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Os contribuintes de Brumado, sejam pessoas físicas ou jurídicas, agora têm a oportunidade de transformar a vida de crianças e adolescentes do município por meio da destinação de até 3% do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). A iniciativa é promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), com o apoio da Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SESOC). O objetivo é incentivar a população a contribuir diretamente com projetos sociais que garantem mais educação, cultura, esporte e assistência social para crianças e adolescentes, sem qualquer custo adicional. Como doar?

O Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente – COMDICA divulgou nesta semana a Resolução que dispõe sobre o período da campanha eleitoral e o que pode ou não ser feito pelos candidatos que estão disputando uma vaga para o cargo de Conselheiro Tutelar de Brumado. Confira o que fica vedado ao candidato e mais detalhes sobre o processo de escolha dos novos membros.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, em Brumado divulgou nesta segunda-feira (08), a lista de candidatos inscritos para a eleição do Conselho Tutelar. 44 pessoas se inscreveram e a partir de agora irão disputar as 05 vagas disponíveis para o cargo de conselheiro tutelar. Confira abaixo os nomes dos candidatos.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), lançou o edital para a eleição de novos conselheiros tutelares de Brumado. As inscrições serão realizadas presencialmente, na sede da Central dos Conselhos, entre os dias 13 e 27 de abril. Para se candidatar a uma vaga é preciso seguir alguns requisitos, como: reconhecimento da idoneidade moral, ser maior de 21 anos de idade, residir em Brumado há mais de um ano, ter concluído do Ensino Médio, possuir conhecimento básico em informática e estar em pleno exercício dos direitos políticos (apresentando o comprovante de quitação eleitoral). Se o candidato for membro da COMDICA, ele deve pedir afastamento do cargo no momento da aceitação da inscrição. São 05 vagas para conselheiros tutelares, com carga horária semanal de 40h e um salário mínimo de remuneração. Após a homologação das inscrições, os candidatos  irão realizar uma prova de conhecimentos específicos que será formulada e aplicada pela Universidade do Estado da Bahia - Campus XX Brumado. Mais informações podem ser consultadas no edital de eleição do Conselho Tutelar, publicado no Diário Oficial de Brumado.

Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e membros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania participaram de uma reunião na tarde de quarta-feira (5) com a diretora da UNEB - Campus XX, Luciana Pereira, para discutir as próximas etapas da eleição dos novos conselheiros tutelares. O encontro foi realizado em Brumado, Bahia. Durante a reunião, os representantes da Secretaria de Desenvolvimento e Cidadania de Aracatu e o procurador da cidade vizinha formalizaram uma parceria com a Universidade para a elaboração e aplicação da prova aos candidatos do Conselho Tutelar, que estão disputando uma vaga no quadriênio 2024/2028. Em Brumado, o edital das eleições já foi divulgado e as inscrições começam na próxima quinta-feira, 13 de abril. A parceria com a UNEB irá garantir uma eleição mais justa e transparente para os cidadãos que se candidatarem a conselheiros tutelares.

Aconteceu nesta quarta-feira (15) a cerimônia de posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA para o biênio 2023-2025 e a eleição para presidente e vice-presidente. Foram eleitos Célia da Silva Santos (presidente) e Osmagno Márcio Novaes Meira (vice-presidente). O COMDICA é um órgão colegiado de composição paritária, integrado por 06 (seis) representantes do poder público municipal, assegurada a participação de órgãos executores das políticas sociais básicas e 06 (seis) representantes da sociedade civil organizada de âmbito municipal. Esteve presente na oportunidade a Sra. Denise Alves, representando o Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc), Sr. Carlos Magno de Souza Novais.

A Prefeitura Municipal de Brumado, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), promoveu Capacitação para os Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos (governo e sociedade civil) e Rede Socioassistencial, ministrada pelo Instituto Antônia Conselheira – IAC, a fim de aprimorar o desenvolvimento da política pública de atendimento às crianças e adolescentes, do município.

