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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a importação, o armazenamento, a distribuição, a comercialização, a propaganda e o uso do medicamento T36, da classe de agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

A resolução da Anvisa foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União. Em nota, a agência informou que o medicamento não possui registro sanitário e não teve segurança e eficácia avaliadas no Brasil.

Site de vendas

No último dia 8, a Anvisa proibiu a comercialização de canetas emagrecedoras por meio do site www.gopharma.shop. Segundo a agência, o site anunciava medicamentos sem registro no Brasil à base de tirzepatida ou que alegavam ter como princípio ativo a retatrutida, substância ainda sem registro em nenhum país do mundo. 

Alguns dos produtos anunciados, como T.G. 15 miligramas (mg), Tirzec 15 mg e Lipoless MD 15 mg, já possuíam proibição expressa de ingresso no Brasil.  Além de proibir a comercialização, a distribuição, a importação, a propaganda e o uso dos produtos anunciados pelo site, a Anvisa determinou ainda que eles sejam apreendidos. 

“É importante esclarecer que sites em geral não podem vender medicamentos para qualquer indicação, em nenhuma hipótese. Isso não é novidade: a comercialização de medicamentos no Brasil é privativa de farmácias e drogarias regularizadas, por meio de suas lojas físicas ou sites e canais digitais oficiais”, reforçou a agência no comunicado. 

“Além da comercialização de medicamentos ser proibida fora dos ambientes e canais oficiais de farmácias e drogarias, o risco é grande: qualquer produto adquirido fora desses ambientes não tem qualquer garantia de procedência, composição ou conservação, o que compromete a qualidade, a segurança e a própria eficácia dos medicamentos”, concluiu.

Agricultores familiares de Barra da Estiva já podem participar da Chamada Pública do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para fornecimento de alimentos destinados à merenda da rede municipal de ensino.

Os interessados em participar devem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária (SEMAGRI) para realizar o cadastro. É necessário apresentar o CAF atualizado, além dos documentos pessoais.

A iniciativa representa uma oportunidade para os produtores da agricultura familiar comercializarem seus produtos e, ao mesmo tempo, contribuírem para o fornecimento de alimentos destinados à alimentação dos estudantes da rede municipal.

Além de movimentar a produção rural, a participação dos agricultores no programa fortalece a economia local e aproxima a produção do campo das escolas do município.

A Prefeitura de Barra da Estiva, por meio da SEMAGRI, reforça o convite aos agricultores familiares interessados em participar da chamada pública e orienta que procurem a secretaria para obter informações e realizar o cadastro.

O município de Seabra recebeu, nesta segunda-feira (1º), duas importantes ações promovidas pelo Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre): a Caravana do Trabalho Decente no Território de Identidade Chapada Diamantina e a inauguração do Centro Público de Economia Solidária (Cesol) Chapada Diamantina.

A Caravana do Trabalho Decente reuniu representantes do poder público, entidades de trabalhadores, empregadores e sociedade civil para debater ações voltadas à promoção do trabalho digno e à ampliação da Agenda Bahia do Trabalho Decente no território. O encontro abordou temas como geração de empregos, igualdade de oportunidades, erradicação do trabalho infantil e do trabalho análogo à escravidão, inclusão da pessoa com deficiência e fortalecimento do diálogo social.

A iniciativa demonstra a estratégia do Governo da Bahia de promover desenvolvimento com inclusão social em todas as regiões baianas. "Estamos fortalecendo políticas públicas que colocam o trabalho no centro do desenvolvimento. A Caravana do Trabalho Decente amplia o diálogo e a construção coletiva de ações para garantir direitos e oportunidades aos trabalhadores e trabalhadoras", destacou o titular da Setre.

Na parte da tarde, foi inaugurado o Cesol Chapada Diamantina, equipamento que presta assistência técnica socioprodutiva a empreendimentos da economia solidária em 18 municípios do território. O espaço tem como objetivo fortalecer cooperativas, associações e grupos produtivos, promovendo qualificação, apoio à comercialização e ampliação das oportunidades de geração de renda.

Mantido pela Setre em parceria com a Unisol Bahia, o Cesol atende empreendimentos dos municípios de Bonito, Ibicoara, Ibitiara, Iramaia, Iraquara, Itaetê, Jussiape, Lençóis, Marcionílio Souza, Mucugê, Nova Redenção, Novo Horizonte, Palmeiras, Piatã, Rio de Contas, Seabra, Souto Soares, Utinga e Wagner.

Prestes a completar um ano de inauguração, em agosto, a Unidade de Beneficiamento de Frutas Vermelhas, em Mucugê, já se consolida como referência na Bahia na comercialização de morango, além de amora, framboesa, mirtilo e maracujá. Gerido pela Cooperativa dos Produtores Rurais da Chapada Diamantina (Coopchapada), o espaço registra crescimento significativo na comercialização e tem despertado o interesse de novos agricultores e agricultoras pela produção, especialmente de morango.

Implantada com investimento do Governo da Bahia, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia, a unidade conta ainda com assistência técnica e apoio à gestão, com acompanhamento de profissionais em campo para qualificar a produção e fortalecer a organização produtiva da região.

