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A 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brumado, encerrou, no dia 6 de novembro, a programação do II Encontro pela Igualdade Racial na Advocacia, promovendo uma noite de aprendizado, diálogo e reflexão sobre o enfrentamento ao racismo, a representatividade da população negra e os desafios da inclusão no mercado de trabalho.

A programação contou com a roda de conversa intitulada “Racismo Recreativo e Representatividade da População Negra”, conduzida pelas professoras Me. Delcia Janine e Dra. Cheilane Tavares, do Instituto Federal da Bahia (IFBA), Campus Brumado. Durante o encontro, foram discutidas questões relacionadas às manifestações do racismo e à representação da população negra nas artes, na mídia e na literatura.

Outro destaque foi a participação da advogada e professora Dra. Joana Carmo, responsável pelo minicurso “A mulher preta e o racismo nas relações de trabalho”. A atividade abordou os desafios enfrentados pelas mulheres negras no ambiente profissional, as desigualdades existentes e a importância de combater a discriminação racial e de gênero nas relações de trabalho.

Ao longo de dois dias de atividades, o encontro proporcionou momentos de troca de conhecimentos e conscientização, reforçando a importância de iniciativas voltadas à promoção da igualdade racial, à defesa dos direitos humanos e à ampliação do acesso à Justiça.

O II Encontro pela Igualdade Racial na Advocacia foi realizado pelas Comissões de Igualdade Racial (CIRA) e de Direitos Humanos (CDH) da 21ª Subseção da OAB Brumado, em parceria com a LADTRAP/UNEB e o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI/IFBA).

Doze anos após a sua implantação na Bahia como uma das experiências pioneiras em todo o país de integração de órgãos públicos para o combate à sonegação e aos crimes contra a ordem tributária, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) é hoje referência nacional na área e já recuperou R$ 560 milhões para os cofres públicos baianos. Ao longo deste período, a força-tarefa do Cira realizou ao todo 40 operações especiais. Em outra vertente, os órgãos participantes do Comitê atuam de forma integrada para realizar oitivas com contribuintes sob investigação. O Comitê reúne o Ministério Público Estadual (MPBA), o Tribunal de Justiça (TJBA), as secretarias estaduais da Fazenda, da Segurança Pública (SSP) e da Administração (Saeb) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Com sede em Salvador e representações regionais em Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna e Barreiras, o Cira está intensificando a sua atuação em todo o estado, e até o final de 2024 a meta é realizar ações com vistas a cobrar o retorno aos cofres públicos de mais R$ 214 milhões em valores sonegados. O modelo de atuação do Comitê baiano, que tem sido referência para iniciativas similares em outros estados, neste momento evolui e amplifica os processos de trabalho com a adoção de novas estratégias de combate à sonegação. Está entrando em ação, por exemplo, uma nova abordagem de enfrentamento à sonegação fiscal pelo Grupo de Atuação Especial de Combate a Sonegação Fiscal e Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf), do MPBA, que no âmbito do Cira passará a tratar dos crimes corporativos e terá outras modalidades de recuperação de ativos, como aquela advinda do dano moral coletivo.