#Celeridade

“A instalação da 2ª Vara Criminal de Brumado é imprescindível para proporcionar respostas mais céleres e eficientes aos cidadãos”. A afirmação do Juiz Genivaldo Alves Guimarães resume o propósito da solenidade realizada nesta quarta-feira (30), que reuniu magistrados, servidores, advogados e representantes das demais instituições do sistema de Justiça no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu.

A instalação da nova unidade é uma iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) voltada a aprimorar o serviço prestado pelo Judiciário em Brumado, uma comarca de entrância final que abrange mais dois municípios (Aracatu e Malhada de Pedras) e concentrava, na única Vara Criminal, ações relativas a competências diversas.

Com duas varas e, portanto, dois juízes, será possível distribuir o acervo de processos. Conforme previsto na Lei de Organização Judiciária da Bahia (Lei Estadual 10.845/2007), a 1ª Vara terá competência cumulativa para processar e julgar as ações relativas a júri e a execuções penais, e a 2ª Vara, as relativas a infância e juventude. A redistribuição será disciplinada pela Corregedoria Geral da Justiça.

Brumado sedia um Conjunto Penal, inaugurado em 2022, o que aumentou a demanda de processos, especialmente na área de execuções penais, e requer do Poder Judiciário um melhor aparelhamento para atender a sociedade de maneira mais rápida e eficaz.

O Juiz Genivaldo Alves Guimarães representou o Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, na programação de hoje. Ele ressalta os impactos positivos da nova unidade judicial. “A redistribuição dos feitos e a divisão de competências trarão reais vantagens às vítimas ou seus sucessores, que clamam por Justiça; aos acusados, que terão a situação definida e a tutela em tempo hábil; e à sociedade, que obterá respostas mais céleres”.

“Agradeço de forma especial ao Presidente, Desembargador José Rotondano, que ainda enquanto Corregedor Geral da Justiça (em 2023) esteve em correição ordinária na Comarca de Brumado, inclusive no Conjunto Penal, reconheceu essa necessidade e a tornou efetiva”, afirma o magistrado.

Magistrados locais e autoridades do Ministério Público da Bahia, da Defensoria Pública do Estado, da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal, da Polícia Militar e da Polícia Civil também participaram do momento. Na ocasião, o diretor de secretaria da Vara Criminal, Deyvid Lobo, fez a leitura da ata de instalação.

O Desembargador Presidente José Edivaldo Rocha Rotondano salienta o empenho do Poder Judiciário em prestar um serviço cada mais eficiente à sociedade. “A instalação da 2ª Vara Criminal de Brumado reafirma os compromissos deste Tribunal de ampliar e aprimorar os serviços jurisdicionais e de estar cada vez mais próximo da população”, declara. “Queremos dar mais celeridade aos processos e isso passa pelo fortalecimento das unidades judiciais de 1º Grau, uma das prioridades desta gestão”.

A Polícia Civil da Bahia realiza, na terça-feira (22), a segunda fase da Operação Por Elas, com ações simultâneas em Salvador, na Região Metropolitana e em municípios do interior do estado. Nesta etapa, 1.030 homens investigados por crimes como ameaça, injúria, lesão corporal e tentativa de feminicídio serão encaminhados à Justiça para a adoção das medidas cabíveis.

Em Salvador, equipes da Polícia Civil estarão reunidas no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para acompanhar o andamento da operação. A mobilização envolve unidades de toda a instituição e tem como objetivo dar celeridade aos procedimentos relacionados à violência contra a mulher, contribuindo para a interrupção do ciclo de violência e para a prevenção do feminicídio.

De acordo com a diretora do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), delegada Juliana Fontes, a atuação simultânea permite acelerar a resposta aos casos em investigação e reforçar o trabalho desenvolvido em todo o estado.

“Esta é uma mobilização de toda a Polícia Civil para avançarmos na responsabilização dos autores e, principalmente, na proteção das mulheres. Ao dar celeridade a esses procedimentos, buscamos interromper ciclos de violência e atuar de forma preventiva para evitar que essas situações evoluam para casos ainda mais graves”, destacou.