O presidente da Coopchapada, Cristiano Rocha, ressaltou o impacto da estrutura na transformação da realidade dos cooperados. “A partir do momento em que recebemos esse espaço, a cooperativa passou a ter condições reais de crescer e se desenvolver. Hoje contamos com uma estrutura ampla, que nos permite trabalhar não apenas com o morango, nosso carro-chefe, mas também com diversos outros produtos da agricultura familiar”, afirmou.

O Governo da Bahia deu mais um passo, nesta quinta-feira (30), na construção de soluções para fortalecer a citricultura no estado. Coordenada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), a reunião foi realizada na sede da SDE, no Centro Administrativo (CAB), com a presença de representantes da Secretaria da Educação (SEC), da União dos Municípios da Bahia (UPB), da Cooperativa dos Citricultores de Rio Real e Regiões Circunvizinhas (Coopcítricos) e produtores, que discutiram medidas para ampliar o escoamento da produção e estruturar o crescimento do setor.  

O titular da Seagri, Vivaldo Góis, ressaltou que a reunião faz parte do compromisso firmado na audiência pública sobre o tema realizado, no último dia 13, na Assembleia Legislativa, para buscar alternativas a curto, médio e longo prazo para a citricultura. "A Bahia tem se destacado nacionalmente pela alta produtividade e qualidade do citros, sendo um dos poucos estados do país a estar livre de pragas como o greening. Vamos, juntos, garantir a valorização e comercialização do produto. A citricultura faz parte de uma cadeia que gera milhares de empregos e movimenta a economia de cidades das regiões Norte e Recôncavo", salientou. 

O secretário de Desenvolvimento Econômico em exercício, Aécio Moreira, destacou a importância da atuação conjunta entre governo e produtores. “Estamos atuando de forma integrada para fortalecer a cadeia produtiva da citricultura. Estruturamos um grupo de trabalho voltado tanto à atração de indústrias para o processamento da laranja quanto à construção de alternativas imediatas para ampliar o escoamento da produção”, afirmou. 

O encontro ocorre em um momento de readequação do mercado. Atualmente, o setor passa por ajustes nos preços e na dinâmica de comercialização, ao mesmo tempo em que se aproxima a safra principal, entre maio e setembro.  

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta terça-feira (14/4), a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral , produzidos por empresa não identificada. A medida também proíbe a comercialização, distribuição, importação e o uso dos produtos. 

Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1 , os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa. 

Orientações 

Por se tratar de produtos irregulares de origem desconhecida, não há nenhuma garantia sobre o seu conteúdo ou qualidade. Por isso, não devem ser usados em nenhuma hipótese.

Profissionais de saúde ou pacientes que identificarem os produtos das marcas e lote citados, podem entrar em contato com a Agência, pelos Canais de Atendimento, ou com a Vigilância Sanitária (Visa) local, por meio dos canais disponíveis para consulta no portal da Anvisa.

O Ministério da Agricultura, Pecuária a Abastecimento suspendeu a comercialização de 33 marcas de azeite de oliva por terem sido adulteradas. De acordo com a pasta, a maior parte das fraudes foi feita com a mistura com óleo de soja e óleos de origem desconhecida. De acordo com informações da Agência Brasil, as marcas que praticaram fraudes foram: Aldeia da Serra; Barcelona; Casa Medeiros; Casalberto; Conde de Torres; Dom Gamiero; Donana (premium); Flor de Espanha; Galo de Barcelos; Imperador; La Valenciana; Lisboa; Malaguenza; Olivaz; Oliveiras do Conde; Olivenza; One; Paschoeto; Porto Real; Porto Valencia; Pramesa; Quinta da Boa Vista; Rioliva; San Domingos; Serra das Oliveiras; Serra de Montejunto; Temperatta; Torezani (premium); Tradição; Tradição Brasileira; Três Pastores; Vale do Madero e Vale Fértil. Segundo o ministério, uma fiscalização da Operação Iris identificou 59 lotes com irregularidades. A operação teve início em 2016, mas os lotes com irregularidades são de coletas feitas em 2017 e 2018. Os lotes suspensos podem ser consultados aqui. “O processo é lento, pois envolve exames laboratoriais, notificação dos fraudadores, perícias, períodos para apresentação de defesa (até dois recursos) e julgamento dos recursos em duas instâncias administrativas”, disse o ministério. Ainda de acordo com a pasta, praticamente não existe mais estoque no mercado desses lotes, e os remanescentes foram destruídos após o julgamento dos processos administrativos. No entanto, é possível que os consumidores encontrem ainda outros lotes das mesmas marcas. A recomendação é que os comerciantes verifquem a procedência do azeite antes de formar os estoques que serão colocados à venda. Caso os supermercados venham a ofertar os produtos, podem ser punidos. “Embora os supermercados tenham sido alertados quanto às marcas que sistematicamente produzem azeite fraudado, muitos comerciantes ainda insistem em vender esse tipo de produto em razão do baixo preço”, ressaltou a pasta.