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Nova Tarifa Social Nacional de Água e Esgoto beneficiará cerca de 2,2 milhões de baianos

12 Nov 2026 / 11h00
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Nova Tarifa Social Nacional de Água e Esgoto beneficiará cerca de 2,2 milhões de baianos
Foto - Ricardo Oliveira- / Ascom / Embasa

Cerca de 2,2 milhões de pessoas serão beneficiadas com a Tarifa Social Nacional de Água e Esgoto, criada pela Lei Federal nº 14.898, de 2024, e que teve sua regulamentação na Bahia publicada hoje no Diário Oficial do Estado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa). A medida, que entrará em vigor em dezembro, produzirá efeitos nas contas com vencimento a partir de janeiro de 2027, para ligações residenciais cujos titulares estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham, em seu núcleo familiar, pessoas inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A Tarifa Social Nacional prevê desconto de 50% sobre a tarifa residencial normal de água e esgotamento sanitário, para consumo mensal de até 15 metros cúbicos. A inscrição dos beneficiários está sendo realizada automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte dos clientes, por meio do cruzamento dos dados do CadÚnico e do BPC com as informações do cadastro da Embasa.

A Embasa identificou cerca de 810 mil famílias que poderão contar com o benefício conforme os requisitos da nova legislação. Isso representa uma grande ampliação em relação ao universo atual de beneficiários da tarifa social na Bahia, estimado em cerca de 215 mil famílias com base nos critérios anteriores. Ao todo, a ampliação permitirá que cerca de 2,2 milhões de pessoas tenham acesso ao benefício previsto na legislação federal.

Também em cumprimento à Lei Federal nº 14.898, de 2024, que determina que a Tarifa Social Nacional será financiada "prioritariamente por meio de subsídio cruzado, consistente no rateio de seu custo entre as demais categorias de consumidores finais", a Agersa definiu, na resolução publicada hoje, o percentual de 3,96% para o reequilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços pela Embasa, aplicável de forma linear a todas as tarifas cobradas pela empresa a partir das contas emitidas em dezembro, com vencimento em janeiro de 2027.

Na prática, um imóvel enquadrado na categoria residencial normal e com consumo de até 6 metros cúbicos mensais, que hoje paga R$ 44,77, passará a pagar R$ 46,54, o que representa R$ 1,77 por mês. Já os beneficiários da Tarifa Social pagarão metade desse valor, ou seja, R$ 23,27 por mês para consumo de até 6 metros cúbicos mensais.

Lula anuncia reajuste do Bolsa Família e valor mínimo sobe para R$ 691

17 Set 2026 / 11h00
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Lula anuncia reajuste do Bolsa Família e valor mínimo sobe para R$ 691
Foto - Ricardo Stuckert / Secom-PR

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (17) uma atualização nos valores do Bolsa Família. O reajuste será de 15,04%, elevando o valor mínimo do programa de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio, por sua vez, passará dos atuais R$ 675 para R$ 777, conforme as informações divulgadas pelo governo. 

De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a medida terá impacto estimado em R$ 5,8 bilhões ainda em 2026 e de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027. Segundo ele, a atualização busca recompor a inflação acumulada desde o início do atual governo, em 2023. Moretti afirmou ainda que o reajuste foi estruturado dentro das regras fiscais.

O piso de R$ 600 estava em vigor desde agosto de 2022 e foi mantido após a retomada do Bolsa Família no governo Lula, em 2023. O programa possui, além do valor mínimo, complementos que variam conforme a composição das famílias, incluindo adicionais destinados a crianças pequenas, gestantes e outros integrantes que atendam aos critérios estabelecidos.

A atualização ocorre em um momento de mudança na previsão orçamentária para o programa. Em agosto, a proposta do Orçamento de 2027 encaminhada ao Congresso previa R$ 157,1 bilhões para o Bolsa Família e mantinha o benefício mínimo em R$ 600. A legislação permite a correção dos valores dentro de determinados critérios. 

Programa Gás do Povo tem data fixada: será pago sempre no dia 10 de cada mês

11 Mai 2026 / 07h00
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Programa Gás do Povo tem data fixada: será pago sempre no dia 10 de cada mês
Foto - Divulgação

O vale do Gás do Povo de maio toi disponibilizado neste domingo (10/5), para 2,71 milhões de famílias. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) fixou a data para o pagamento mensal. Ou seja, no dia 10 de cada mês, seja dia útil, fim de semana ou feriado, o crédito do vale será efetuado e estará disponível para os beneficiários. Neste mês, o investimento do Governo do Brasil é de R$ 288,66 milhões.

A secretária nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas do MDS, Analúcia Faggion, destacou que o programa entra em uma nova etapa de consolidação. “O Governo do Brasil quer e vai conseguir garantir uma estrutura para a gente diminuir e sair do cenário da pobreza energética e garantir melhor qualidade de vida para todas nós, para todos nós e para as famílias brasileiras”, afirmou.

A periodicidade de acesso ao benefício varia conforme a composição familiar registrada no Cadastro Único. “Como todo dia 10 tem novo vale para recarga, o vale anterior tem prazo até dia 9. É só calcular dois meses para as famílias maiores e três meses para as famílias de duas ou três pessoas”, explicou.