A Prefeitura Municipal de Brumado publicou s decretos de  Nº 5.254, de 17 de abril de 2020, e Nº 5.255 , de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre a prorrogação do mandato dos conselheiros do Conselho Municipal dos  Direitos da Criança e do Adolescente  e Conselho Municipal de Assistência Social, respectivamente. As decisões consideram o fato de que, em virtude das medidas adotadas pela Administração Municipal, em decorrência da Pandemia do novo Coronavírus ( Covid-19), não foi possível se realizar as eleições com a sociedade civil.

Considerando que, em razão da declaração de Pandemia pela Organização Mundial de Saúde, pela proliferação do novo coronavirus (Covid-19), bem como de acordo com o que determina a lei federal nº 13979 de 6 de fevereiro de 2020, foi expedido o decreto municipal nº 5244 de 18 de março de 2020, decretando situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do município de Brumado, dispondo sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento de propagação do referido vírus, inclusive o distanciamento isolamento social. Em virtude das medidas adotadas pela administração municipal, acima referidas, não foi possível se realizará as eleições com a sociedade civil para escolha de novos conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condica). Deste modo, fica prorrogado, em caráter excepcional, o mandato dos atuais e respectivos conselheiros do Comdica, enquanto durar o distanciamento isolamento social determinados pelo poder executivo municipal em razão da pandemia do novo coronavírus.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), por meio do Conselho Especial Eleitoral do Processo de Escola Unificado dos Conselheiros Tutelares do município de Brumado, informa a lista geral dos candidatos inscritos no Edital nº 001/2019, de 05 de abril de 2019, para processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar. Torna público, ainda os candidatos com inscrições deferidas e indeferidas, bem como, reitera, o início do prazo para o pedido de impugnação dos candidatos indeferidos (em petição devidamente fundamentada). Confira a lista.

A Prefeitura Municipal de Brumado, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, considerando a necessidade da realização do Processo de Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares em 2019, viabilizou a participação das servidoras Célia da Silva Santos (Presidente do COMDICA) e Maria Nicéiade Oliveira Almeida Silva (Diretora Municipal de Assistência Social), a fim de coordenarem o referido processo de escolha.  Elas participaram de um importante curso que foi realizado em três módulos, para mais de cinquenta alunos de várias cidades da Bahia, pela Fundação César Montes – FUNDACEM, em Salvador,  e ministrado pelo Promotor Dr. Sidney Fiori Júnior, Coordenador do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude - CAOPIJ, Palmas - TO. As servidoras ressaltaram a importância do treinamento para a condução do Processo de escolha, o qual contemplará seis etapas: I - Inscrições e entrega de documentos; II - Análise da documentação exigida; III - Exame de conhecimento específico (11/08); IV - Dia do Processo de Escolha em Data Unificada (06/10/2019); V - Formação inicial dos conselheiros eleitos e VI- Diplomação e Posse (10/01/2020).

Você já pensou em transformar parte do seu Imposto de Renda em Solidariedade? Essa ação é muito simples e não gera nenhum custo adicional a quem faz a doação. Assim, por ocasião da Declaração de Ajuste Anual, com prazo para 30 de abril, as pessoas físicas que declaram no formulário completo podem direcionar até 3% do imposto devido para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FMDCA, o recurso será destinado a ampliar as ações em prol da criança e do adolescente de Brumado.  Salienta-se que, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, deverá, no ano subsequente, prestar contas junto à Receita Federal. Deste modo, após efetivar a sua doação, envie o comprovante contendo: nome completo, CPF, endereço, cidade/estado, para: [email protected] ou entregue pessoalmente na sede do COMDICA – Rua Iluminato Lôbo, 33 – Centro. Dados para doação: FMDCA - Ag. 0730-7 Banco do Brasil - C/C 37.978-6. Maiores informações pelo telefone (77) 3441 2889. 

A Prefeitura Municipal de Brumado, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, comunica o lançamento do Edital 01/2019 – processo de escolha unificada para Conselheiros Tutelares de Brumado. As inscrições acontecem de 06 a 16 maio, das 08h às 12h e 14h às 17h, na Central dos Conselhos, Rua Iluminato Lôbo, 33, Centro. Maiores informações no www.brumado.ba.gov.br www.brumado.ba.io.org.br. Em breve será publicado edital com especificação das inscrições.