#cadastronacionaldaagriculturafamiliar

A Caravana Cidadania Rural realiza, nesta semana, atendimento para emissão de documentos e orientação sobre serviços públicos nos municípios de Riacho de Santana e Vitória da Conquista. 

Em Riacho de Santana, os atendimentos foram realizados nos dias 11 e 12 de agosto, na Escola Família Agrícola. Em Vitória da Conquista, a ação está prevista para os dias 14 e 15 de agosto, no Colégio Estadual de Tempo Integral do Distrito de Inhobim.

Entre os serviços disponibilizados estão a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e da Carteira de Identidade Nacional (CIN), além de orientações relacionadas a programas e serviços públicos destinados à população rural. 

O CAF é utilizado para identificar agricultores e agricultoras familiares e constitui requisito para o acesso a diferentes políticas públicas voltadas à agricultura familiar, incluindo programas de financiamento e outras ações destinadas ao setor. 

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é o documento oficial de identificação civil e utiliza o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação.

A ação é realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), com atendimento descentralizado em comunidades rurais. 

Em Vitória da Conquista, o atendimento será realizado no Distrito de Inhobim nos dias 14 e 15 de agosto, no Colégio Estadual de Tempo Integral.

A programação está sujeita à organização e à capacidade de atendimento das equipes responsáveis pelos serviços.

A Prefeitura de Barra da Estiva, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária (SEMAGRI), vai levar atendimento do Garantia-Safra 2026/2027 diretamente às comunidades rurais do município. A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso dos produtores aos serviços e programas destinados à agricultura familiar.

Além dos procedimentos relacionados ao Garantia-Safra, as equipes da SEMAGRI também estarão disponíveis para realizar a renovação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), documento importante para que os produtores possam acessar diferentes políticas públicas e benefícios voltados ao setor rural.

Os atendimentos começam no dia 24 de agosto, na comunidade de Camulengo. No dia 25, será a vez de Moitinha, enquanto Ginete receberá a equipe no dia 26. Já nos dias 27 e 28 de agosto, os serviços serão realizados na região da Caatinga, respectivamente nas comunidades de Lagoa Nova e Santana.

Com a ação, a administração municipal busca aproximar os serviços públicos das comunidades rurais, reduzindo a necessidade de deslocamento dos produtores até a sede do município e ampliando o acesso às políticas de apoio ao homem e à mulher do campo.

A Prefeitura de Barra da Estiva reforça a importância de os produtores ficarem atentos às datas programadas e aproveitarem o atendimento disponibilizado pela SEMAGRI nas próprias comunidades.

A Prefeitura de Brumado segue no fortalecimento da agricultura familiar no município. Pela primeira vez, a gestão municipal realizará a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), documento essencial para garantir acesso a políticas públicas voltadas ao setor. Atualmente, a equipe responsável pelo cadastro está em fase de treinamento, preparando-se para atender os agricultores familiares de forma ágil e eficiente. Em breve, serão divulgadas mais informações sobre o início do serviço, incluindo locais de atendimento e documentação necessária. O que é o CAF e por que ele é importante? O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar é o instrumento que identifica, qualifica e permite o acesso da agricultura familiar a diversos programas governamentais. Com o CAF, os produtores podem obter benefícios como: Acesso a linhas de crédito rural voltadas para a agricultura familiar; Participação em programas como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar); Benefícios fiscais e incentivos voltados ao setor agrícola; Maior segurança na formalização e reconhecimento do agricultor familiar.

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) passou a substituir, desde o dia 1º de novembro, a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), documento que identifica e qualifica agricultores e agricultoras familiares para fins de acesso a políticas públicas. A implantação, no entanto, está em fase inicial e a relação de documentos necessários para a inscrição será disponibilizada, em breve, no site da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). O CAF possibilita a integração e o cruzamento de informações com outras bases de dados governamentais, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Apesar da substituição, as DAP já emitidas permanecerão ativas e os beneficiários continuarão tendo acesso às políticas públicas pelo prazo de validade já estabelecido no documento. Vencida a validade da DAP, os agricultores deverão solicitar a inscrição no CAF, que futuramente poderá ser realizada, gratuitamente, junto à Bahiater, nos escritórios do Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF). “Também estamos ajudando as prefeituras a se cadastrarem, porque poderão ser emissoras do novo documento. É importante que as prefeituras e os sindicatos também emitam, além da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), que também estão autorizadas”, destaca o coordenador de CAF, na Bahiater, Samuel Feldman. Segundo Feldman, é indispensável a organização documental dos agricultores no momento da emissão do CAF. “Outra questão é que será importante que cada unidade familiar tenha a documentação necessária na hora de se inscrever, porque o que antes era uma autodeclaração, agora precisa ser documental. Outra questão é que agora não poderemos mais fazer mutirões, uma vez que é um cadastro emitido na hora, que precisa de acesso à internet no momento. Será necessário o máximo rigor nas informações concedidas pelos agricultores, para não serem prejudicados quando houver o cruzamento dos dados”, explica o coordenador do CAF.