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A população de Tanhaçu contará com uma importante ação de cidadania a partir desta sexta-feira (27), com a chegada do SAC Móvel ao município. A iniciativa é resultado de uma parceria com o Governo do Estado da Bahia e tem como objetivo facilitar o acesso da população a serviços essenciais.
Durante o período de atendimento, que segue até o dia 31 de março, os moradores poderão realizar diversos serviços, como a emissão da Carteira de Identidade, consulta de antecedentes criminais, recadastramento da prova de vida e acesso à Ouvidoria Geral do Estado.
A estrutura estará montada na Praça do Ginásio de Esportes, funcionando das 7h30 às 17h, oferecendo comodidade e agilidade no atendimento para a população local.
O município de Ituaçu receberá, no início de abril, a unidade do SAC Móvel, oferecendo à população acesso facilitado a diversos serviços públicos. A ação é resultado de uma parceria entre a administração municipal e o Governo do Estado da Bahia, com atendimentos programados para os dias 2, 3, 4 e 6, na Praça Barão do Sincorá.
Durante o período, os moradores poderão contar com serviços essenciais, como emissão da Carteira de Identidade Nacional, atendimentos relacionados ao Planserv, solicitação de antecedentes criminais e registro de demandas junto à Ouvidoria do Estado. A iniciativa busca reduzir a necessidade de deslocamento para outros centros urbanos, proporcionando mais comodidade e agilidade no acesso a direitos básicos.
O governo federal mudará a apresentação da Carteira Nacional de Identidade (CIN) para tornar o registro mais inclusivo e representativo. O novo documento não terá mais distinção entre nome social e nome do registro civil. Dessa forma, passará a adotar o nome ao qual a pessoa se declara no ato da emissão. A carteira de identidade será impressa sem o campo referente ao sexo. O decreto que regulamentará a emissão da CIN com as alterações tem previsão de ser publicado no final de junho. A partir da divulgação da norma, todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo. As mudanças no Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) e fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas a este público. Identidade: A Carteira de Identidade Nacional determina o CPF como número único e válido em todo território nacional. O documento está apto a ser executado em 12 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido. Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. A nova carteira terá um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.
A partir do dia 04 de agosto, os brasileiros já poderão contar com as novas Carteiras de Identidade Nacional CIN, emitida pelos estados em um modelo único, reconhecido em todo o território nacional. A versão digital do documento e a validação dos dados do cidadão para a emissão do documento é feita pelo GOV.BR, plataforma de relacionamento do governo federal com o cidadão. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a nova carteira de identidade nacional é mais uma prova da liderança digital do país no mundo, reconhecido como o melhor governo digital das Américas. Ele ressaltou o fortalecimento da plataforma GOV.BR desde 2019, que hoje já conta com 133 milhões de brasileiros cadastrados.