosa e afirmou que ele teria sido baleado acidentalmente enquanto realizava um serviço em uma cerca próxima ao local do confronto.

O caso teve grande repercussão na região após a morte do tenente Luciano Libarino Neves, de 34 anos, e do soldado Robson Brito de Matos, de 30, atingidos por disparos durante uma operação policial em julho de 2021. Na época, as investigações conduzidas pela Delegacia de Homicídios apontaram o envolvimento de integrantes de uma família cigana.

Após o episódio, uma série de operações policiais foi realizada em municípios do sudoeste baiano, incluindo Itiruçu e Anagé. As ações terminaram com a morte de sete pessoas apontadas como integrantes do mesmo grupo investigado. As ocorrências provocaram repercussão estadual e levaram o Instituto Cigano do Brasil a questionar possíveis excessos e perseguições contra membros da comunidade cigana.

O caso também passou a ser acompanhado pela Corregedoria da Polícia Militar, após determinação da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, diante da dimensão e da repercussão das operações relacionadas ao crime.

A Justiça de Brumado converteu em prisão preventiva a detenção em flagrante de um homem acusado de matar o próprio irmão na Vila Presidente Vargas. A decisão foi tomada após audiência de custódia realizada na última quarta-feira (15), quando foram analisadas as circunstâncias do caso e os elementos reunidos pela investigação.

O suspeito, identificado como Lucas Meira Santos, é apontado como autor dos disparos que resultaram na morte de Valdir José Meira Araújo. Conforme as informações do processo, ele foi localizado pouco tempo após o crime, enquanto tentava deixar a cidade, sendo interceptado por uma guarnição da Polícia Militar.

Ainda segundo os autos, uma testemunha que estava na residência relatou ter presenciado o momento do ocorrido e indicou o acusado como responsável pelo disparo. A versão apresentada pelo investigado, de que o crime teria sido praticado por terceiros, foi analisada, mas não foi considerada suficiente diante dos indícios reunidos até o momento.

A decisão judicial também destacou a gravidade do fato, ocorrido dentro do ambiente familiar e com uso de arma de fogo. Outro ponto considerado foi o histórico do acusado, que já responde por tentativa de homicídio e se encontrava em regime aberto quando o novo crime foi registrado.

Com a conversão da prisão, o investigado permanece custodiado no Conjunto Penal de Brumado, à disposição da Justiça, enquanto o inquérito segue para apuração completa das circunstâncias do caso.

A Prefeitura de Brumado marcou presença, nesta quarta-feira (25), no Encontro de Gestores da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), realizado no Conjunto Penal do município. O evento reuniu autoridades locais e estaduais em um momento de importantes entregas voltadas ao fortalecimento do sistema prisional.

O prefeito Fabrício Abrantes esteve acompanhado do vice-prefeito, Dr. Marlucinho Abreu, do presidente da Câmara Municipal, Rubens Araújo, além de vereadores e secretários municipais. A comitiva participou das atividades ao lado do secretário estadual da SEAP, José Castro.

Durante o encontro, foram entregues e inauguradas diversas estruturas consideradas fundamentais para o avanço das políticas de ressocialização e segurança no sistema prisional. Entre os destaques estão o Galpão Laboral, o Posto de Saúde Prisional, a Fábrica-Escola de Artefatos de Concreto, além da requalificação do Albergue e dos Infocentros.

As autoridades também realizaram uma visita técnica às instalações do Conjunto Penal, conhecendo de perto os investimentos e melhorias implementadas. As ações reforçam a parceria entre o município de Brumado e o Governo do Estado da Bahia, com foco na promoção de oportunidades de trabalho, qualificação e dignidade para os internos, contribuindo para a reintegração social.

O encontro evidencia o compromisso das gestões em fortalecer políticas públicas que impactam diretamente a segurança e a ressocialização, ampliando as condições estruturais e humanas do sistema prisional na região.

Foi realizada a certificação da primeira turma da Formação Inicial e Continuada de Língua Inglesa – Básico I no Conjunto Penal de Brumado. O curso teve carga horária de 45 horas e marcou um avanço importante nas ações educacionais desenvolvidas dentro da unidade prisional.

A turma foi composta por 25 internos do regime fechado, todos com Ensino Fundamental II completo, atendendo aos critérios exigidos para participação. A capacitação foi ofertada por meio do Programa Aprendizagem Sem Barreiras, com foco na ampliação do conhecimento e na preparação educacional dos participantes.

A iniciativa é resultado da parceria entre o Instituto Federal da Bahia, Campus Brumado, o Conjunto Penal de Brumado e o Conselho de Segurança (ConSeg). A ação reforça a educação como instrumento fundamental para a ressocialização, o exercício da cidadania e a criação de novas oportunidades para pessoas privadas de liberdade.

Um homem de 32 anos foi preso na tarde desta segunda-feira (6), no bairro São Félix, em Brumado, suspeito de envolvimento em uma série de roubos registrados na zona rural do município e em cidades vizinhas.

A prisão foi realizada por equipes da Polícia Militar, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela Delegacia Territorial de Tanhaçu, após um assalto ocorrido naquele município.

De acordo com as investigações, o suspeito teria participado, no dia 17 de setembro, de um roubo na zona rural de Tanhaçu, utilizando a própria motocicleta e contando com o apoio de um comparsa. Durante a fuga, os criminosos entraram em confronto com policiais militares e abandonaram o veículo, conseguindo escapar a pé.

Desde então, o homem estava foragido da Justiça. Nesta segunda-feira, os policiais o localizaram em um salão de beleza, no momento em que cortava o cabelo. O mandado foi cumprido no local, e o suspeito foi conduzido à Delegacia Territorial de Brumado, onde permanece à disposição da Justiça e deverá ser encaminhado ao Conjunto Penal.