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A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, comemorou a aprovação, na tarde desta terça-feira (26.05), de quatro projetos de lei que beneficiam categorias de servidores públicos estaduais. “Mais uma vez o Legislativo baiano faz justiça àqueles que são a face mais visível da presença do Estado, seja nas salas de aula, nas fiscalizações ambientais ou no atendimento ao público em geral”, afirmou. Ajustes de operação de crédito do Executivo junto ao banco do Brasil e ampliação dos recursos do Fundo de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento tiveram sinal verde na sessão.

Foram aprovados o abono extraordinário, exclusivamente no ano de 2026, para o Magistério da Educação Básica da rede pública do Estado; a autorização para conversão em pecúnia dos períodos de licença prêmio dos servidores civis do Executivo; a instituição da Gratificação de Atividade em Campo para os servidores ativos das carreiras de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, do Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação; e a extensão da Gratificação por Exercício em Unidade do Sistema Prisional – GEUSP aos professores do Ensino Fundamental e Médio em exercício nas escolas vinculadas a unidades prisionais da SEAP e escolas da FUNDAC. 

A mudança da data de posse do governador e do vice-governador do Estado de 1º para 5 de janeiro, projeto de lei de autoria de Ivana Bastos, e a indicação do nome do deputado Adolfo Menezes para conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) também foram aprovados. “Lhe desejo todo sucesso, meu caro deputado Adolfo Menezes. Todos aqui têm muito orgulho de você”, disse a presidente da ALBA, saudando o novo conselheiro do TCM. Ela também destacou a votação de projetos de resolução de deputadas e deputadas, concedendo títulos de cidadania e comendas 2 de Julho. “No total foram votadas 16 matérias”, destacou.

A Câmara de Vereadores de Brumado realiza na próxima sexta-feira (19), às 18h30, uma sessão solene dedicada à entrega de honrarias a cidadãos que se destacaram por suas contribuições sociais, profissionais e comunitárias ao município. Ao todo, serão concedidos 24 reconhecimentos oficiais, entre Títulos de Cidadão Brumadense, comenda e medalhas de honra.

Durante a cerimônia, receberão homenagens Dra. Jussamara Brito Santos, José Milton Guimarães, Thamirys Anna Dias Macedo Abreu, Rogério Cardoso Freitas, Gustavo Pereira Silva, Rogério Silva dos Santos, Oriosvaldo Souza Santos, Ellen Mara Lages Neiva Pierote, Hegre Douglas Silva Gonsalves, Higor Dimas Silva Gonsalves, Maria Lucidalva Matos Almeida, Elias Salomão Feres, Eduardo José Rodrigues da Silva, Emanoela de Souza Silva, Luciano Meira dos Santos, Antônio de Souza Mota, José Avelino de Novais Filho, Eneas dos Santos Oliveira, Tadeu Milbratz, Magaly do Carmo Alves Rodrigues, Jeová Ramos Azevedo, Cremilton de Souza Santana, Arthur Maia e Cloves.

As honrarias representam o reconhecimento do Poder Legislativo aos relevantes serviços prestados à cidade de Brumado, valorizando trajetórias marcadas pelo compromisso com o desenvolvimento local, o bem-estar da população e o fortalecimento das instituições. A solenidade integra o calendário oficial da Câmara e reafirma o papel do Legislativo na valorização de pessoas que contribuem para o crescimento do município.