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presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, assinou nesta segunda-feira (9/11) o Decreto nº 13.159, que prorroga até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol, além de manter até a mesma data a subvenção ao etanol. O ato, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, busca evitar impacto inflacionário decorrente da alta dos preços internacionais do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio. A medida dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026.
GASOLINA – As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes permanecem reduzidas a zero por metro cúbico. A medida não alcança a gasolina de aviação. O decreto também prorroga, até 9 de dezembro de 2026, a redução a zero da alíquota específica da Cide sobre a gasolina e suas correntes.
ETANOL – Para o etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins também seguem zeradas até 9 de dezembro de 2026. A legislação atual já havia reduzido a zero essas alíquotas entre 10 de setembro e 9 de novembro.
Também foi mantida a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível, a ser paga a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis destinados ao consumo final. O período é de 10 de outubro a 9 de dezembro de 2026, prorrogável por ato do Ministério da Fazenda.
A subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação.
No último trimestre, a Bahia atraiu R$ 1,09 bilhão em investimentos. Esse valor corresponde à soma dos 32 protocolos de intenções assinados com empresas no período de julho a setembro de 2026, pelo Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Os empreendimentos preveem a geração de 1.568 empregos diretos e 4.835 empregos indiretos.
Do total dos empreendimentos, 12 estão localizados na Região Metropolitana de Salvador, enquanto 20, representando 62,5%, se encontram em municípios do interior do estado. “O volume, e principalmente a distribuição, evidenciam o alcance territorial dos investimentos incentivados e sua contribuição para a interiorização do desenvolvimento econômico”, declarou o secretário de Desenvolvimento Econômico, João Carlos Oliveira.
Os projetos abrangem uma ampla diversidade de segmentos produtivos. O setor alimentício concentra o maior número de processos, apontando 15,6%, seguido por comércio e serviços, metal e mecânico, ambos com 12,5%. Também possuem participação relevante os segmentos de plásticos e borrachas, bebidas, metalurgia e siderurgia, minerais não metálicos e papel e celulose, demonstrando a diversificação da matriz industrial do estado e o potencial de expansão de diferentes cadeias produtivas.
O principal destaque do período é a Fosfatados do Norte-Nordeste (FOSNOR), do segmento de mineração, com projeto previsto para o município de Irecê. O empreendimento prevê investimento de R$ 600 milhões e potencial para geração de até 407 empregos diretos e 100 empregos indiretos, representando um importante impulso para o fortalecimento da atividade mineral.
No mesmo período, a SDE realizou visitas técnicas a 12 empreendimentos já implantados em diferentes regiões do estado, com previsão de R$ 1,41 bilhão em investimentos e geração de 1.041 empregos diretos em pleno funcionamento. As iniciativas abrangem principais segmentos estratégicos como energia elétrica, têxtil, alimentos e bebidas e biocombustíveis.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14), uma mudança na composição da gasolina comercializada no Brasil, elevando de forma oficial para 32% o percentual de etanol anidro misturado ao combustível fóssil.
A medida passa a valer inicialmente por 180 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme avaliação do governo federal.
Segundo o CNPE, a decisão foi tomada diante do atual cenário do mercado internacional de petróleo e combustíveis, buscando ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz energética brasileira e reduzir a dependência de produtos importados.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da nova mistura, denominada E32, deverá diminuir a necessidade de importação de gasolina em aproximadamente 500 milhões de litros por mês. A expectativa da pasta é que esse volume seja suficiente para garantir a autossuficiência do país no abastecimento do combustível.
Representantes das secretarias da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) e de Desenvolvimento Rural (SDR) da Bahia cumprem, nesta semana, uma missão técnica em Montes Claros (MG), onde visitam a AgriPark, centro de inovação tecnológica agroindustrial da Acelen voltado ao desenvolvimento da cadeia produtiva da macaúba. A iniciativa tem como objetivo conhecer o modelo implantado em Minas Gerais e reunir experiências que poderão contribuir para a consolidação do projeto na Bahia.
A macaúba, palmeira nativa com grande potencial de produção no semiárido baiano, será a principal matéria-prima para a fabricação de diesel verde (Hydrotreated Vegetable Oil – HVO) e combustível sustentável de aviação (SAF), considerado um dos principais caminhos para a descarbonização do transporte aéreo.
A visita técnica ocorre em um momento estratégico, já que a Acelen está em fase de implantação das unidades agrícola e agroindustrial nos municípios de Cachoeira e Mucugê. O projeto prevê investimentos de R$ 12 bilhões e capacidade de produção de 1 bilhão de litros de diesel verde e SAF por ano, com início da operação previsto para 2029.
Além de impulsionar a produção da macaúba no estado, o empreendimento deverá fortalecer a participação da agricultura familiar, aproveitando o conhecimento e a estrutura já existentes para o cultivo e beneficiamento da cultura. A expectativa é de geração de emprego, renda e novas oportunidades de desenvolvimento econômico, especialmente nas regiões produtoras.
Outro impacto esperado é o avanço da inovação tecnológica no agronegócio baiano, aliado à adoção de práticas sustentáveis. O projeto prevê a utilização do sistema de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), modelo que contribui para uma agricultura de baixo carbono e para a recuperação ambiental das áreas produtivas.
Reconhecida pelo elevado rendimento na produção de óleo vegetal, a macaúba apresenta desempenho superior ao da soja para a fabricação de biocombustíveis. Além disso, possui alta capacidade de captura de carbono da atmosfera. Estudos apontam que combustíveis produzidos a partir da macaúba podem reduzir em até 80% as emissões de gases de efeito estufa em comparação aos combustíveis fósseis convencionais.