#auxílio

O Governo Federal já recuperou mais de R$ 100 milhões do Auxílio Emergencial pagos a pessoas que não se enquadravam nos critérios para recebimento do benefício. São 81,7 mil devoluções registradas por civis e outras 25,9 mil por militares. Segundo dados apresentados pela Receita Federal, apenas 0,44% dos 65,4 milhões de beneficiários não se encaixavam nos critérios da lei, o que representa uma taxa de 99,6% de efetividade do programa. “A margem de desconformidade, que pode ser falha no sistema, erro humano ou fraude, em toda essa operação é muito pequena”, afirma o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. A partir das pesquisas de Amostras Domiciliares do IBGE, em especial a Pnad Covid-19, foi possível mensurar que 3,3% da população brasileira, ou sete milhões de pessoas, viviam na extrema pobreza em junho deste ano. Desde a década de 1980, quando os levantamentos ficaram mais precisos, o menor índice registrado havia sido de 4,2% em 2014. O canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU). Para falar com a ouvidoria, você deve fazer uma manifestação de denúncia, que serve para comunicar ocorrências de ato ilícitos ou irregularidades. Adicionalmente, o Portal da Transparência traz a relação pública de todos aqueles que receberam o Auxílio Emergencial, no seguinte endereço eletrônico. Há pesquisa por estado, município e mês. A ferramenta também permite busca por nome e CPF ou pelos telefones 121 ou 0800 – 707– 2003.

As pessoas que solicitaram o Auxílio Emergencial e apresentaram inconsistência no cadastro já podem acessar o aplicativo Caixa Tem e enviar os documentos que faltam para completar o pedido. Esse grupo representa 49% de quem teve as contas sociais bloqueadas. O banco abrirá um novo acesso ao aplicativo para evitar aglomerações nas agências. Os outros 51% são contas com suspeita de fraude ou de pessoas que sofreram algum tipo de golpe de falsários. O Ministério da Cidadania enviou à Caixa 1.303.127 números de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para bloqueio e realização de uma verificação detalhada. Esse trabalho é consequência dos acordos firmados entre o ministério, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) para controle dos pagamentos do Auxílio Emergencial. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, explicou a divisão em dois grupos, com parte resolvendo as pendências pelo aplicativo e outra parte indo às agências de forma escalonada. Com essa estratégia, o banco espera acelerar a solução dos problemas e, ao mesmo tempo, evitar aglomerações. Não é possível ainda afirmar que os CPFs encaminhados pelo Ministério da Cidadania sejam considerados cancelados ou inelegíveis para receber o benefício. Por isso há a possibilidade de os solicitantes comprovarem o pedido presencialmente. Qualquer indício de ilegalidade, em especial na ótica criminal, é imediatamente informado à Polícia Federal, e os pagamentos são suspensos.

Desde segunda-feira (4), todas as agências da Caixa funcionam com horário estendido, de 08h às 14h. O banco tem orientado a população a evitar chegar muito cedo o que gera longos períodos de espera e aglomerações. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, reforçou que todas as pessoas que chegarem às agências durante o horário de funcionamento serão atendidas. “Não precisa chegar de madrugada. A maior movimentação é sempre de manhã, então, vamos procura também chegar um pouco mais tarde e ter a certeza e a tranquilidade de que, se chegar, será atendido”. No próximo sábado (9), mais de 2 mil agências em todo país vão abrir para atendimento do auxílio emergencial. Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, já houve redução das filas e da movimentação nas agências do banco em todo o país. Ele avaliou que um dos motivos de grande demanda nas agências é o saque nas poupanças digitais que já chegou a 5,1 milhões. “Estamos próximo de normalizar todo o pagamento de todas as pessoas com conta digital, ou seja, aquelas pessoas que não tinham contam em banco antes e que receberam pela Caixa pela primeira vez. São pessoas que conhecem pouco de como se faz um saque, é uma demanda muito grande de conversa, de explicação”, disse. Os beneficiários estão recebendo a primeira de três parcelas de R$ 600 do auxílio.