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Governo abre processo de reciprocidade contra tarifas dos EUA

14 Ago 2026 / 06h55
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Governo abre processo de reciprocidade contra tarifas dos EUA
Foto - Antônio Cruz / Agência Brasil

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (13) a abertura formal do processo para avaliar se a imposição unilateral de tarifas por parte dos Estados Unidos (EUA) contra exportações brasileiras será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que o procedimento foi iniciado a partir do compartilhamento do pedido pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) com os demais integrantes de seu Comitê-Executivo de Gestão. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificará o governo dos Estados Unidos e solicitará a abertura de consultas diplomáticas.

"As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais", diz a nota.

A abertura do processo não significa que o Brasil tenha decidido aplicar imediatamente contratarifas ou outras medidas de retaliação contra produtos norte-americanos. Neste momento, o governo inicia uma análise formal para verificar se as medidas dos EUA justificam a adoção de respostas previstas na legislação brasileira.

Governo Federal confirma tarifa zero de importação para alimentos

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Governo Federal confirma tarifa zero de importação para alimentos
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

A redução a zero do Imposto de Importação para alimentos só valerá para carnes desossadas bovinas e não beneficiará outros tipos de carne como de porco e de aves, decidiu nesta quinta-feira (13) o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex). O órgão oficializou a medida anunciada na semana passada para segurar o preço de alimentos, detalhando os itens com tarifa zerada. A lista com os códigos de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) tem nove tipos de alimentos divididos em dez NCM, porque a redução para o café beneficia a versão torrada e a versão em grão não-torrada. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que a redução entrará em vigor nesta sexta-feira (14), quando a resolução da Camex será publicada no Diário Oficial da União. Confira a lista final dos alimentos que terão o Imposto de Importação zerado: carnes desossadas de bovinos, congeladas: de 10,8% para 0%; café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em capsulas): de 9% para 0%; café não torrado, não descafeinado, em grão: passou de 9% para 0%; milho em grão, exceto para semeadura: passou de 7,2% para 0%; outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo: passou de 14,4% para 0%; bolachas e biscoitos: passou de 16,2% para 0%; azeite de oliva extravirgem: passou de 9% para 0%; óleo de girassol, em bruto: passou de 9% para 0%; outros açúcares de cana: passou de 14,4% para 0% e preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados: de 32% para 0%. No caso da sardinha, a alíquota zero valerá apenas para uma quota de importação de 7,5 mil toneladas. Conforme anunciado na semana passada, a cota de importação do óleo de palma aumentou de 60 mil para 150 mil toneladas, por 12 meses, com a manutenção da alíquota do Imposto de Importação em 0%.

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