#cartão

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) alerta os comerciantes baianos para a ilegalidade da prática de utilização de máquinas de cartões de créditos (POS) com CNPJ distinto do estabelecimento ou em nome de Pessoa Física. A prática, além de lesiva aos cofres públicos por ocasionar sonegação de imposto sobre a venda de mercadorias, é uma ilegalidade punida com base na Lei 7.014/96, que prevê multa de R$ 13,8 mil por equipamento irregular encontrado em atividade. A fiscalização da prática está sendo reforçada pela Sefaz neste início de ano. Nos últimos anos, a Sefaz apreendeu 1.046 equipamentos irregulares, gerando um montante em Créditos Reclamados da ordem de R$ 14,4 milhões. Em 2019, já foram lavradas 167 notificações fiscais, com apreensão de 173 equipamentos de POS Irregular. De acordo com o gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-BA, Eraldo Santana, a irregularidade mais comum associada ao POS é a utilização de equipamento  não vinculado ao CNPJ do estabelecimento onde ocorreu a operação para recebimentos via cartões de crédito ou de débito “São situações que permitem burlar o fisco estadual, uma vez que, se a operação de crédito ou débito é realizada em máquina não associada ao CNPJ do estabelecimento, a operação de recolhimento do ICMS passa a ser omitida, já que o fisco fica impedido de acompanhar a movimentação da empresa junto aos sistemas que operam este tipo de processamento bancário”, esclarece Eraldo Santana. A prática irregular tem sido detectada com maior frequência na Região Metropolitana de Salvador (RMS), onde foram apreendidos 691 equipamentos de POS desde 2015. Na região norte do estado foram apreendidos 299 equipamentos, e na sul, 56.

Os cartões de confirmação de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 já estão disponíveis. Entre outras informações, os estudantes têm acesso ao local onde farão o exame neste ano. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro. Em entrevista a Agência Brasil, o diretor de Gestão e Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Murillo Gameiro disse que  “a recomendação primeira é que o participante imprima o cartão de confirmação e, aqueles que precisam, imprimam a declaração de comparecimento e levem os dois para a aplicação do exame”. Uma vez sabendo o local de aplicação, o diretor recomenda que os participantes façam o trajeto de casa até o lugar, para avaliar a duração do trajeto no dia da prova: “o participante deve conhecer o trajeto até o local de prova, considerando que no dia da prova vai ter um trânsito mais complicado, e haverá várias pessoas participando do Enem. É bom que o participante conheça o trajeto e saiba o tempo que vai gastar de casa até o local da prova.” No dia do Enem, a dica é chegar no local com antecedência. Os portões abrirão às 12h, pelo horário oficial de Brasília, e serão fechados às 13h. O Cartão pode ser consultado na Página do Participante, na internet, ou pelo aplicativo do Enem, disponível para download nas plataformas Apple Store e Google Play. Para acessar o Cartão, o participante precisa informar a senha cadastrada na hora da inscrição no Enem 2019. O Inep divulgou um vídeo orientando aqueles que perderam a senha sobre como recuperá-la. Os estudantes podem conferir, no Cartão, o número da sala onde farão o exame; a opção de língua estrangeira feita durante a inscrição; e o tipo de atendimento específico e especializado com recursos de acessibilidade, caso tenham sido solicitados e aprovados; entre outras informações.