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Na manhã desta terça-feira, 8 de abril, o prefeito de Barra da Estiva, Wilson do Café, participou de uma reunião institucional com a nova juíza de Direito da Comarca de Barra da Estiva, a Excelentíssima Dra. Laís Lacerda. O encontro teve como objetivo dar boas-vindas à magistrada e reforçar o compromisso da gestão municipal com a colaboração entre os poderes em prol da população. Durante a reunião, o prefeito destacou a importância do fortalecimento do diálogo entre o Executivo e o Judiciário e colocou a Prefeitura à disposição para contribuir com o avanço das ações judiciais que visem ao bem-estar da comunidade. “Desejamos à Dra. Laís uma gestão judiciária exitosa e que ela seja bem acolhida em nossa Comarca”, afirmou. A reunião contou ainda com a presença do vice-prefeito Valter, dos assessores jurídicos Dr. Valtermiro e Dr. Bruno, do chefe de gabinete Alessandro, além dos secretários municipais Irineu Freitas e José Henrique.

A Juíza Mira Carvalho Dantas informou, por meio de requerimento, sobre a realização de obras de reforma no Fórum da Comarca de Barra da Estiva, a partir do dia 23 de novembro deste ano e solicitou a manutenção do teletrabalho. “No caso em apreciação, as razões apresentadas, justificam o deferimento do pleito. A Magistrada requerente enfatiza que “a engenheira responsável pela obra comunicou que os trabalhos iniciarão pela troca do piso, além da poeira e do barulho, de modo que não será possível o desempenho de atividades presenciais no fórum por esta magistrada e pelos servidores, por algum tempo. Em face destas circunstâncias, venho solicitar a Vossa Excelência a designação de outro local para desempenho das atividades, ou autorização para o teletrabalho enquanto perdurarem as obras no fórum. A Diretoria de Engenharia e Arquitetura - DEA comunicou que: "efetuamos consulta junto a Coordenação de Obras - COOBA, unidade que está fiscalizando a obra de Reparos gerais incluindo serviços impermeabilização de cobertura e revitalização da área externa no Fórum da Comarca de Barra da Estiva, onde restou-se evidenciado a necessidade de suspensão de expediente visto ao elevado nível de ruído dos equipamentos que estão sendo utilizados, bem como ao nível de poeira, no prazo de 30 (trinta) dias.”, o que impede a normal prestação da atividade jurisdicional, caracterizando-se, portanto, a impossibilidade de atendimento das diretrizes estabelecidas para retomada presencial das atividades na comarca de Barra da Estiva. Deste modo, e na forma do que preceitua o artigo 291 da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, defiro o pedido para autorizar a suspensão dos prazos dos processos, que tramitam em meio físico, e atividades presenciais no Fórum da Comarca de Barra da Estiva, no período de 23 de novembro a 22 de dezembro do corrente ano, mantendo-se, entretanto, a vigência do regime extraordinário do teletrabalho, observando-se os atos normativos deste Tribunal”. 

Na última terça-feira, (28), o comando da 34ª CIPM esteve no município de Barra da Estiva realizando uma visita institucional ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Davi Santana Souza. O magistrado atua como juiz substituto na cidade de Tanhaçu e é o titular da Comarca de Barra da Estiva, atuando além da cidade sede, nos municípios de Iramaia, Ibicoara e no Distrito de Cascavel. A comandante da 34ª CIPM ressalta a importância das visitas institucionais aos órgãos envolvidos na busca da primazia pela ordem social, evidenciando o dinamismo na execução da Atividade Policial Militar, sem deixar de lado a garantia dos Direitos Fundamentais do Cidadão e o compromisso da prestação de uma Segurança Pública eficiente e eficaz a todos os moradores das cidades abrangidas pela 34ª CIPM.