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A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta terça-feira (25), a falência da empresa de telefonia Oi. O desembargadores foram unânimes ao negar recursos dos bancos credores Bradesco e Itaú e reconheceram, pela segunda vez em menos de um ano, que a companhia quebrou.
Em novembro de 2025, a falência da Oi já havia sido decretada após o primeiro processo de recuperação judicial, iniciado em dezembro de 2022.
A decisão acabou sendo suspensa após os bancos credores terem recorrido, o que levou a empresa de telecomunicações ao segundo processo de recuperação judicial. Os bancos argumentavam que interromper o funcionamento da empresa poderia gerar prejuízos irrecuperáveis para credores, clientes e funcionários.
Mesmo assim, a empresa não conseguiu honrar uma dívida estimada em R$ 44 bilhões, a cerca de 164 mil credores.
A desembargadora Monica Maria Costa Di Piero destacou na decisão a importância de garantir os direitos dos trabalhadores, preservando, assim, todos os direitos constitucionais e trabalhistas.
A magistrada anunciou a contratação do advogado Bruno Rezende como administrador judicial e Adriano Pinto Machado como observador judicial, do escritório Pinto Machado Advogados, assim como o escritório Sergio Zveiter para atuarem no processo de falência da Oi.
Para o especialista em Recuperação de Tributos e Direito Bancário, Bruno Medeiros Durão, o ponto central que passa a ser discutido agora não é apenas a quebra da companhia, mas a qualidade e a disponibilidade do patrimônio que restou para sustentar o pagamento dos credores.
O Itaú anunciou a suspensão do fechamento da agência localizada no município de Brumado, que estava programado para ocorrer nesta segunda-feira (12). A notícia do fechamento da agência gerou repercussão negativa em diversos setores da sociedade. A instituição financeira havia comunicado oficialmente a interrupção do funcionamento da agência em Brumado na última quarta-feira (7). Essa medida resultaria no encaminhamento das contas dos clientes para a agência mais próxima, localizada em Guanambi, a 141 km de distância. A informação sobre a suspensão do fechamento da agência em Brumado foi divulgada internamente, mas ainda aguarda uma declaração oficial por parte da diretoria do banco. A decisão de suspender o encerramento das atividades foi tomada em resposta às críticas e à pressão da comunidade local, que se mobilizou para contestar essa medida drástica. A suspensão do fechamento da agência é vista como uma vitória para os moradores de Brumado, que agora poderão continuar contando com os serviços bancários no município
A agência do banco Itaú localizada na Praça Armindo Azevedo encerrará suas atividades em Brumado no dia 12 de junho, trazendo preocupações tanto para os funcionários quanto para os clientes. Após 12 anos de funcionamento, o fechamento repentino da agência causou surpresa e gerou prejuízos para os clientes e comerciantes que dependem dos serviços bancários próximos. A notícia do fechamento foi divulgada por meio de um comunicado fixado na frente da agência, pegando todos de surpresa. De acordo com informações do Itaú, a agência de Brumado será transferida para o município de Guanambi, localizado a aproximadamente 120 km de distância. A nova agência será instalada na Praça Coronel Pedro F. de Morais, no centro da cidade.