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O governo federal vai editar uma medida provisória para regulamentar o mercado de apostas esportivas no país, informou hoje (11), em Brasília, o Ministério da Fazenda. O texto foi encaminhado para os ministérios coautores: Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo e Esportes. Após avaliação e assinatura, a proposta será encaminhada à Casa Civil, antes de ser submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto se debruça especificamente sobre a regulamentação de apostas de quota fixa, conhecidas como mercado de bets. Segundo o Ministério da Fazenda, a partir desse processo, os ministérios terão a possibilidade de editar portarias com regras para criar mecanismos que evitem e coíbam os casos de manipulação de resultados. A proposta também vai assegurar uma nova fonte de receita para o país. Pelo texto, as empresas serão taxadas em 16% sobre a receita obtida com todos os jogos feitos (chamado Gross Gaming Revenue, GGR), subtraídos os prêmios pagos aos apostadores. Sobre o prêmio recebido pelo jogador, serão tributados 30% de imposto de renda, respeitada a isenção de R$ 2.112. A medida provisória prevê ainda a criação de uma secretaria dentro da estrutura do Ministério da Fazenda. Ela será responsável pela análise de documentos para aprovação do credenciamento de empresas de apostas no país. Essa secretaria também acompanhará o volume de apostas e a arrecadação, garantindo maior controle sobre o mercado de apostas esportivas de quota fixa.

Levantamento da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) indica que 1.260 pesquisas sobre covid-19 estão sendo conduzidas em universidades federais de todo o país. O número é bastante superior ao contabilizado em maio, de 823, salientando que o protagonismo da ciência tem ganhado força durante a pandemia do novo coronavírus. Para o cálculo, foram consideradas as respostas que 68 instituições encaminharam à entidade. O empenho dos pesquisadores tem resultado também em outras ações, como a testagem para detecção da doença infecciosa. Já se contam 71 atividades desse tipo, que totalizaram 56.956 testes. Outra contribuição das universidades federais é referente ao tratamento de pacientes. O total de leitos próprios das instituições, somado ao de leitos viabilizados em parcerias para a construção e a operacionalização de hospitais de campanha, é de 2.502, sendo 656 de unidade de terapia intensiva (UTI). Para as universidades públicas, uma via escolhida para atender a população quanto às demandas próprias da pandemia consiste em formar redes com a participação de gestores locais. Ao todo, já foram firmadas 255 parcerias com prefeituras e 112 parcerias com governos estaduais.