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Governo publica MP das alíquotas do Imposto Seletivo para 2027

05 Nov 2026 / 14h00
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Governo publica MP das alíquotas do Imposto Seletivo para 2027
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O governo federal publicou, nesta quarta-feira (4), a Medida Provisória 1.399/2026. O texto define as alíquotas e normas complementares do Imposto Seletivo, que incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, a partir de 2 de fevereiro de 2027.

O tributo foi instituído pela Emenda Constitucional 132/2023, conhecida como Reforma Tributária, e substituirá o Imposto sobre Bens Industrializados (IPI) para esse tipo de produto.

A MP publicada no Diário Oficial define as regras de transição do atual modelo tributário para o novo sistema. O regime estabelecido pelo texto terá caráter temporário e ficará em vigor até 31 de dezembro de 2027.

Nesse período de 11 meses, as alíquotas do Imposto Seletivo aplicáveis a veículos, aeronaves, embarcações, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas corresponderão às atuais alíquotas do IPI, após a aplicação de fatores específicos de conversão.

Segundo a Casa Civil da Presidência da República, a MP estabelece critérios de sustentabilidade e eficiência energética para a definição das alíquotas incidentes sobre veículos, aeronaves e embarcações.

Algumas categorias de veículos terão alíquota zero, incluindo aqueles adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista e por motoristas profissionais que utilizem o automóvel na categoria de aluguel (táxi). Também terão o benefício os veículos com registro de versão sustentável, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O Imposto Seletivo também incidirá sobre caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos, exceto picapes, além de veículos, aeronaves e embarcações com características técnicas específicas destinados ao uso operacional das Forças Armadas ou dos órgãos de segurança pública.

Bens minerais extraídos terão alíquotas reduzidas a zero até 31 de dezembro de 2027.

Prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, e vereadores se reúnem com Rui Costa em busca de investimentos

01 Out 2025 / 07h00
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Prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, e vereadores se reúnem com Rui Costa em busca de investimentos
Foto - Divulgação

Nesta terça-feira (30), o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), acompanhado da primeira-dama Abiara Dias, dos vereadores Rubens Araújo, Harley Lopes, Santinho, Palito, Glaudson Dias, Boca, Porrada, Aroldo Meira, João Vasconcelos, Rey de Domingão, Bizunga e Verimar do Sindicato, participou de uma audiência em Brasília com o Ministro da Casa Civil, Rui Costa.


O encontro contou ainda com a presença do deputado estadual Felipe Duarte, do deputado federal Netto Carletto e do presidente estadual do Avante, Ronaldo Carletto.


Segundo o prefeito, a reunião teve como pauta a busca por investimentos que promovam o desenvolvimento de Brumado, ampliem as oportunidades e melhorem a qualidade de vida da população. “Nosso encontro teve como foco a busca por investimentos que garantam desenvolvimento para Brumado, com ações que fortaleçam o município, ampliem oportunidades e melhorem a qualidade de vida da população. Seguimos firmes no diálogo com lideranças e autoridades para assegurar que as demandas do nosso município sejam ouvidas e transformadas em conquistas para os brumadenses”, destacou Fabrício Abrantes.

Governo discute estratégias para reduzir preços dos alimentos com foco no estímulo à produção nacional

27 Jan 2025 / 12h30
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Governo discute estratégias para reduzir preços dos alimentos com foco no estímulo à produção nacional
Foto - Wallisson Breno / PR

Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta sexta-feira, 24 de janeiro, com ministros para discutir estratégias a fim de conter a alta dos alimentos. Durante o encontro, foram avaliadas possíveis medidas, como a redução da alíquota de importação de alimentos que estiverem com preços mais elevados no mercado interno em relação ao mercado internacional. O Ministro da Casa Civil O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou a preocupação do presidente Lula com o acesso da população a alimentos a preços justos. "Os produtos que estejam com preço interno maior do que o preço externo, nós atuaremos na redução de alíquota para forçar o preço a vir, pelo menos, para o patamar internacional. Não justifica nós estarmos com preços acima do patamar internacional. Não tem a menor explicação para isso, já que o Brasil se constitui como um dos maiores produtores de alimentos de grãos do mundo", explicou. De acordo com o ministro, o governo seguirá buscando soluções dentro dos parâmetros técnicos e de mercado, e descartou a ideia de adoção de medidas intervencionistas ou heterodoxas, que fujam das práticas convencionais de mercado. "Quero reafirmar, taxativamente: nenhuma medida heterodoxa será adotada, não haverá congelamento de preço, tabelamento, fiscalização, não terá rede estatal de supermercado ou de lojas para vender produtos, isso não existe, isso sequer foi apresentado nesta reunião ou em qualquer outra", frisou Rui Costa.

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