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A reunião de abertura, que aconteceu no domingo (17) no CETEP – Centro Territorial de Educação Profissional da Bacia do Rio Corrente, em Santa Maria da Vitória, marcou o início dos trabalhos na região. O auditório abrigou 238 representantes de 41 instituições, estaduais e federais, envolvidas nessa 53ª etapa de campo. O time, mobilizado em 76 veículos, vai percorrer 11 municípios na região, realizando ações de fiscalização, diagnóstico e a implementação de políticas públicas na área de meio ambiente; além de acompanhar o desdobramento de etapas anteriores.

Compondo a mesa da reunião de abertura – além de Luciana Khoury, Promotora de Justiça e Coordenadora do NUSF MPBA, Augusto Queiroz do CREA-BA e Marcos André Queiroz, Procurador da República do Ofício de Povos e Comunidades Tradicionais na Bahia – estiveram Vladimir Correia, Defensor Público da União, pela primeira vez na FPI; Cláudio Pereira, Coordenador do CCR Médio representando o CBHSF; Cristiano Magalhães, Presidente do CBH – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Corrente para dar boas vindas ao time; Paulo Sérgio Luz, Diretor Geral da ADAB (que representou todos os parceiros em sua fala).

Ainda na mesa, Jürgen Fleischer, Promotor de Justiça de Santa Maria da Vitória, Coordenador do Núcleo Agrário do MPBA e anfitrião da etapa, falou sobre a expectativa em torno da ação: “Eu torcia muito pela vinda de vocês à nossa comarca. Aqui na bacia do Corrente, os desafios são muitos e as intervenções da FPI serão muito positivas para essa região”.

A Fiscalização Preventiva Integrada chega à região pela terceira vez e espera contar ainda com a parceria das Prefeituras, Câmaras de Vereadores e instituições privadas, já que, muito além da ação fiscalizatória, o foco principal é o viés socioeducador da FPI. Ao longo de 22 anos de existência, o programa acumula resultados significativos das ações de educação e gestão ambiental, com foco na agroecologia e respeito aos povos originários e comunidades tradicionais do Velho Chico.

A cidade de Barra da Estiva será palco do 3º Encontro Regional de Comunidades Quilombolas, que acontecerá nos dias 8 e 9 de maio, na Comunidade Quilombola do Ginete. O evento traz como tema “Identidade, resistência e futuro”, reunindo moradores, lideranças e representantes institucionais para dois dias de atividades voltadas à valorização cultural e ao fortalecimento das comunidades tradicionais.

A programação tem início na sexta-feira (08), com uma oficina de gastronomia no período da manhã. À tarde, será realizada uma palestra sobre educação quilombola, abordando temas importantes para o desenvolvimento social e educacional dessas comunidades. O primeiro dia será encerrado com apresentações culturais e uma festa dançante.

No sábado (09), as atividades começam com recepção e café da manhã, seguidos pela apresentação da fanfarra FAN Lúcia. A programação continua com uma roda de conversa, momento destinado ao diálogo entre participantes, além de almoço coletivo e uma mesa institucional, que reunirá autoridades e representantes para discutir políticas públicas e ações voltadas às comunidades quilombolas.

Neste sábado (6), o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), sancionou a lei municipal que garante o reconhecimento dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros como entidades religiosas. A medida assegura que esses grupos tenham acesso à imunidade tributária prevista na Constituição Federal de 1988.

Durante o ato de sanção, o prefeito destacou a importância histórica da iniciativa, afirmando: “Hoje, depois de 37 anos, Brumado corrige uma desigualdade histórica, fortalece a liberdade religiosa e trata com respeito e dignidade todas as expressões de fé do povo de Brumado.”

Ele também ressaltou o impacto da nova legislação: “Sancionei a Lei Municipal que garante o reconhecimento dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros como entidades religiosas. Essa é a garantia para que eles tenham a imunidade tributária que é um direito previsto pela Constituição Federal de 1988.”

A nova lei representa um marco para a promoção da igualdade e do respeito às tradições religiosas no município.