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O processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação continua passando por alterações em diferentes estados do país. A partir desta segunda-feira (26), candidatos à CNH em algumas unidades da federação deixam de ser avaliados na tradicional prova de baliza durante o exame prático de direção.

A mudança já foi confirmada pelos Departamentos Estaduais de Trânsito do Amazonas, Espírito Santo, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Em Santa Catarina, a retirada da exigência também está prevista e deve ser implementada em breve, conforme informou o órgão estadual de trânsito.

Com a nova regra, o exame prático passa a ser concentrado exclusivamente na condução do veículo em percurso urbano, sob a supervisão do examinador do Detran. A manobra de estacionamento em vaga paralela, conhecida como baliza, deixa de integrar os critérios de avaliação nesses estados, que agora priorizam a análise do comportamento do condutor no trânsito e a execução segura da direção em vias públicas.

O Ministério dos Transportes divulgou os requisitos para a atuação de instrutores autônomos de trânsito, que poderão oferecer aulas práticas de direção sem vínculo com autoescolas. A medida integra as mudanças propostas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), atualmente em fase de consulta pública até o dia 2 de novembro.

Para exercer a função, o profissional deverá concluir um curso de formação específico, com aulas teóricas e práticas voltadas a pedagogia, legislação e direção responsável, além de ser aprovado em uma avaliação final. Após a capacitação, o instrutor precisará de autorização do Detran e será registrado em uma lista mantida pelo Ministério dos Transportes.

O veículo utilizado nas aulas poderá ser do aluno ou do instrutor, desde que atenda às normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tenha identificação de uso para ensino. As atividades deverão ser informadas ao Detran da respectiva região.

Segundo o governo, o novo modelo busca modernizar o processo de habilitação e reduzir os custos para o candidato. A estimativa é de queda de até 80% no valor da CNH, especialmente nas categorias A e B. Os exames teórico e prático continuarão obrigatórios.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta quarta-feira (1º), que o Ministério dos Transportes avance com o projeto que prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, formatada pela equipe do ministro Renan Filho, deve ser submetida a consulta pública a partir desta quinta-feira, com prazo de 30 dias.

Atualmente, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige ao menos 20 horas de aulas em autoescolas, regra que só poderia ser derrubada por decisão do presidente. Com o aval de Lula, o ministério pretende reduzir custos e simplificar o processo de emissão da habilitação.

Segundo Renan Filho, a expectativa é que a norma entre em vigor ainda em novembro. O ministro defende que o fim da obrigatoriedade representa um avanço de “justiça social” e que pode reduzir o custo da CNH em até 80%. Ele ressaltou, no entanto, que ainda poderá ser definida uma carga mínima de aulas práticas. O projeto mantém a obrigatoriedade das provas teóricas e práticas aplicadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), assegurando a avaliação dos candidatos antes da concessão da habilitação.

As aulas em autoescolas podem deixar de ser obrigatórias para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A proposta foi revelada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante entrevista ao videocast C-Level Entrevista, da Folha de S. Paulo. A medida faz parte de um plano do governo federal que visa reduzir os custos para a emissão do documento. Segundo Renan Filho, a proposta já foi encaminhada para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, caso seja aprovada, permitirá que o candidato à habilitação opte por formas alternativas de aprendizado. No entanto, os exames teórico e prático continuarão sendo obrigatórios para obtenção da CNH. “O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o cidadão a cumprir uma carga horária de aulas antes de realizar as provas. A autoescola continuará existindo, mas poderá deixar de ser um requisito obrigatório”, afirmou o ministro. Atualmente, o processo para obter a CNH no país envolve custos médios de R$ 3.500 para as categorias A (moto) e B (carro), valor que inclui aulas teóricas, práticas, taxas e exames. A flexibilização, segundo o governo, pode ampliar o acesso à habilitação, especialmente entre pessoas de baixa renda.