Em maio, 345,11 mil famílias beneficiárias entram no programa, recebendo o vale pela primeira vez. Domicílios com dois ou três membros recebem um vale a cada três meses. Famílias com quatro ou mais integrantes têm direito a um vale a cada dois meses.

Com a ampliação contínua e a articulação entre o Governo do Brasil, distribuidoras e revendedoras credenciadas, o programa está presente em todo o território nacional. São 15,05 milhões de famílias, ou 45,19 milhões de pessoas, contempladas no país.

São 14,02 milhões de mulheres Responsáveis Familiares beneficiadas pela política pública, o que corresponde a 93,14% dos domicílios. No Centro-Oeste, o percentual chega a 95,95%; no Sudeste a 95,07%; no Sul a 94,86%, no Nordeste a 92,18%; e no Norte a 90,4%.

Governo do Brasil lança campanha de comunicação pelo fim da escala 6 X 1

04 Mai 2026 / 10h00
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Governo do Brasil lança campanha de comunicação pelo fim da escala 6 X 1
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Governo do Brasil lançou neste domingo, 3 de maio, a campanha pelo fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso), sem redução de salário. O objetivo central da proposta é garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso.

Ao menos 37 milhões de pessoas serão diretamente beneficiadas com a medida. Para fins de comparação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil/mês beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas. A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social.

A medida estabelece novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as 8 horas diárias de trabalho (inclusive para trabalhadores em escalas especiais), assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas (preferencialmente aos sábados e domingos) e consolida o modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso. Os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.

Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha pelo fim da escala 6x1será veiculada em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional.

Barra da Estiva inicia pagamento do Garantia-Safra 2024/2025 para agricultores

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Barra da Estiva inicia pagamento do Garantia-Safra 2024/2025 para agricultores

O pagamento do Garantia-Safra referente ao ciclo 2024/2025 já está liberado para agricultores do município de Barra da Estiva. O benefício é considerado um importante apoio para famílias que dependem da produção rural, garantindo maior segurança financeira diante das dificuldades enfrentadas no campo.

De acordo com a Prefeitura, o repasse segue o calendário oficial baseado no Número de Identificação Social (NIS), permitindo a organização dos pagamentos conforme o final de cada beneficiário.

Confira o cronograma:

NIS final 1 – 18 de março
NIS final 2 – 19 de março
NIS final 3 – 20 de março
NIS final 4 – 23 de março
NIS final 5 – 24 de março
NIS final 6 – 25 de março
NIS final 7 – 26 de março
NIS final 8 – 27 de março
NIS final 9 – 30 de março
NIS final 0 – 31 de março

A iniciativa fortalece a agricultura local e assegura suporte financeiro às famílias que vivem da atividade rural, especialmente em períodos de adversidades climáticas. A ação conta com o acompanhamento da Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI), que atua diretamente no apoio aos produtores.

Produtores de Tanhaçu começam a receber Garantia Safra a partir desta semana

18 Mar 2026 / 06h30
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Produtores de Tanhaçu começam a receber Garantia Safra a partir desta semana

A Prefeitura de Tanhaçu anunciou o início do pagamento do programa Garantia Safra para produtores rurais do município. Os repasses começam a ser realizados a partir do dia 18 de março, seguindo o calendário definido de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS).


O benefício é destinado a agricultores familiares que sofreram perdas na produção, garantindo um apoio financeiro importante para a manutenção das atividades no campo e para a subsistência das famílias.


De acordo com o cronograma divulgado, os pagamentos serão realizados de forma escalonada: beneficiários com NIS final 1 recebem no dia 18 de março; final 2 no dia 19; final 3 no dia 20; final 4 no dia 23; e final 5 no dia 24 de março.


A gestão municipal destacou que a liberação do benefício representa mais um avanço no fortalecimento da agricultura local, reforçando o compromisso com os trabalhadores rurais do município.


A Secretaria de Agricultura também enfatizou a importância de os beneficiários ficarem atentos às datas para garantir o acesso ao recurso dentro do prazo estabelecido.

Teto do seguro-desemprego sobe para R$ 2.518,65 após reajuste

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Teto do seguro-desemprego sobe para R$ 2.518,65 após reajuste
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Entrou em vigor nesta segunda-feira (12) o novo valor do seguro-desemprego para trabalhadores demitidos sem justa causa em todo o país. O reajuste de 3,9% foi aplicado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, atualizando as faixas salariais utilizadas no cálculo do benefício.

Com a correção, o valor máximo do seguro-desemprego passou de R$ 2.424,11 para R$ 2.518,65, representando um acréscimo de R$ 94,54. Já o piso do benefício, que acompanha o reajuste do salário mínimo, foi elevado de R$ 1.518 para R$ 1.621. Os novos valores valem tanto para trabalhadores que já recebem o benefício quanto para aqueles que ainda irão solicitar o seguro-desemprego.

O cálculo da parcela continua sendo feito com base na média das três últimas remunerações recebidas pelo trabalhador antes da demissão. Com a atualização, quem recebe salários mais baixos passa a ter maior proteção financeira, enquanto os trabalhadores com remuneração acima do teto recebem o valor fixo máximo estabelecido pela nova tabela.

A atualização busca preservar o poder de compra do trabalhador desempregado e garantir maior equilíbrio diante da inflação acumulada no último ano.

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