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Começam nesta quinta-feira (01) e seguem até o dia 15 de outubro as inscrições para o programa CNH da Gente, promovido pelo Estado da Bahia, através do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). Nesta edição, estão sendo oferecidas mais de 20 mil vagas para pessoas que desejam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita.

As oportunidades são para pessoas maiores de 18 anos e de baixa renda, que deve ser comprovada através de inscrição no Cadastro de Programas Sociais (CadÚnico). Os candidatos poderão obter a CNH nas categorias A e B. O diretor-geral do Detran-BA, Max Passos, informa que as inscrições devem ser feitas exclusivamente pela plataforma oficial de serviços ba.gov.br.

Voltado para estudantes em situação de vulnerabilidade matriculados em cursos presenciais de graduação nas unidades escolares estaduais da Bahia, o Programa Mais Futuro chega ao último dia de inscrições nesta sexta-feira (18). O cadastro deve ser realizado, exclusivamente, pela internet, no endereço. Podem participar estudantes das universidades do Estado da Bahia (UNEB), de Feira de Santana (UEFS), de Santa Cruz (UESC) e do Sudoeste da Bahia (UESB).

A iniciativa oferece um auxílio-permanência dividido em três categorias. O Perfil Básico destina R$ 400 mensais aos estudantes que moram a até 100 quilômetros do campus, com pagamentos durante oito meses do ano. Já o Perfil Moradia assegura R$ 800, durante 12 meses, para os matriculados que precisaram mudar de município para estudar e têm residência de origem a mais de 100 quilômetros da instituição. O Perfil Complementar atende beneficiários de outros auxílios institucionais compatíveis com as regras do programa.

Para validar a solicitação, o candidato precisa comprovar renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo e renda familiar total de, no máximo, três salários mínimos. A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal é obrigatória, com os dados atualizados nos últimos dois anos. As diretrizes vetam a participação de estudantes com emprego formal, que já tenham diploma de curso superior ou que sejam titulares de outras bolsas públicas, salvo as exceções previstas na legislação.

Durante o preenchimento do formulário eletrônico, é necessário anexar documentos oficiais com foto, como RG ou CNH, folha-resumo do CadÚnico, comprovante de matrícula, histórico acadêmico atualizado, atestado de residência e declaração de inexistência de vínculo empregatício. A análise documental e a homologação das inscrições são feitas pelas próprias universidades estaduais. O regulamento completo está descrito no Edital SEC n° 15/2026, publicado no Portal da Educação da Bahia (https://www.ba.gov.br/educacao/).

O Governo da Bahia abriu inscrições para a segunda etapa do programa CNH da Gente, que vai disponibilizar 20.294 vagas para emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) destinada a pessoas de baixa renda. A iniciativa busca ampliar o acesso à habilitação e criar novas oportunidades de inserção no mercado de trabalho para beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico).

Nesta fase, o programa foi dividido em dois editais. O primeiro oferece 294 vagas para moradores da área da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Vitória da Conquista, incluindo os municípios de Anagé, Barra do Choça, Encruzilhada, Tremedal e Cândido Sales. As inscrições seguem abertas até 15 de setembro.

Para participar, é necessário ter 18 anos ou mais, ser titular ou dependente do CadÚnico e não possuir impedimento judicial para obter a CNH.

O segundo edital vai disponibilizar 20 mil vagas para candidatos de todas as regiões da Bahia. As inscrições estarão abertas entre os dias 10 e 15 de outubro, observando os mesmos critérios de participação.

O cadastro deve ser realizado no portal oficial do Governo da Bahia, onde os candidatos também podem consultar os editais completos. A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) será responsável pela validação das informações dos inscritos no CadÚnico.

Após a divulgação do resultado, os candidatos selecionados terão até 30 dias para iniciar o processo de habilitação em uma unidade do Detran-BA vinculada ao endereço informado na inscrição.

Segundo o Governo da Bahia, o investimento nesta etapa do programa é de aproximadamente R$ 12,6 milhões, com execução coordenada pelo Detran-BA em parceria com clínicas credenciadas, Centros de Formação de Condutores (CFCs) e a Seades.

A Prefeitura de Brumado deu um passo importante para fortalecer as políticas de assistência social no município. Foi enviado à Câmara Municipal, em regime de urgência simples, o projeto de lei que cria o Programa Bolsa da Gente, uma nova iniciativa que promete ampliar o atendimento às famílias que mais precisam.

O Bolsa da Gente chega como uma reformulação do antigo PAS, criado em 2017, e passa a ser coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc). O novo modelo vai além da entrega de alimentos: ele combina apoio alimentar com ações de educação nutricional, qualificação profissional e acompanhamento psicossocial, buscando promover autonomia e melhores condições de vida para a população em situação de vulnerabilidade.

O programa poderá alcançar até 2 mil famílias, priorizando mães solo, pessoas com deficiência, idosos e mulheres vítimas de violência doméstica. Para participar, é preciso estar inscrito no CadÚnico, ter renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo e residir no município. As famílias ainda receberão visitas domiciliares e deverão participar de atividades socioeducativas que reforçam a importância do desenvolvimento social e da cidadania.

O prefeito Fabrício Abrantes destacou que o novo programa atende às necessidades atuais da população e fortalece o compromisso da gestão em combater a fome e promover dignidade: “Estamos apresentando uma política pública mais estruturada, humanizada e preparada para garantir direitos e oportunidades para quem mais precisa”.

O Bolsa da Gente poderá ser mantido por recursos municipais e também por parcerias com governos e entidades privadas, ampliando seu alcance e fortalecendo a rede de apoio no município.

Beneficiários que estão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2 recebem nesta terça-feira (21) o Auxílio Gás de outubro no valor de R$ 108.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,01 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

O benefício é pago duas vezes a cada semestre e segue o calendário do Bolsa Família, com pagamentos até 31 de outubro, para beneficiários com NIS final 0.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc), tem proporcionado a oportunidade de muitas pessoas serem inseridas no mercado de trabalho. Isso porque o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) está disponibilizando gratuitamente diversos cursos profissionalizantes, como manicure, pedicure, cabeleireiro e designer de sobrancelha, para pessoas cadastradas no CadÚnico. É uma oportunidade única para você ter uma profissão e se posicionar estrategicamente no mercado de trabalho.