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A Justiça Militar acatou denúncia oferecida pelo Ministério Público da Bahia e condenou, no último 10, o capitão da Polícia Militar Fabrício Carlos Santiago dos Santos pelos crimes de corrupção passiva e peculato-desvio. Os crimes ocorreram de forma continuada entre julho de 2023 e março de 2024 em Santa Cruz Cabrália, sul do estado. Foi determinada a manutenção da prisão preventiva, além da perda dos direitos políticos após condenação definitiva. 

Segundo a ação penal, ajuizada pela unidade Sul do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e Investigações Criminais (Gaeco Sul), o oficial recebia valores para direcionar policiamento, da 4ª Companhia de Santa Cruz Cabrália, a interesses privados e áreas particulares, entre elas uma fazenda. A sentença fixou pena total de 21 anos, 1 mês e 27 dias de reclusão, em regime fechado, além da perda do cargo, posto e patente. Ele já havia sido condenado por corrupção, inclusive com perda do cargo, em 2025, por cobrar propina para liberar “paredões” na mesma região. O oficial atualmente está preso na Coordenação de Custódia Provisória da Corregedoria da PM. A decisão de setembro último ainda não transitou em julgado. 

De acordo com a sentença da 1ª Vara de Auditoria Militar de Salvador, o oficial praticou corrupção passiva por nove vezes, ao solicitar e receber vantagens indevidas para favorecer um particular, e peculato-desvio, ao utilizar viaturas, combustível e policiais em serviço para segurança patrimonial privada. Foi identificada a presença de policiamento ostensivo em uma fazenda privada, com viaturas estacionadas no local, fotografadas pelo próprio policial para comprovar ao contratante a execução do serviço. A investigação apontou ainda que não houve solicitação formal de policiamento junto ao batalhão.

A condenação se baseou em provas técnicas, documentais e testemunhais. Segundo as investigações, o réu negociava o envio de guarnições e viaturas e recebia o pagamento  via Pix. Foram identificadas transferências para as contas do ex-militar e de empresa vinculada à sua família, conforme relatório técnico elaborado pelo Gaeco. O capitão recebeu pelo menos R$ 17 mil em valores comprovados documentalmente, além de outras transferências indicadas em conversas, totalizando cerca de R$ 21,5 mil vinculados às práticas ilícitas. 

Foi destacado que o próprio réu admitiu a autenticidade das mensagens e dos comprovantes financeiros, embora tenha alegado que os valores seriam apoio operacional. Para a Justiça, o conjunto probatório revela um “esquema mercantilizado de segurança pública”, com utilização da estrutura estatal em benefício privado mediante pagamento.

A Polícia Militar da Bahia realizou, nesta terça-feira (07), a solenidade de passagem de comando da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar, no município de Macaúbas. A cerimônia marcou a transmissão do cargo do major André Luís Nobre de Matos para o major Felisberto Sá Pacheco, que passa a responder pela unidade.

Durante o ato solene, foram destacadas as ações desenvolvidas pela companhia e a importância da continuidade dos trabalhos operacionais e administrativos na região. O novo comandante assume a missão de dar prosseguimento às atividades de policiamento ostensivo, além de fortalecer as estratégias voltadas à segurança pública nos municípios atendidos pela unidade.

A solenidade foi presidida pelo coronel Cleber Santos da Silva, comandante do Comando de Policiamento da Região Meio Oeste, que ressaltou a relevância da 4ª CIPM para a manutenção da ordem pública e o compromisso da Polícia Militar com a segurança da população. O oficial também destacou a contribuição do comandante que deixa a função e desejou êxito ao novo gestor da companhia.