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Na manhã desta quinta-feira (20/8), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) elaborou o plano de mídia do horário eleitoral gratuito para o pleito de 2026. O procedimento define a fração de tempo a que os partidos políticos, federações e/ou coligações têm direito, bem como a ordem de veiculação das peças publicitárias no rádio e na televisão. A audiência pública foi realizada na Sala de Sessões do Tribunal com a presença de representantes das agremiações e de emissoras. 

A propaganda eleitoral gratuita será exibida entre 28 de agosto e 1º de outubro, para o 1º turno das eleições deste ano. O plano de mídia indica dias, horários e inserções destinadas a cada partido, federação ou coligação. A legislação eleitoral determina que seja garantida a participação de todas(os) nos horários de maior e de menor audiência.    

A desembargadora eleitoral, Carina Canguçu, presidente da Comissão do Plano de Mídia, reforçou no evento que a divisão do tempo destinado à propaganda eleitoral assegura o cumprimento das regras eleitorais e cumpre também critérios de representatividade. “A divisão desse tempo é exatamente para proporcionar que todas(os) candidatas(os) tenham acesso ao horário eleitoral gratuito para a propaganda. O importante também que foi registrado em ata aqui é que as federações, as coligações e os partidos políticos devem observar o tempo mínimo de propaganda destinado às mulheres, às pessoas negras e aos povos originários”, enfatizou.

As emissoras devem reservar 70 minutos diários para inserções de 30 e 60 segundos, distribuídas ao longo da programação diária, de acordo com os critérios previstos na legislação eleitoral. A elaboração do plano de mídia está prevista no art. 52 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e regulamentada pelo art. 53 da Resolução TSE nº 23.610/2019, que trata da propaganda eleitoral. 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) empossou a doutora Carina Cristiane Canguçu Virgens como desembargadora eleitoral titular, na tarde desta quarta-feira (4/2), no auditório do Regional baiano. A desembargadora ingressou na Corte Eleitoral pela classe dos(as) Advogados(as) e cumprirá o biênio de 2026-2028.

O presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, que conduziu a cerimônia de posse, considerou a chegada da colega à Corte o reflexo da importância da representatividade feminina nos espaços de tomada de decisão, especialmente no sistema de justiça e nos ambientes organizacionais. “A presença de vocês, mulheres, é essencial para o equilíbrio, para a equidade e para a diversidade nas instituições”, pontuou. 

O desembargador também a parabenizou e externou o desejo de que a atuação da magistrada seja profícua e exitosa. “Siga exercendo as funções com as marcas que sempre a distinguiram: paciência, tranquilidade, resiliência e competência. Qualidades que engrandecem o seu perfil profissional e a esta casa, fortalecendo assim a credibilidade e a imagem da justiça eleitoral perante a sociedade”, complementou.

No discurso, a empossada agradeceu aos familiares, aos colegas juristas e salientou a trajetória para chegar ao cargo, tendo exercido por dois biênios (2019 - 2021 e 2022 e 2024) a posição de desembargadora substituta do Tribunal Eleitoral. “É com essa experiência que passo a exercer este cargo, convicta de que o olhar plural contribui de forma decisiva para a preservação do regime democrático”, afirmou Carina Canguçu, ressaltando ainda a presença das mulheres no espaço de decisão e pontuando não ser apenas uma conquista histórica, mas uma confirmação concreta de pertencimento e legitimidade democrática.