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A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta terça-feira (25), a falência da empresa de telefonia Oi. O desembargadores foram unânimes ao negar recursos dos bancos credores Bradesco e Itaú e reconheceram, pela segunda vez em menos de um ano, que a companhia quebrou.
Em novembro de 2025, a falência da Oi já havia sido decretada após o primeiro processo de recuperação judicial, iniciado em dezembro de 2022.
A decisão acabou sendo suspensa após os bancos credores terem recorrido, o que levou a empresa de telecomunicações ao segundo processo de recuperação judicial. Os bancos argumentavam que interromper o funcionamento da empresa poderia gerar prejuízos irrecuperáveis para credores, clientes e funcionários.
Mesmo assim, a empresa não conseguiu honrar uma dívida estimada em R$ 44 bilhões, a cerca de 164 mil credores.
A desembargadora Monica Maria Costa Di Piero destacou na decisão a importância de garantir os direitos dos trabalhadores, preservando, assim, todos os direitos constitucionais e trabalhistas.
A magistrada anunciou a contratação do advogado Bruno Rezende como administrador judicial e Adriano Pinto Machado como observador judicial, do escritório Pinto Machado Advogados, assim como o escritório Sergio Zveiter para atuarem no processo de falência da Oi.
Para o especialista em Recuperação de Tributos e Direito Bancário, Bruno Medeiros Durão, o ponto central que passa a ser discutido agora não é apenas a quebra da companhia, mas a qualidade e a disponibilidade do patrimônio que restou para sustentar o pagamento dos credores.
A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) inicia, a partir da próxima quinta-feira (30), uma série de intervenções para modernizar e ampliar a sinalização semafórica de Brumado. As ações têm como objetivo reforçar a segurança viária, melhorar a fluidez do trânsito e oferecer mais eficiência no controle do tráfego de veículos e pedestres.
Entre as intervenções previstas está a instalação de um novo conjunto semafórico na Avenida Coronel Santos, no acesso ao bairro Esmeralda. A medida busca proporcionar maior segurança para motoristas e pedestres, além de contribuir para uma melhor organização do fluxo de trânsito na região.
Também será realizada a substituição dos módulos semafóricos existentes por equipamentos de tecnologia mais moderna na Rua Coronel Tibério Meira, nas imediações da agência do Banco Bradesco. A atualização permitirá maior confiabilidade na operação do sistema e melhor desempenho dos equipamentos.
Outra frente de trabalho ocorrerá no cruzamento da Avenida Otávio Mangabeira com a Rua Rio de Contas, nas proximidades da Escola Nossa Senhora de Fátima. No local, os módulos semafóricos serão substituídos por novos equipamentos, com o objetivo de aprimorar a visibilidade da sinalização e garantir maior segurança aos usuários da via.
Durante a execução dos serviços, a SMTT orienta que motoristas e pedestres redobrem a atenção ao trafegar pelos trechos em obras, respeitando a sinalização provisória e as orientações dos agentes de trânsito.
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