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O Governo da Bahia abriu inscrições para a segunda etapa do programa CNH da Gente, que vai disponibilizar 20.294 vagas para emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) destinada a pessoas de baixa renda. A iniciativa busca ampliar o acesso à habilitação e criar novas oportunidades de inserção no mercado de trabalho para beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico).

Nesta fase, o programa foi dividido em dois editais. O primeiro oferece 294 vagas para moradores da área da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Vitória da Conquista, incluindo os municípios de Anagé, Barra do Choça, Encruzilhada, Tremedal e Cândido Sales. As inscrições seguem abertas até 15 de setembro.

Para participar, é necessário ter 18 anos ou mais, ser titular ou dependente do CadÚnico e não possuir impedimento judicial para obter a CNH.

O segundo edital vai disponibilizar 20 mil vagas para candidatos de todas as regiões da Bahia. As inscrições estarão abertas entre os dias 10 e 15 de outubro, observando os mesmos critérios de participação.

O cadastro deve ser realizado no portal oficial do Governo da Bahia, onde os candidatos também podem consultar os editais completos. A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) será responsável pela validação das informações dos inscritos no CadÚnico.

Após a divulgação do resultado, os candidatos selecionados terão até 30 dias para iniciar o processo de habilitação em uma unidade do Detran-BA vinculada ao endereço informado na inscrição.

Segundo o Governo da Bahia, o investimento nesta etapa do programa é de aproximadamente R$ 12,6 milhões, com execução coordenada pelo Detran-BA em parceria com clínicas credenciadas, Centros de Formação de Condutores (CFCs) e a Seades.

Estudantes da rede estadual maiores de 18 anos ligados ao Programa Bolsa Presença de 51 municípios baianos já podem se inscrever no Programa de Incentivo à Habilitação – o CNH da Gente. O anúncio foi publicado neste sábado (14), no Diário Oficial do Estado. As inscrições serão realizadas de 16 a 30 de junho, exclusivamente por meio do site oficial do Governo do Estado (www.ba.gov.br). Serão ofertadas cinco mil vagas para a obtenção da primeira CNH nas categorias A ou B para alunos da rede pública. Além de promover a inclusão social, o programa pretende gerar novas oportunidades de emprego e renda através da mobilidade. O edital completo, com todas as informações, etapas, cronograma e critérios de seleção, está disponível no site do governo estadual. "Estamos falando de uma agenda de inclusão dos estudantes. Por muito tempo, os nossos estudantes da rede não tinham condições de acessar uma carteira de habilitação e isso que o governo faz, junto à Secretaria de Educação e ao Detran, é uma entrega para a juventude. São 12 mil vagas do Programa CNH da Gente, sendo que cinco mil, para estudantes da rede estadual maiores de 18 anos que estejam no Bolsa Presença”, destacou a secretária estadual de Educação, Rowenna Brito.