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Agricultores e agricultoras familiares de Riacho de Santana, no Oeste da Bahia, passam a contar com mais estrutura para beneficiamento, comercialização e agregação de valor à produção. Neste sábado (20), o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), entregou uma nova Unidade de Beneficiamento de Mel e a Agroindústria de Beneficiamento de Derivados da Mandioca requalificada, fortalecendo dois importantes sistemas produtivos do município e ampliando as oportunidades de geração de renda para as famílias rurais.

A nova Unidade de Beneficiamento de Mel foi implantada para atender a Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais do Espraiado e Região. Já a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Pau Branco recebeu a agroindústria de beneficiamento de mandioca requalificada, o que permitirá ampliar a produção de derivados, melhorar as condições de trabalho e agregar valor aos produtos comercializados pelos agricultores familiares.

Também foram entregues um trator com implementos agrícolas e 200 caixas d’água à Associação de Alecrim. Na ocasião, ainda foram autorizadas a instalação da cobertura da Feira Livre, na sede do município, e a licitação para a construção de passagens molhadas nas comunidades de Serra I e Barreiro da Grama.

A secretária da SDR, Elisabete Costa, destacou que o dia foi de celebração no município, marcado pelos avanços dos investimentos do Governo do Estado no desenvolvimento rural, com entregas e novas autorizações de ações. “Os investimentos do Estado no rural de Riacho de Santana somam cerca de R$ 12 milhões e irão fortalecer a economia rural, a agricultura familiar, as comunidades quilombolas e os grupos produtivos do município”, afirmou.

O município de Paramirim recebeu, na última quinta-feira (28), novos pontos do Programa Conecta Bahia, iniciativa do Governo do Estado voltada à ampliação do acesso gratuito à internet em espaços públicos. A política pública é executada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e, em fase de implementação, já alcança 370 municípios baianos.

Em Paramirim, os equipamentos foram instalados na Feira Livre Municipal e no Balneário do Rio Paramirim, locais de grande circulação de pessoas. A ação contribui para democratizar o acesso à conectividade, facilitando o acesso à informação, serviços digitais e oportunidades de desenvolvimento local. O Conecta Bahia tem como público prioritário comunidades quilombolas, aldeias indígenas e populações de zonas rurais.

O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcius Gomes, destacou a importância da iniciativa para a inclusão digital no estado. “A chegada do Conecta Bahia a Paramirim representa mais um passo importante na redução das desigualdades digitais no nosso estado. Estamos levando conectividade a espaços públicos estratégicos, garantindo que mais pessoas tenham acesso à informação, aos serviços digitais e a novas oportunidades. Essa é uma política que promove inclusão e desenvolvimento, especialmente para quem mais precisa”, afirma.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que não renove a licença de operação da Unidade de Concentrado de Urânio (URA), localizada no município de Caetité, no sudoeste da Bahia. A medida visa a suspender a renovação até que seja feita uma consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas afetadas pelo empreendimento URA/Caetité, operado pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

De acordo com o documento, ao menos 14 comunidades quilombolas localizadas em um raio de até 20 quilômetros da unidade, nos municípios baianos de Caetité e Livramento de Nossa Senhora, nunca foram submetidas ao processo de consulta, apesar de o empreendimento estar em operação desde 1999, e de a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estar em vigor no Brasil desde 2004.

O MPF aponta que a norma da OIT exige que povos tradicionais sejam consultados sempre que medidas administrativas, como o licenciamento ambiental de grandes empreendimentos, possam afetar diretamente seus territórios e modos de vida.

“O direito à consulta prévia não é uma mera formalidade, mas uma garantia fundamental para que as comunidades tradicionais decidam sobre os impactos em seus territórios. A ausência de titulação formal da terra não pode servir de pretexto para ignorar a voz dessas populações em processos de licenciamento tão sensíveis”, destacou o procurador da República Marcos André Carneiro Silva, titular do ofício estadual de Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF.

O MPF ressalta ainda que a ausência de titulação definitiva dos territórios quilombolas não impede o direito à consulta. Segundo a recomendação, há pelo menos 13 procedimentos de regularização fundiária em tramitação no Incra envolvendo comunidades da região, alguns iniciados há mais de uma década.

Na quarta-feira, 27 de agosto, o prefeito de Barra da Estiva, Wilson do Café (PSD), oficializou um convênio no valor de aproximadamente R$ 1 milhão para a construção de passagens molhadas no Povoado de Jacu e na Barragem do Saco da Laje. O ato contou com a presença do deputado Marquinho Viana, do secretário de Agricultura José Henrique e do superintendente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Alexandre. As obras irão beneficiar diretamente as comunidades quilombolas de Serra do Ginete e Camulengo, promovendo acessibilidade, qualidade de vida e valorização histórica e cultural dessas localidades. O prefeito destacou a parceria com o governador Jerônimo Rodrigues, que tem reforçado seu compromisso com a população de Barra da Estiva por meio de investimentos estruturantes. “É uma conquista que representa mais dignidade e desenvolvimento para o nosso povo”, afirmou Wilson do Café.

A população quilombola no país era formada por 7.666 comunidades que habitavam 8.441 localidades em 25 Unidades da Federação. Esse conjunto soma 1,3 milhão de pessoas. Os dados fazem parte de mais um suplemento do Censo 2022, divulgado nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O instituto explica que algumas das comunidades são formadas por integrantes em mais de uma localidade. Isso justifica o fato de haver 775 mais agrupamentos do que comunidades. Segundo o gerente de Territórios Tradicionais e Áreas Protegidas do (IBGE), Fernando Damasco, o pertencimento às comunidades está relacionado a “questões étnicas, históricas e sociais”. “A localidade é o lugar onde tem aglomeração de pessoas. Já a comunidade expressa o vínculo étnico e comunitário que extrapola a localização espacial”, descreve.