#canetasemagrecedoras

Desarticular um esquema criminoso voltado à comercialização irregular de substâncias divulgadas como canetas emagrecedoras é o objetivo da Operação Peptídeos, deflagrada nesta quarta-feira (11) por equipes da Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), unidade vinculada ao Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic).

Durante a operação, são cumpridos mandados judiciais nas cidades de Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Simões Filho e Feira de Santana, na Bahia, além da cidade de São Paulo, capital.

A investigação apura a atuação de uma rede estruturada voltada à comercialização clandestina de substâncias utilizadas no tratamento de pacientes com diabetes tipo 2, mas que vinham sendo amplamente divulgadas e vendidas para fins estéticos e de emagrecimento, muitas vezes sem prescrição médica e fora dos padrões sanitários exigidos pela legislação.

As apurações indicam que os produtos eram comercializados principalmente por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens. Também foram identificados indícios de transporte e armazenamento sem controle sanitário adequado, bem como comercialização sem comunicação aos órgãos de vigilância sanitária.

Mais de 200 policiais civis participam da operação, por meio de equipes dos Departamentos Especializados de Investigações Criminais (Deic); de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc); de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco); de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP); de Inteligência Policial (DIP); de Polícia Metropolitana (Depom); e de Polícia do Interior (Depin). A ação conta ainda com o apoio do Departamento de Polícia Técnica (DPT), da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), de equipes da Vigilância Sanitária Municipal de Salvador (DVIS), das Coordenações de Polícia Interestadual (Polinter) e de Operações de Polícia Judiciária (COPJ), da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core) e da Polícia Militar da Bahia (PMBA).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta segunda-feira (23/2), uma resolução determinando a apreensão de canetas emagrecedoras sem registro no Brasil. 

Veja quais são dos produtos: Lipoless MD 15mg/Lipoless 15mg, 12,5mg e 10mg - todos os lotes produzidos pelo Laboratório Éticos; Retatrutide 40mg - todas as marcas e lotes; Tirzec 15mg/Tirzec pen 15mg – todas as marcas e lotes; Lipoland 15mg - todos os lotes produzidos pelo laboratório Landerlan; T.G 15mg e 10mg - todos os lotes produzidos pelo laboratório Landerlan.

Além desses produtos, a Resolução (RE) 690/2026 também prevê a apreensão do medicamento Natu Sec, fabricado por uma empresa desconhecida. Estão proibidas a comercialização, a distribuição, a fabricação, a importação e o uso do produto, que não tem registro sanitário. 

Outro produto com apreensão determinada pela Anvisa nesta segunda-feira (23/2) é o Tadala Pro Max, vendido como suplemento alimentar e fabricado por outra empresa desconhecida. As ações de fiscalização se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem o suplemento.  

A farmacêutica Novo Nordisk informou nesta quinta-feira (4) que a Justiça Federal no Distrito Federal concedeu uma liminar para manter a patente da liraglutida, princípio ativo das canetas emagrecedoras Victoza e Saxenda, produzidas pela empresa.

De acordo com a decisão, a patente, que estava expirada, ficará mantida pelo prazo de 8 anos, 5 meses e um dia.

A decisão foi tomada após a Justiça reconhecer as alegações de demora na concessão da patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que, segundo a empresa, demorou 13 anos para analisar o processo de registro de exclusividade. Diante da demora, a Justiça decidiu recompor o prazo da patente para compensar o atraso.

Na avaliação da Novo Nordisk, a decisão representa segurança jurídica nos processos de patentes. “Sem a garantia de que o direito à patente será respeitado e o exame ocorrerá em um prazo razoável, o Brasil corre o risco de ficar para trás no acesso a novas tecnologias em saúde”, declarou a empresa.