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O Ministério da Saúde protocolou, nesta quinta-feira (24), na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) , pedido de análise para a incorporação ao SUS das chamadas canetas emagrecedoras (GLP-1). A medida representa mais um passo da pasta, que, desde 2025, articula com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a mobilização de empresas nacionais e internacionais interessadas em registrar análogos de GLP-1, além de incentivar estudos sobre eficácia.

Em ofício encaminhado à Conitec, a proposta prevê a avaliação da oferta desses medicamentos para o tratamento de pacientes com obesidade. Dados do Ministério da Saúde mostram que a prevalência da condição no Brasil passou de 11,8%, em 2006, para 25,7%, em 2024, aumentando a necessidade de acompanhamento e tratamento por longos períodos, com impactos na mortalidade, na qualidade de vida, na produtividade e nos gastos do sistema de saúde.

O Ministério da Saúde destaca que a iniciativa tem respaldo na primeira diretriz da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o uso, em escala populacional, de terapias baseadas em GLP-1 para o tratamento da obesidade a longo prazo, publicada no final de 2025. A medida é complementar às estratégias já adotadas pelas políticas vigentes.

A OMS enfatiza a importância do acesso equitativo às terapias com GLP-1 e da preparação dos sistemas de saúde para seu uso. A organização entende que sem políticas deliberadas, o acesso a essas terapias pode exacerbar as disparidades de saúde existentes. E apela para ações urgentes em relação à produção, à acessibilidade e à prontidão dos sistemas de saúde globais.

O documento entregue pelo Ministério da Saúde também aponta redução de 70% nos preços desses produtos no Brasil em menos de um ano, com a ampliação da concorrência. Nesse contexto, a pasta solicita que a Conitec avalie a incorporação ao SUS de medicamentos à base de semaglutida ou liraglutida, princípios ativos sem proteção de patente.

O Ministério da Saúde oficializou a incorporação de uma nova técnica cirúrgica ao Sistema Único de Saúde (SUS) capaz de tratar, simultaneamente, o glaucoma e a catarata. Publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (17), a portaria atualiza o tratamento  dessas doenças e permite a remoção do cristalino e a desobstrução do canal de drenagem ocular em uma única intervenção.

A modernização foi proposta pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE) da pasta junto à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A deliberação favorável ocorreu no último dia 21 de agosto.

A nova técnica é direcionada para casos leves a moderados de glaucoma primário de ângulo aberto e se destaca por ser menos invasiva que as opções atuais. Entre os principais benefícios estão a recuperação mais rápida, a redução no risco de complicações e o melhor controle da pressão intraocular, que pode causar cegueira se não for tratada.

“Além de ampliar a qualidade de vida e a adesão ao tratamento, essa inovação otimiza recursos públicos e reforça o compromisso do SUS de levar o que há de mais avançado na medicina para quem mais precisa”, avaliou a secretária da SCTIE, Fernanda De Negri.

Atualmente, o tratamento inicial do glaucoma na rede pública é orientado pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da doença, com colírios para reduzir a pressão intraocular. Quando os medicamentos não apresentam o efeito esperado ou o paciente encontra dificuldades para seguir o uso regular, o tratamento passa a incluir intervenções a laser ou cirurgias, como o implante de drenagem oftalmológico, conhecido como iStent.

Já o novo procedimento, que será incluído no PCDT, abrange duas possibilidades cirúrgicas: a feita por meio de uma pequena incisão na córnea, chamado de goniotomia excisional, ou a partir de um microcateter ou fio cirúrgico introduzido no canal natural de drenagem do olho, a trabeculotomia transluminal.