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Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão ligado ao Banco Central responsável por monitorar movimentações financeiras suspeitas, apontou que uma empresa vinculada ao ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, recebeu cerca de R$ 3,6 milhões em repasses realizados por instituições financeiras.
De acordo com os dados analisados, os pagamentos foram feitos pelo Banco Master e pela gestora de recursos Reag entre dezembro de 2022 e maio de 2024. Os valores foram direcionados à empresa A&M Consultoria Ltda., constituída no final de dezembro de 2022 e que tem como sócios ACM Neto e sua esposa.
Segundo informações registradas na Receita Federal, a empresa tem como atividade principal a prestação de serviços de consultoria em gestão empresarial, além de atuação secundária em apoio à área educacional. O capital social da empresa é de R$ 2 mil.
Conforme o relatório do Coaf, entre junho de 2023 e maio de 2024, a empresa recebeu cerca de R$ 2,9 milhões em repasses, sendo R$ 1,5 milhão provenientes da Reag, distribuídos em 11 transferências, e R$ 1,3 milhão enviados pelo Banco Master em nove operações. Antes desse período, ainda em 2023, foram registrados pagamentos adicionais que elevaram o total recebido para aproximadamente R$ 3,6 milhões.
O documento também aponta que, no mesmo intervalo analisado, ACM Neto recebeu da própria empresa cerca de R$ 4,2 milhões em repasses, distribuídos em 14 transferências.
No relatório, o Coaf destaca que a empresa apresentou movimentação financeira considerada elevada em relação à capacidade econômica inicialmente declarada.
Procurado para comentar o assunto, ACM Neto confirmou o recebimento dos valores e afirmou que os pagamentos estão relacionados a serviços de consultoria realizados após o período em que deixou a prefeitura de Salvador.
Em nota enviada à imprensa, o ex-prefeito afirmou que os contratos foram firmados de forma regular. Segundo ele, “isto sempre ocorreu com contratos formais, com o devido recolhimento de impostos e trabalhos de consultoria efetivamente executados, notadamente relacionados à análise da agenda político-econômica nacional, e materializados em diversas reuniões com o corpo técnico e jurídico dos contratantes”.
ACM Neto também declarou que, no período em que os serviços foram prestados, não havia qualquer apontamento negativo envolvendo as empresas contratantes. “No período do contrato, não existia nada que desabonasse as empresas citadas, sendo ambas atuantes em segmento empresarial rigidamente regulado”, afirmou.
Ainda segundo o ex-prefeito, os serviços prestados não têm relação com eventuais investigações que estejam em andamento. “Os serviços por mim prestados não envolveram qualquer tipo de irregularidade e não têm correlação com os temas que se noticia estarem sob investigação”, declarou.
Ele acrescentou que os pagamentos recebidos são compatíveis com os serviços prestados e que também atuou em consultorias para outros clientes durante o mesmo período. “Os honorários recebidos, os rendimentos declarados e os dividendos distribuídos são inteiramente compatíveis e congruentes, uma vez que, no mesmo período, foram prestados serviços de consultoria também a outros clientes. Vale frisar que tão logo cessou a prestação dos serviços, os contratos e pagamentos foram finalizados”, concluiu.
A edição de sábado (19) do Jornal Nacional, da Rede Globo, informou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em seu relatório sobre movimentações atípicas na conta de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), identificou um pagamento de R$ 1.016.839 de um título bancário da Caixa Econômica Federal. De acordo com informações da Folhapress, Após o Coaf identificar movimentações suspeitas na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o Ministério Público do Rio de Janeiro pediu um novo relatório ao órgão, dessa vez sobre o filho de Bolsonaro. O novo relatório aponta que Flávio, hoje deputado estadual e eleito senador, recebeu em sua conta bancária 48 depósitos em dinheiro entre junho e julho de 2017. Os 48 depósitos em espécie foram feitos no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Alerj sempre no valor de R$ 2.000. A defesa de Flávio Bolsonaro argumenta que o Supremo tem de analisar se cabe assumir o caso, pois ele foi eleito e diplomado senador, tendo direito a foro especial em algumas investigações criminais. Além disso, sustentou que o Ministério Público produziu provas ilegalmente ao solicitar ao Coaf seus dados bancários depois de confirmada sua eleição e sem autorização judicial. Segundo especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo, a reclamação de violação do sigilo bancário não encontra respaldo na lei e na jurisprudência brasileira. A lei brasileira permite a comunicação entre o Ministério Público e o Coaf, e questionamentos similares ao de Flávio foram rejeitados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).Procurada, a defesa de Flávio Bolsonaro informou que irá se pronunciar em momento apropriado.