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O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e ao Município de Livramento de Nossa Senhora a adoção de medidas para regularizar o fornecimento de água à população. De acordo com a promotora de Justiça Ana Luiza Silveira de Oliveira, autora da recomendação, o desabastecimento se agravou nas últimas semanas e atinge localidades da zona urbana e rural.
“Há relatos de moradores do distrito de Itanagé sem água desde o dia 24 de setembro, além de registros de falta de água nos bairros Benito Gama, São Miguel e Ouro Verde, na comunidade de Barriguda, no distrito de Iguatemi e na localidade de Jurema. Há notícias de que o problema alcança praticamente todo o território municipal, com maior gravidade na zona rural”, destacou a promotora de Justiça. A recomendação, expedida na última quarta-feira, dia 21, orienta que a Embasa restabeleça, em até 10 dias, o fornecimento regular nas localidades atendidas por sua rede. “Enquanto isso não for possível, a empresa deverá garantir imediatamente o abastecimento emergencial de água potável, por carro-pipa ou outro meio, além de assegurar o controle de potabilidade”, afirmou a promotora de Justiça.
A empresa também foi orientada a divulgar diariamente informações sobre as localidades afetadas, causas das interrupções, previsão de normalização e rotas e horários dos carros-pipa. Entre as medidas recomendadas estão ainda o registro de reclamações coletivas, o abatimento proporcional das faturas referentes aos períodos sem fornecimento e a suspensão de cortes por inadimplência nas áreas afetadas enquanto durar a crise.
Ao Município, o MPBA recomendou o abastecimento emergencial das localidades rurais não atendidas pela rede da Embasa que estejam sem acesso regular à água, em articulação com a Defesa Civil e programas estaduais e federais. A Prefeitura também deverá manter canal de atendimento aos moradores e, junto à Embasa, definir localidades prioritárias, rotas de abastecimento e informações destinadas à população.
Nesta terça (26/11), o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) descentralizou R$ 38 milhões para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região do Semiárido do Nordeste. Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente. A Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional. Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País. De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas. De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.
No último sábado (23), foi dado início a Operação Água Potável em Brumado, que visa por meio de carros pipas distribuir água para diversas comunidades na zona rural de Brumado pelos próximos 90 dias. A ação foi possível através das reivindicações da Vereadora Verimar do Sindicato e do Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos de Brumado, Márcio Aguiar, unirem forças e conquistar junto ao diretor do projeto Água Potável - Capitão Rodolfo e o coordenador Carlos Mascarenhas - o benefício de tão grande importância.
A defesa Civil do município junto com a Vigilância Sanitária, Tributos, Setor de Manutenção e os técnicos da SUDEC, fizeram a vistoria dos caminhões pipas que estarão atendendo as comunidades rurais por meio do Programa Água Potável e do termo de cooperação técnica com a Prefeitura Municipal. Serão 78 comunidades atendidas dividas em três lotes, sendo disponibilizados três caminhões pipas para prestarem serviços ao programa no período dos 90 dias.