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Começam nesta quinta-feira (01) e seguem até o dia 15 de outubro as inscrições para o programa CNH da Gente, promovido pelo Estado da Bahia, através do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). Nesta edição, estão sendo oferecidas mais de 20 mil vagas para pessoas que desejam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita.

As oportunidades são para pessoas maiores de 18 anos e de baixa renda, que deve ser comprovada através de inscrição no Cadastro de Programas Sociais (CadÚnico). Os candidatos poderão obter a CNH nas categorias A e B. O diretor-geral do Detran-BA, Max Passos, informa que as inscrições devem ser feitas exclusivamente pela plataforma oficial de serviços ba.gov.br.

Os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na Bahia contam com mais uma facilidade para quitar o tributo em 2026, além do desconto de 15%: o pagamento poderá ser feito via Pix, de forma rápida e prática por meio da plataforma www.ba.gov.br. Para isso, basta acessar a página, entrar com usuário e senha, e escolher o serviço: “Pagar Licenciamento Cota Única”. Depois é só colocar o número do Renavam do veículo e gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que já vem com o código de barras e o QR Code do pix.

Esse já é o terceiro ano em que a modalidade de pagamento é adotada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Secretaria da Administração (Saeb). Outra forma de acessar o ba.gov.br é utilizando usuário e senha do gov.br, plataforma digital unificada do Governo Federal.

Outra opção para quitar o IPVA é ir até uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos, ou utilizar os aplicativos e sites destes bancos pelo smartphone ou computador. Caso não possa pagar até o dia 10 de fevereiro, o contribuinte tem ainda a opção de quitar o imposto com 8% de desconto, de acordo com a Sefaz-Ba. Para isso, é necessário que faça o pagamento do valor integral do tributo até o dia do vencimento da primeira cota do parcelamento previsto para o seu veículo, de acordo com o calendário do IPVA 2026.

O portal ba.gov.br foi o canal utilizado por 75,6 mil proprietários de veículos para o pagamento antecipado do IPVA, aproveitando o desconto de 15% válido para quem fizesse a quitação até o último dia 7. Estes contribuintes pagaram, junto com o IPVA, o licenciamento e eventuais multas, já que na plataforma digital do Estado da Bahia a única opção disponível é o licenciamento integrado, que reúne os três itens. Os pagamentos por meio do ba.gov.br corresponderam a 20% dos pagamentos à vista na primeira fase do calendário do IPVA. Ao todo, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), 371,8 mil contribuintes quitaram o IPVA até o dia 7. Destes, 251.171 são do interior, e 120.667 da capital. Para quem ainda não fez o pagamento, o Estado oferece uma segunda chance de economizar na quitação do imposto: o desconto é também substancial, de 8%, caso o IPVA seja pago na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo. O calendário de pagamento está disponível no www.sefaz.ba.gov.br. “Com este desempenho, o portal ba.gov.br se consolida como opção de pagamento do IPVA”, observa o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem. Ele lembra que também é possível quitar o imposto nas instituições bancárias parceiras da Secretaria da Fazenda, o Banco do Brasil, o Bradesco e o Bancoob, ou emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) relativo ao IPVA no www.sefaz.ba.gov.br e pagar via pix em qualquer banco.

A plataforma www.ba.gov.br vai passar a incorporar serviços municipais oferecidos pelas prefeituras, para garantir mais comodidade e tranquilidade aos cidadãos baianos. Lauro de Freitas será a primeira cidade a participar do projeto piloto de integração com a plataforma estadual, começando com oferta de serviços relacionados ao Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU). A escolha do município da Região Metropolitana de Salvador (RMS) para dar início ao processo se deu por já possuir serviços com condições técnicas de servir como piloto para o processo de municipalização do ba.gov.br e por estar entre as cinco cidades com maior acesso à plataforma. Uma reunião com representantes do Estado e a prefeita Moema Gramacho, nesta terça-feira (6), marcou o início da parceria. O ba.gov.br, portal de serviços e relacionamento do cidadão com o Governo da Bahia, substituiu o SAC Digital, em 2023, e passou a concentrar todos os serviços digitais do Governo, notícias e informações. Criado pela Companhia de Processamento de Dados da Bahia (Prodeb), a plataforma já realizou mais de 17 milhões de atendimentos e conta com cinco milhões de usuários cadastrados, mais de 30% da população baiana. Já são 582 serviços públicos digitais disponíveis no ba.gov.br, que é experiência pioneira no estado, com o objetivo de garantir facilidade e comodidade a todos os cidadãos.

“O que o Governo da Bahia pode fazer por você hoje?”. Essa pergunta está logo no topo da nova plataforma do Governo do Estado, o BA.GOV.BR, lançada pelo governador Jerônimo Rodrigues, na última quarta-feira (1º), em evento na Sala do Coro do Teatro Castro Alves, em Salvador. Na ocasião, Jerônimo assinou decreto que institui o portal e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo Estadual, ao lado do vice-governador Geraldo Júnior. Também esteve presente Danilo Marasca Bertazzi, chefe da assessoria Especial de Cooperação Federativa em Gestão e Governo Digital, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. “O portal foi pensado para facilitar a vida do cidadão, e melhorar a experiência digital”, destacou o governador.  A nova plataforma passou a abrigar todos os serviços oferecidos pelo SAC Digital, dentro dos padrões de máxima segurança e confiabilidade. Os usuários terão acesso aos serviços por meio de canais web, mobile (iOS e Android), pelo WhatsApp, além de um aplicativo próprio (o aplicativo do SAC Digital já foi atualizado para a nova plataforma). Com um total de 519 serviços públicos disponibilizados nessa primeira fase, a plataforma é experiência pioneira no estado, que oferece facilidade e comodidade ao cidadão. O objetivo é garantir uma experiência intuitiva e resolutiva, com opções variadas de acesso, atendendo, assim, a todos os públicos. O BA.GOV.BR pode ser acessado de qualquer dispositivo 24 horas por dia, 7 dias por semana, de qualquer lugar, de forma segura e simples. Para ampliar e potencializar a experiência digital na resolução de demandas, agendamentos e outros atendimentos online, já está em andamento um plano de desenvolvimento de serviços. Com isso, entre cinco e 10 novos serviços serão adicionados por mês, até o final de 2024.